Fiscalização cidadã: Palmácia (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Palmácia (CE): 137 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 81,5%.
Sinais em contratos e licitações
137 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/08/2026, somando R$ 19,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 34 | R$ 5,7 mi | 24,7% | 18,1% | 0 | 50,5% | 25 |
| 2025 | 103 | R$ 13,4 mi | 25,0% | 23,7% | 0 | 26,7% | 57 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 4
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 07/07/2025 · R$ 240 mil · DispensaFERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 21749263000178
5 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 240.000,00.
Prestação de serviços técnico administrativo em licitação junto a Secretaria de Educação do Município de Palmácia/CE.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PALMACIA- 28/01/2025 · R$ 52.800,00 · Prestação de serviços técnico administrativo em licitação junto a Secr
- 28/01/2025 · R$ 50.400,00 · Prestação de serviços técnico administrativo em licitação junto a Secr
- 28/01/2025 · R$ 52.800,00 · Prestação de serviços técnico administrativo em licitação junto a Secr
- 05/02/2025 · R$ 48.000,00 · Prestação de serviços técnico administrativo em licitação junto a Secr
- 07/07/2025 · R$ 36.000,00 · Prestação de serviços técnico administrativo em licitação junto a Secr
- 11/06/2025 · R$ 143 mil · DispensaSERAP- SERVIÇOS DE ASSESSORIA PUBLICA E PRIVADA EI CNPJ 25433181000170
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 143.010,00.
Assessoria na Gestão e acompanhamento de processos e rotinas de convênios para a efetivação de parcerias com os Governos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PALMACIA- 06/06/2025 · R$ 38.500,00 · Assessoria na Gestão e acompanhamento de processos e rotinas de convên
- 06/06/2025 · R$ 36.050,00 · Assessoria na Gestão e acompanhamento de processos e rotinas de convên
- 09/06/2025 · R$ 33.460,00 · Assessoria na Gestão e acompanhamento de processos e rotinas de convên
- 11/06/2025 · R$ 35.000,00 · Assessoria na Gestão e acompanhamento de processos e rotinas de convên
- 03/04/2025 · R$ 231 mil · DispensaCONDUE ASSESSORIA CONTABIL LTDA CNPJ 40948836000137
5 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 231.050,00.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSUL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PALMACIA- 14/03/2025 · R$ 40.000,00 · CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS P
- 14/03/2025 · R$ 55.000,00 · CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS P
- 14/03/2025 · R$ 54.000,00 · CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS P
- 24/03/2025 · R$ 42.000,00 · CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS P
- 03/04/2025 · R$ 40.050,00 · CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS P
- 14/03/2025 · R$ 142 mil · DispensaFREITAS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA CNPJ 58147301000122
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 142.000,00.
ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS, NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO, INFORMAÇÕES DO SI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PALMACIA- 13/03/2025 · R$ 40.000,00 · ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS, NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO E PROC
- 14/03/2025 · R$ 28.000,00 · ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS, NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO E PROC
- 14/03/2025 · R$ 39.000,00 · ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS, NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO E PROC
- 14/03/2025 · R$ 35.000,00 · ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS, NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO E PROC
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 12/02/2026 · R$ 100 mil · InexigibilidadeH F M K PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 63648486000199
empresa aberta em 13/11/2025, 91 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTISTICO MUSICAL "KAKA KEP"" PARA APRESENTAÇÃO NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CARNAPAL 2026 , NO M
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PALMACIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 57,4 mi | −R$ 9,7 mi | 51,76% | 31,0% | −R$ 2,6 mi | 6,7% | — | 28,0% | 28,5% |
