Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Paracuru (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Paracuru (CE): 830 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 86,2%.

Contas, contratos e repasses de ParacuruComo funciona
Sinais para conferência14em 830 contratos no PNCP
Índice de transparência86,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,81%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,8 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

830 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/09/2026, somando R$ 210,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 830 (R$ 8,3 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano6
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026389R$ 109,3 mi9,3%16,7%010,1%135
2025343R$ 82,0 mi16,0%21,7%011,3%148
202498R$ 19,2 mi12,1%21,3%113,8%78

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 6

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 09/01/2026 · R$ 850 mil · Inexigibilidade
    NL MUSIC LTDA CNPJ 64258050000156

    empresa aberta em 30/12/2025, 10 dias antes da assinatura.

    QONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ NATANZINHO LIMA”, EM ALUSAO AO CARNAVAL DE 2026, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE TURISMO

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Atividade da empresa diferente do objeto 6

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 20/10/2025 · R$ 712 mil · Pregão - Eletrônico
    7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA CNPJ 13858769000197

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO, ATRAVÉS DE SISTEMA IN

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  • 20/10/2025 · R$ 630 mil · Pregão - Eletrônico
    7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA CNPJ 13858769000197

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO, ATRAVÉS DE SISTEMA IN

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  • 20/10/2025 · R$ 500 mil · Pregão - Eletrônico
    7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA CNPJ 13858769000197

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO, ATRAVÉS DE SISTEMA IN

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  • 20/10/2025 · R$ 270 mil · Pregão - Eletrônico
    7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA CNPJ 13858769000197

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO, ATRAVÉS DE SISTEMA IN

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  • 20/10/2025 · R$ 85 mil · Pregão - Eletrônico
    7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA CNPJ 13858769000197

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO, ATRAVÉS DE SISTEMA IN

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  • 07/08/2024 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico
    MOBILE WEB TECNOLOGIAS E SISTEMAS LTDA CNPJ 11455066000192

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO ESCOLAR PARA COMBATE A EVASÃO

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 26/06/2026 · R$ 4,2 mi · Pregão - Eletrônico
    SELECT COM E SERV LTDA CNPJ 40919130000147

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 84 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, MATERIAIS ELÉTRICOS E MATERIAIS HIDRÁULICOS, ATRAVÉS DA OFERTA DE MAIOR P

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,81%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL31,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 30,9 mi14,3% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 27,0 mi12,6% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União66,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 177,2 mi−R$ 40,3 mi46,81%18,9%R$ 9,6 mi18,4%—15,7%17,9%
2025R$ 215,2 miR$ 18,9 mi41,81%31,2%R$ 30,9 mi12,6%66,4%20,9%25,4%
2024R$ 189,3 mi−R$ 7,5 mi49,79%52,0%R$ 3,3 mi5,6%68,4%22,0%26,3%
2023R$ 157,7 mi−R$ 10,3 mi53,61%52,1%−R$ 4,0 mi3,6%71,1%25,0%25,5%
2022R$ 149,0 mi−R$ 10,1 mi47,86%38,5%−R$ 5,8 mi2,6%69,3%28,8%26,0%
2021R$ 116,0 mi−R$ 5,4 mi57,04%47,9%R$ 5,1 mi3,1%69,7%28,6%20,8%
2020R$ 98,1 miR$ 3,3 mi64,14%46,1%R$ 548 mil3,5%62,7%31,1%30,3%
2019R$ 89,2 mi−R$ 6,3 mi63,97%53,8%−R$ 2,0 mi3,7%61,7%28,2%26,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,8 mi6 planos · pago R$ 2,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 8,2 mi · pago a fornecedores R$ 2,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Yury Bruno (Câmara/CE)202644910003R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL POÇO DOCE A VOLTA REDONDA NO MUNICIPIO DE PARACURU/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093865
2023Célio Studart (Câmara/CE)202339360006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE COLEIRAS MEDICINAIS PARA DOENÇAS EM CÃOES E GATOS DO MUNICIPIO DE PARACURU/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041587
2022Pedro Augusto Bezerra (Câmara/CE)202240550004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEEVENTO SÃO JOÃO DO MUNICIPIO DE PARACURU/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016650
2021Heitor Freire (Câmara/CE)202190650005R$ 400 milR$ 400 milCIENTECUSTEIO PARA AÇÕES DA SAUDE DO MUNICI´PIO DE PARACURU/CE LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA MUNICIPIO DE PARACURU/CE REFORMA DE UNIDADE BASICA DE SAUDE NO MUNICIPIO DE PARACURU/CE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MUNICIPIO DE PARACURU/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013514
2021Denis Bezerra (Câmara/CE)202139590009R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE PARACURU/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012154
2021Célio Studart (Câmara/CE)202139360006R$ 167 milR$ 167 milCIENTEAQUISIÇÃO DE COLEIRAS MEDICINAIS PARA DOENÇAS EM CÃOES E GATOS DO MUNICIPIO DE PARACURU/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013734

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)86,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)83,3%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,23087,4% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515343 contratos e 173 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gabi do Aquino (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,8%20,9%25,4%66,4%34316,0%—
2026*46,8%15,7%17,9%—3899,3%R$ 1,6 mi
2021–2024: Beim (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202157,0%28,6%20,8%69,7%——R$ 667 mil
202247,9%28,8%26,0%69,3%——R$ 500 mil
202353,6%25,0%25,5%71,1%——R$ 100 mil
202449,8%22,0%26,3%68,4%9812,1%—
2017–2020: Ribeiro (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,7%27,3%35,4%41,5%———
201866,1%28,6%34,6%59,9%———
201964,0%28,2%26,3%61,7%———
202064,1%31,1%30,3%62,7%———
2013–2016: Sidney Gomes (PC do B, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201563,3%27,8%25,6%58,3%———
201659,2%23,7%28,3%62,0%———

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