Fiscalização cidadã: Pereiro (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pereiro (CE): índice de transparência da prefeitura de 78,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 94,2 mi | −R$ 37,9 mi | 45,66% | -25,2% | R$ 11,3 mi | 2,8% | — | 25,1% | 23,4% |
| 2025 | R$ 124,7 mi | R$ 5,3 mi | 44,62% | -13,9% | R$ 3,6 mi | 2,0% | 61,3% | 25,6% | 25,4% |
| 2024 | R$ 109,3 mi | −R$ 14,4 mi | 42,74% | -10,4% | −R$ 16,3 mi | 2,4% | 68,3% | 25,6% | 28,4% |
| 2023 | R$ 90,9 mi | R$ 10,6 mi | 45,73% | -29,0% | R$ 4,0 mi | 2,8% | 66,9% | 29,8% | 29,9% |
| 2022 | R$ 81,8 mi | R$ 2,8 mi | 44,53% | -20,8% | R$ 2,4 mi | 2,5% | 64,8% | 16,1% | 31,8% |
| 2021 | R$ 61,7 mi | −R$ 6,4 mi | 46,45% | -25,7% | −R$ 2,2 mi | 5,9% | 64,9% | — | — |
| 2020 | R$ 54,2 mi | R$ 1,7 mi | 46,49% | -30,5% | −R$ 670 mil | 2,5% | 59,9% | — | — |
| 2019 | R$ 50,9 mi | — | 42,56% | -32,3% | −R$ 1,7 mi | 6,1% | 61,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mauro Benevides Filho (Câmara/CE) | 202640460005 | R$ 2,4 mi | R$ 2,4 mi | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais dos trechos (De Lagoa a Serrinha dos Marinheiros) e (De Crioulas a Varrelo). documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096237 |
| 2025 | Mauro Benevides Filho (Câmara/CE) | 202540460002 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de material de consumo e insumos destinados aos atendimentos de média e alta complexidade no município de Pereiro - CE. (CNES 2705923 - HOSPITAL MUNICIPAL HUMBERTO DE QUEIROZ) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081269 |
| 2025 | Mauro Benevides Filho (Câmara/CE) | 202540460002 | R$ 2,1 mi | R$ 2,1 mi | CIENTE | COMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PEREIRO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081270 |
| 2025 | Mauro Benevides Filho (Câmara/CE) | 202540460002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL HUMBERTO DE QUEIROZ, CNES 2705923, TENDO COMO CENTRAL DE GESTÃO DE SAÚDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRO CNES 6353614.
A aquisição de mate documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087299 |
| 2024 | Mauro Benevides Filho (Câmara/CE) | 202440460005 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ACESSOS A DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE PEREIRO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068582 |
| 2024 | José Guimarães (Câmara/CE) | 202424420015 | R$ 905 mil | R$ 905 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS DA 2ª ETAPA PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PEREIRO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067991 |
| 2023 | Mauro Benevides Filho (Câmara/CE) | 202340460007 | R$ 2,9 mi | R$ 2,9 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA 1° ETAPA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PEREIRO/CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037953 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9909762025 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIODE PEREIRO/CE.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9810002025 · Em execuçãorepasse R$ 617 mil
PAVIMENTAÇÃO NA ZONA URBANA NA SEDE DO MUNICIPIO DE PEREIRO/CE.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 617 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9004252020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
Recuperação de Estradas Vicinais nas localidades de Sítio de Fora, Sítio São Paulo , Sítio Conceição, Sítio Grossos.
Emenda(s): Mauro Benevides Filho (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- B N DE FREITAS BNF ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDA CNPJ 17274179000178 — R$ 951.323,68 em 1 pagamento(s), 23/12/2022 a 23/12/2022
- Convênio 8510552017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 499 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DA LAGOA NOVA - LAGOA DOS MARINHEIROS E DO AÇUDE NOVO - PEDRA BRANCA NO MUNICÍPIO DE PEREIRO - CE
Emenda(s): ARNON BEZERRA (R$ 499 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MONTE E SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 20873027000104 — R$ 418.216,62 em 3 pagamento(s), 17/06/2019 a 03/08/2020
- Convênio 8462992017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE PEREIRO - CE
Emenda(s): MACEDO (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MJM CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA CNPJ 08799640000115 — R$ 306.064,69 em 2 pagamento(s), 20/08/2018 a 12/02/2019
- Convênio 8462912017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PEREIRO - CE.
Emenda(s): MACEDO (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA EXITO LTDA CNPJ 03147269000193 — R$ 236.435,52 em 2 pagamento(s), 20/08/2018 a 19/11/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,3 | 30 | 94,3% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 53 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ze de Moacir (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,6% | 25,6% | 25,4% | 61,3% | — | — | R$ 2,3 mi |
| 2026* | 45,7% | 25,1% | 23,4% | — | — | — | R$ 2,4 mi |
2021–2024: Neto Estevam (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,5% | — | — | 64,9% | — | — | — |
| 2022 | 44,5% | 16,1% | 31,8% | 64,8% | — | — | — |
| 2023 | 45,7% | 29,8% | 29,9% | 66,9% | — | — | R$ 2,9 mi |
| 2024 | 42,7% | 25,6% | 28,4% | 68,3% | — | — | R$ 2,9 mi |
2017–2020: Neto Estevam (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,1% | — | — | 67,2% | — | — | — |
| 2018 | 35,5% | — | — | 48,8% | — | — | — |
| 2019 | 42,6% | — | — | 61,0% | — | — | — |
| 2020 | 46,5% | — | — | 59,9% | — | — | — |
2013–2016: Amar (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,9% | 18,7% | 46,2% | 72,9% | — | — | — |
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