Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Pentecoste (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pentecoste (CE): 199 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,0%.

Sinais para conferência5em 199 contratos no PNCP
Índice de transparência82,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,40%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 11,5 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

199 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 72,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 199 (R$ 1,9 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202654R$ 41,6 mi6,9%16,7%020,7%43
202556R$ 16,2 mi12,6%21,7%051,1%39
202489R$ 14,9 mi16,1%21,3%010,4%70

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 16/12/2025 · R$ 200 mil · Inexigibilidade
    TALITA MEL PRODUCOES LTDA CNPJ 62635726000158

    empresa aberta em 09/09/2025, 98 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO TALITA MEL EM RAZÃO DO EVENTO RÉVEILLON 2026 DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, DE INTERESSE DA SECRETAR

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PENTECOSTE
  • 08/01/2025 · R$ 228 mil · Inexigibilidade
    GIANA ALBUQUERQUE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 58566778000142

    empresa aberta em 27/12/2024, 12 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PENTECOSTE - CAMARA MUNICIPAL
Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 24/09/2026 · R$ 404 mil · Concorrência - Eletrônica
    3D CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07930565000117

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Construção de edifícios (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Ampliação da Escola E.E.F Waldemar de Alcântara, destinado à implantação de garagem para veículos do transporte escolar,

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PENTECOSTE
  • 22/12/2025 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
    G & T CONTROLLER LTDA CNPJ 10548533000166

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Atividades de contabilidade (nenhuma das 10 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para locação de sistema informatizado, software de gestão educacional e planejamento pedagógico e

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PENTECOSTE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,40%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL7,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 9,6 mi5,0% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,2 mi0,6% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União70,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 155,0 mi−R$ 8,8 mi47,90%-5,4%R$ 23,5 mi2,2%—34,4%26,2%
2025R$ 193,6 miR$ 552 mil48,40%7,3%R$ 9,6 mi0,6%70,1%27,6%27,5%
2024R$ 169,5 mi−R$ 9,9 mi46,04%14,6%−R$ 15,1 mi—73,2%22,2%25,1%
2023R$ 160,3 miR$ 11,9 mi53,56%8,0%R$ 7,5 mi1,5%73,5%33,0%28,6%
2022R$ 146,7 mi−R$ 11,4 mi53,60%12,5%−R$ 5,3 mi4,8%69,3%24,1%30,6%
2021R$ 120,0 mi−R$ 971 mil55,97%15,3%R$ 1,3 mi4,8%70,1%14,0%50,8%
2020R$ 97,0 miR$ 7,0 mi53,78%19,7%R$ 8,1 mi5,6%65,7%——
2019R$ 88,1 miR$ 2,9 mi53,16%29,6%R$ 4,0 mi5,5%69,3%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 11,5 mi10 planos · pago R$ 11,5 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 4,6 mi · pago a fornecedores R$ 3,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Mauro Benevides Filho (Câmara/CE)202640460005R$ 448 milR$ 448 milCIENTE Implantação De Passagem Molhada Em Estradas Vicinais na Localidade de Rancho dos Moços, Zona Rural de Pentecoste.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096224
2025Célio Studart (Câmara/CE)202539360005R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE ESTERILZAÇÃO CIRÚRGICA E MICROCHIPAGEM DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077063
2025Célio Studart (Câmara/CE)202539360005R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE ESTERILZAÇÃO CIRÚRGICA E MICROCHIPAGEM DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085725
2024Moses Rodrigues (Câmara/CE)202437330012R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA SEM REJUNTAMENTO NO BAIRRO SANTA INÊS, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072515
2024Danilo Forte (Câmara/CE)202427000004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEObras de infraestrutura no Município de Pentecoste/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066592
2023Vaidon Oliveira (Câmara/CE)202338590008R$ 4,1 miR$ 4,1 miCIENTECONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL PREFEITO ANTÔNIO CARNEIRO NO DISTRITO DE PROVIDÊNCIA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE BUE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036683
2023Ronaldo Martins (Câmara/CE)202337540008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEEXECUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA SEM REJUNTAMENTO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042514
2022Idilvan Alencar (Câmara/CE)202241470005R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO ELEVADO/TRATAMENTO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DAS LOCALIDADES DE CACIMBAS/CAXITORÉ, ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021606
2022Denis Bezerra (Câmara/CE)202239590003R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE FERRÃO E PEDRA BRANCA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020122
2022Célio Studart (Câmara/CE)202239360004R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE FERRÃO E PEDRA BRANCA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014263
2022Vaidon Oliveira (Câmara/CE)202238590003R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTECONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE FERRÃO E PEDRA BRANCA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019601
2021Vaidon Oliveira (Câmara/CE)202138590002R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTERecuperação de Estradas Vicinais no Município de Pentecoste-CE - localidade de Vila Nova à localidade de São João - CE 341 às localidades de Fofo, Aliança e Serrinha - CE 341 a localidade de Providência
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011650

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Arroz
EMBALAGEM 1 KG
R$ 6,801+24,2%+32,4%+15,9%—
Carne bovina
QUILOGRAMA
R$ 25,254—+26,5%+20,7%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG
R$ 10,991+27,1%+101,8%+86,3%
1 acima do p90
  • 05/02/2024 · R$ 10,99 por kg · INACIO APRIGIO DE OLIVEIRA · compra
Leite em pó
EMBALAGEM 400 G
R$ 68,751—+111,5%+101,0%
1 acima do p90
  • 05/02/2024 · R$ 68,75 por kg · INACIO APRIGIO DE OLIVEIRA · compra
Paracetamol
COMPRIMIDO
R$ 0,15001—+150,0%+134,4%
1 acima do p90
  • 15/05/2024 · R$ 0,1500 por comprimido · DISTRIMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA · compra
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML
R$ 12,771+28,5%+64,3%+62,1%
1 acima do p90
  • 05/02/2024 · R$ 12,77 por l · INACIO APRIGIO DE OLIVEIRA · compra

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pentecoste: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)82,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)78,2%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)223073,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151556 contratos e 115 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Vicente do Zuza (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,4%27,6%27,5%70,1%5612,6%—
2026*47,9%34,4%26,2%—546,9%R$ 448 mil
2021–2024: João Bosco (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202156,0%14,0%50,8%70,1%——R$ 2,0 mi
202253,6%24,1%30,6%69,3%——R$ 3,4 mi
202353,6%33,0%28,6%73,5%——R$ 4,4 mi
202446,0%22,2%25,1%73,2%8916,1%R$ 1,3 mi
2017–2020: João Bosco (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201756,4%——68,8%———
201852,1%——70,8%———
201953,2%——69,3%———
202053,8%——65,7%———
2013–2016: Ivoneide Carneiro (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,2%——67,3%———
201653,7%——68,8%———

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