Fiscalização cidadã: Pedra Branca (CE)

Sinais em contratos e licitações

945 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 202,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 5 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9818572025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi

  Construção de Complexo Esportivo, no Município de Pedra Branca/CE.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9818562025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  Construção de Arena Esportiva, no Município de Pedra Branca/CE.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9759702025 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil

  AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

  Emenda(s): José Guimarães (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9723342024 · Em execuçãorepasse R$ 767 mil

  INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 767 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8806282018 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi

  AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  • CIMENCOL - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 23587215000156 — R$ 1.878.960,83 em 6 pagamento(s), 05/07/2024 a 06/07/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 8706302018 · Convênio Anuladorepasse R$ 461 mil

  Construção de Praça publica no município de Pedra Branca-CE.

  Emenda(s): RAIMUNDO GOMES DE MATOS (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8700882018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil

  Reforma e ampliação de praça pública no município de Pedra Branca - CE

  Emenda(s): CHICO LOPES (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8686272018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 640 mil

  PAVIMENTAÇÃO NOS BAIRROS PADRE GERALDO E RISO DO PRADO, NA SEDE DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA-CE

  Emenda(s): ADAIL CARNEIRO (R$ 640 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • APLA COMERCIO, SERVICOS, PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 24614233000142 — R$ 223.199,10 em 3 pagamento(s), 04/05/2023 a 02/05/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8677972018 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 400 mil

  CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIACHO SANTO AMARO, NA LOCALIDADE DE BOM LUGAR, NO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA-CE, PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E FORTALECIMENTO DA ECONOMINA DO MUNICIPIO.

  Emenda(s): André Figueiredo (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • N.R CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 18635562000177 — R$ 351.490,51 em 1 pagamento(s), 09/12/2019 a 09/12/2019
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• Convênio 8660842018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 885 mil

  PAVIMENTAÇÃO NOS BAIRRO ALTO DA ESPERANÇA E CENTRO, NA SEDE E NOS DISTRITOS DE MINEIROLANDIA E SANTA CRUZ DO BANABUIU, NO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA-CE.

  Emenda(s): RAIMUNDO GOMES DE MATOS (R$ 885 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • J. S. SINDEAUX NETO LTDA CNPJ 23463259000174 — R$ 100.296,61 em 2 pagamento(s), 23/11/2023 a 10/01/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,6 mi)
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• Convênio 8660782018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 525 mil

  PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO BOM PRINCIPIO, DA SEDE DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA-CE.

  Emenda(s): Danilo Forte (R$ 525 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA NOVA HIDROLANDIA LTDA CNPJ 22675190000180 — R$ 18.412,04 em 1 pagamento(s), 20/03/2024 a 20/03/2024
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• Convênio 8659262018 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 546 mil

  PAVIMENTAÇÃO NO TRECHO POMBINHAS/PASSAGEM DO MEIO/CAMAROA, NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA-CE, PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA DO MUNICIPIO.

  Emenda(s): Ronaldo Martins (R$ 546 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8517652017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil

  Pavimentação de estrada vicinal.

  Emenda(s): Genecias Noronha (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07615710000175 — R$ 423.005,17 em 4 pagamento(s), 16/04/2021 a 22/11/2023
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• Convênio 8457002017 · Convênio Anuladorepasse R$ 487 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA-CE.

  Emenda(s): Genecias Noronha (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8302212016 · Convênio Anuladorepasse R$ 790 mil

  PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE

  Emenda(s): Domingos Neto (R$ 790 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8293122016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,5 mi

  PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE.

  Emenda(s): Eunício Oliveira (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • STAFF - CONSTRUCOES E EDIFICACOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 03788024000145 — R$ 937.422,83 em 5 pagamento(s), 17/12/2018 a 14/03/2023
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pedra Branca: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 19/09/2019Apuração
  RDE nº 201700349 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (Pnae)

  Prefeito(a) em 2019: Gois (PRP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 19/09/2019Apuração
  RDE nº 201700350 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

  Prefeito(a) em 2019: Gois (PRP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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