Fiscalização cidadã: Paraipaba (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Paraipaba (CE): 189 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,9%.
Sinais em contratos e licitações
189 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 85,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 26 | R$ 13,0 mi | 3,7% | 16,7% | 0 | 42,2% | 23 |
| 2025 | 57 | R$ 25,1 mi | 3,6% | 21,7% | 0 | 21,3% | 47 |
| 2024 | 106 | R$ 47,5 mi | 1,9% | 21,3% | 0 | 20,4% | 56 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 24/10/2025 · R$ 62 mil · DispensaFREITAS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA CNPJ 58147301000122
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Serviços combinados de escritório e apoio administrativo (nenhuma das 29 atividades registradas é desse ramo).
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO JUNTO AOS CONTROLES ADMINISTRATIVOS COM ATUAÇÃO EXCLUSIVA NAS Á
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARAIPABA - CAMARA MUNICIPAL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 185,5 mi | −R$ 3,3 mi | 53,43% | 0,4% | R$ 3,4 mi | 8,4% | — | — | 27,3% |
| 2025 | R$ 236,3 mi | R$ 9,0 mi | 48,64% | 7,2% | R$ 11,3 mi | 2,5% | 60,5% | 26,5% | 27,8% |
| 2024 | R$ 200,7 mi | −R$ 15,6 mi | 43,44% | 15,9% | −R$ 23,6 mi | 3,6% | 67,3% | 34,0% | 25,2% |
| 2023 | R$ 180,7 mi | R$ 16,3 mi | 51,42% | 6,8% | R$ 17,8 mi | 3,2% | 66,2% | 32,3% | 25,3% |
| 2022 | R$ 150,4 mi | R$ 12,5 mi | 45,02% | 10,4% | −R$ 1,6 mi | 6,1% | 58,3% | 28,7% | 25,2% |
| 2021 | R$ 106,5 mi | R$ 5,8 mi | 47,31% | 19,8% | R$ 16,5 mi | 1,3% | 65,0% | 30,5% | 27,6% |
| 2020 | R$ 88,4 mi | R$ 2,1 mi | 61,49% | 27,9% | −R$ 305 mil | 1,2% | 61,0% | 19,4% | 37,9% |
| 2019 | R$ 88,4 mi | R$ 7,0 mi | 56,43% | 26,1% | R$ 3,8 mi | 2,0% | 61,8% | 17,9% | 29,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Yury Bruno (Câmara/CE) | 202644910003 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA LOCALIDADE D1/ CORREGO DO MATO NO MUNICIPIO DE PARAIPABA/CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093866 |
| 2024 | Fernanda Pessoa (Câmara/CE) | 202443730007 | R$ 5,0 mi | R$ 5,0 mi | CIENTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA MANUAL DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE
CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA DESPORTIVA E RECREATIVA NA LAGOINHA - MATRIZ NO MUNICIPIO DE PARAIPABA
CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA DESPORTIVA E RECREATIVA N documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074598 |
| 2024 | André Fernandes (Câmara/CE) | 202443030004 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | CUSTEIO PARA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068490 |
| 2023 | Pedro Augusto Bezerra (Câmara/CE) | 202340550004 | R$ 8,1 mi | R$ 8,1 mi | CIENTE | 1. SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE.
2. OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS E ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037978 |
| 2023 | Pedro Augusto Bezerra (Câmara/CE) | 202340550004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE CAMBURÃO NO MUNICIPIO DE PARAIPABA/CE
PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO EM ÁREAS EXTERNAS DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS VINCULADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE
CONSTRUÇÃO DE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042184 |
| 2023 | Capitão Wagner (Câmara/CE) | 202339270019 | R$ 4,8 mi | R$ 4,8 mi | CIENTE | 1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE) NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
2. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, S documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036962 |
| 2023 | Vaidon Oliveira (Câmara/CE) | 202338590002 | R$ 2,4 mi | R$ 2,4 mi | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE. /
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE. /
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036681 |
| 2022 | Capitão Wagner (Câmara/CE) | 202239270005 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICIPIO DE PARAIPABA/CE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE APOIO AO ATENDIMENTO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NAS COM documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019834 |
| 2022 | Luizianne Lins (Câmara/CE) | 202237100005 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO TUBULAR GEOMECÂNICO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016643 |
| 2021 | Domingos Neto (Câmara/CE) | 202127010002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA - CE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010039 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9907282026 · Em execuçãorepasse R$ 444 mil
Revitalização da Praça da Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres no município de Paraipaba/CE.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 444 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9665632024 · Em execuçãorepasse R$ 835 mil
PAVIMENTAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 835 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9594072024 · Em execuçãorepasse R$ 937 mil
Pavimentação no Município de Paraipaba - Ceará
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 937 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9381982022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 250 mil
Estruturação das atividades de controle populacional e bem-estar animal no município de Paraipaba/CE.
Emenda(s): Danilo Forte (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
- CM VEICULOS ESPECIAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 23459837000107 — R$ 129.000,00 em 1 pagamento(s), 16/10/2023 a 16/10/2023
- ESFERA MASTER COMERCIAL LTDA CNPJ 26527362000129 — R$ 29.400,00 em 1 pagamento(s), 19/10/2023 a 19/10/2023
- Convênio 8254262015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 363 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Danilo Forte (R$ 363 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 73694788000157 — R$ 159.250,77 em 1 pagamento(s), 28/11/2017 a 28/11/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gasolina LITRO | R$ 5,99 | 1 | -1,6% | -1,4% | -1,8% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- CRECHE DO CACIMBÃO - Paraipaba - CEParalisadadesde 07/05/2026
Creche Pré-Escola - Tipo 1
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 76,0% · execução atualizada em 07/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 87975.23-85 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Paraipaba: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Paraipaba/CE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00206.000683-2009-35 - Educação e Saúde - Paraipaba/CE
Prefeito(a) em 2016: Carlos Henrique (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,9 | 30 | 63,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 57 contratos e 75 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ariana Aquino (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,6% | 26,5% | 27,8% | 60,5% | 57 | 3,6% | — |
| 2026* | 53,4% | — | 27,3% | — | 26 | 3,7% | R$ 1,6 mi |
2021–2024: Ariana Aquino (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,3% | 30,5% | 27,6% | 65,0% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 45,0% | 28,7% | 25,2% | 58,3% | — | — | R$ 1,7 mi |
| 2023 | 51,4% | 32,3% | 25,3% | 66,2% | — | — | R$ 16,3 mi |
| 2024 | 43,4% | 34,0% | 25,2% | 67,3% | 106 | 1,9% | R$ 7,0 mi |
2017–2020: Dimitri Batista (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 65,2% | 22,9% | 31,9% | 59,9% | — | — | — |
| 2018 | 56,9% | 17,3% | 34,4% | 63,4% | — | — | — |
| 2019 | 56,4% | 17,9% | 29,9% | 61,8% | — | — | — |
| 2020 | 61,5% | 19,4% | 37,9% | 61,0% | — | — | — |
2013–2016: Carlos Henrique (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 52,5% | 23,1% | 31,1% | 61,4% | — | — | — |
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