Fiscalização cidadã: Paramoti (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Paramoti (CE): 87 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,2%.
Sinais em contratos e licitações
87 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 17,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 15 | R$ 11,3 mi | 2,6% | 18,1% | 0 | 95,4% | 14 |
| 2025 | 33 | R$ 4,7 mi | 17,0% | 23,7% | 0 | 82,5% | 25 |
| 2024 | 25 | R$ 607 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 17,1% | 22 |
| 2023 | 14 | R$ 446 mil | 100,0% | 13,9% | 0 | 14,5% | 11 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 5
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 21/01/2025 · R$ 3,6 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/01/2025 a 29/01/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE.
- 23/10/2024 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/10/2024 a 31/10/2024.
CONTRATAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE FREQUÊNCIA POR MEIO DE PONTO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO EM PLATAFORMA WEB, INCLUINDO A LOCAÇÃO DE LEITORES PARA CAP
- 11/09/2024 · R$ 5,4 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/09/2024 a 19/09/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÕES DE EVENTOS COMPREENDENDO LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, ATRAÇÕES, DIVULG
- 05/06/2024 · R$ 2,7 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/06/2024 a 13/06/2024.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO, DESTINADO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI-CE.
- 24/01/2024 · R$ 348 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/01/2024 a 31/01/2024.
Alimentação
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 56,7 mi | −R$ 4,9 mi | 46,62% | 51,0% | R$ 3,7 mi | 12,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 70,5 mi | −R$ 1,9 mi | 51,80% | 65,6% | −R$ 1,7 mi | 9,3% | 68,3% | 47,5% | 28,7% |
| 2024 | R$ 66,6 mi | R$ 1,5 mi | 50,94% | 17,3% | R$ 303 mil | 7,9% | 69,8% | 31,9% | 25,6% |
| 2023 | R$ 51,7 mi | −R$ 2,5 mi | 53,78% | 24,0% | −R$ 680 mil | 9,8% | 73,1% | 47,7% | 25,1% |
| 2022 | R$ 51,3 mi | R$ 2,7 mi | 47,54% | 31,1% | R$ 4,6 mi | 6,6% | 70,5% | 40,7% | 35,0% |
| 2021 | R$ 33,5 mi | −R$ 287 mil | 58,17% | 45,9% | R$ 773 mil | 8,3% | 74,1% | — | — |
| 2020 | R$ 29,9 mi | −R$ 2,2 mi | 59,47% | 45,1% | −R$ 1,9 mi | 6,1% | 69,7% | — | — |
| 2019 | R$ 29,2 mi | −R$ 1,0 mi | 62,23% | 35,9% | −R$ 1,6 mi | 7,7% | 68,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Cid Gomes (Senado/CE) | 202640810001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO PUBLICO NO MUNICIPIO DE PARAMOTI-CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096429 |
| 2025 | Robério Monteiro (Câmara/CE) | 202591620018 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA 1 ETAPA DA MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085524 |
| 2025 | Yury Bruno (Câmara/CE) | 202544910014 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS, NA SEDE DO MUNICIPIO DE PARAMOTI-CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085400 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8705252018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Reforma do Centro de Comercialização de Produtos Associados ao Turismo, no município de Paramoti/CE.
Emenda(s): José Pimentel (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- LIT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 26592136000121 — R$ 257.376,62 em 3 pagamento(s), 07/03/2022 a 31/03/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Paramoti: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/12/2016ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201602521 - Educação Básica e Aperfeiçoamento do SUS
Prefeito(a) em 2016: Dr. Samuel (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 009Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Paramoti/CE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,2 | 30 | 87,2% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 33 contratos e 58 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Telvania Braz (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,8% | 47,5% | 28,7% | 68,3% | 33 | 17,0% | R$ 1,8 mi |
| 2026* | 46,6% | — | — | — | 15 | 2,6% | R$ 2,0 mi |
2021–2024: Telvânia Braz (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 58,2% | — | — | 74,1% | — | — | — |
| 2022 | 47,5% | 40,7% | 35,0% | 70,5% | — | — | — |
| 2023 | 53,8% | 47,7% | 25,1% | 73,1% | 14 | 100,0% | — |
| 2024 | 50,9% | 31,9% | 25,6% | 69,8% | 25 | 100,0% | — |
2017–2020: Eduardo (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 78,6% | 27,0% | 37,3% | 72,9% | — | — | — |
| 2019 | 62,2% | — | — | 68,3% | — | — | — |
| 2020 | 59,5% | — | — | 69,7% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Samuel (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 64,5% | 25,2% | 24,9% | 65,2% | — | — | — |
Siga Paramoti
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.