| 2025 | R$ 78,1 mi | R$ 7,5 mi | 48,43% | 36,6% | R$ 6,0 mi | 4,8% | 65,1% | 21,2% | 26,0% |
| 2024 | R$ 67,9 mi | R$ 1,5 mi | 51,22% | 54,8% | R$ 63 mil | 2,6% | 65,0% | 23,5% | 25,1% |
| 2023 | R$ 59,4 mi | R$ 660 mil | 51,93% | 61,6% | R$ 709 mil | 2,3% | 58,3% | 23,4% | 25,9% |
| 2022 | R$ 53,8 mi | −R$ 1,2 mi | 51,94% | 65,0% | R$ 3,6 mi | 1,7% | 63,0% | 29,1% | 28,4% |
| 2021 | R$ 41,1 mi | −R$ 1,1 mi | 58,52% | 69,7% | R$ 5,0 mi | 3,5% | 65,0% | 20,3% | 26,1% |
| 2020 | R$ 35,8 mi | −R$ 1,4 mi | 58,45% | 66,3% | R$ 250 mil | 1,7% | 59,6% | 19,9% | 26,4% |
| 2019 | R$ 31,7 mi | −R$ 577 mil | 55,47% | 66,7% | −R$ 1,2 mi | 1,9% | 62,2% | 16,3% | 26,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Gastão (Câmara/CE) | 202644130003 | R$ 696 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Ampliação do Mercado Municipal do município de Palmácia - CE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097695 |
| 2025 | Eunício Oliveira (Câmara/CE) | 202535200004 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS LOCALIDADES DE BUENOS AIRES E JANDAIRA, COM EXTENSÃO ACUMULADA DE 5.0 KM (5.000,00 M) NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA - CE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082709 |
| 2025 | Eunício Oliveira (Câmara/CE) | 202535200004 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DO CENTRO DE JANDAIRA, NA ÁREA URBANA COM EXTENSÃO ACUMULADA DE 5.0 KM (5.000,00 M) NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA - CE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087838 |
| 2024 | Fernanda Pessoa (Câmara/CE) | 202443730007 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | 1. OBRAS JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE.
2.OBRAS JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE.
3. OBRAS DO PARQUE ELÉTRICO, DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074601 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9753932025 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): José Guimarães (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8738442018 · Convênio Anuladorepasse R$ 232 mil
Reforma do Estadio José Moisés de Andrade – Moreirão no município de Palmácia-Ce
Emenda(s): CHICO LOPES (R$ 232 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8576822017 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 300 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS LOCALIDADES DE VALE DAS GOIABEIRAS E CONJUNTO ARISTIDES NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE
Emenda(s): BANCADA DO CEARA (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8514132017 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Odorico Monteiro (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8362192016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Construção de Barragem na Localidade de Novo Basílio no município de Palmácia-CE.
Emenda(s): VICENTE ARRUDA (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8221242015 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
PERFURAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS NOS SÍTIOS SACO DO VENTO,TIMBAÚBA, BACAMARTE,ROCHEDO, MARACAJÁ, SANTA MARIA, ARATICUM, NOVO BASÍLIO, LADEIRA E DISTRITO DE GADO DO RODRIGUES NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE.
Emenda(s): ANTONIO BALHMANN (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,5 | 30 | 71,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 103 contratos e 97 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcondes (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,4% | 21,2% | 26,0% | 65,1% | 103 | 25,0% | R$ 990 mil |
| 2026* | 51,8% | 28,0% | 28,5% | — | 34 | 24,7% | R$ 696 mil |
2021–2024: David Campos (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 58,5% | 20,3% | 26,1% | 65,0% | — | — | — |
| 2022 | 51,9% | 29,1% | 28,4% | 63,0% | — | — | — |
| 2023 | 51,9% | 23,4% | 25,9% | 58,3% | — | — | — |
| 2024 | 51,2% | 23,5% | 25,1% | 65,0% | — | — | R$ 1,4 mi |
2017–2020: David do Cláudio (PROS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 67,0% | 22,6% | 32,7% | 56,0% | — | — | — |
| 2018 | 54,2% | 15,1% | 29,7% | 68,4% | — | — | — |
| 2019 | 55,5% | 16,3% | 26,6% | 62,2% | — | — | — |
| 2020 | 58,5% | 19,9% | 26,4% | 59,6% | — | — | — |
2013–2016: Ze da Bodega (PPL, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 59,3% | 20,0% | 22,0% | 64,7% | — | — | — |
| 2016 | 56,7% | — | 21,1% | 66,9% | — | — | — |
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