Fiscalização cidadã: Orós (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Orós (CE): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,9%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/05/2026, somando R$ 218 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 183 mil | 0,0% | 18,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 1 | R$ 34 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 79,0 mi | −R$ 11,6 mi | 44,74% | 35,4% | R$ 12,9 mi | 7,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 128,1 mi | R$ 6,2 mi | 48,01% | 52,1% | R$ 9,7 mi | 3,4% | 64,8% | 24,0% | 31,6% |
| 2024 | R$ 125,6 mi | R$ 3,4 mi | 40,98% | 54,5% | R$ 5,1 mi | 0,5% | 72,8% | 27,0% | 16,6% |
| 2023 | R$ 92,7 mi | −R$ 1,3 mi | 53,42% | 63,8% | R$ 3,9 mi | 1,8% | 73,3% | 23,9% | 26,3% |
| 2022 | R$ 89,5 mi | R$ 302,62 | 50,47% | 60,9% | −R$ 1,5 mi | 0,3% | 70,6% | 16,5% | 28,0% |
| 2021 | R$ 70,6 mi | R$ 117 mil | 53,81% | 52,2% | R$ 4,6 mi | 0,4% | 69,0% | 20,8% | 25,6% |
| 2020 | R$ 60,8 mi | −R$ 1,1 mi | 50,88% | 26,0% | −R$ 2,9 mi | 0,6% | 71,6% | — | — |
| 2019 | R$ 56,5 mi | R$ 1,6 mi | 48,33% | 63,4% | R$ 2,4 mi | 1,7% | 66,3% | 25,1% | 18,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Domingos Neto (Câmara/CE) | 202527010001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | REFORMA E URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE OROS.CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076349 |
| 2025 | Domingos Neto (Câmara/CE) | 202527010001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE OROS.CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076350 |
| 2024 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202441470002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção da Centro Cultural da Realeza Nordestina no Município de Orós-CE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069455 |
| 2024 | Eduardo Bismarck (Câmara/CE) | 202439700004 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | REFORMA DA ALA DE INTERNAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE LUZIA TEODORO DA COSTA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073018 |
| 2024 | Domingos Neto (Câmara/CE) | 202427010004 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DO EVENTO OROS NATALINO 2025 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065089 |
| 2024 | Domingos Neto (Câmara/CE) | 202427010003 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Ampliação e Reforma do Hospital Municipal Luzia Teodora da Costa documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071306 |
| 2023 | Domingos Neto (Câmara/CE) | 202327010001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 1. CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA, NO SITIO CABEÇA DE NEGO, NO DISTRITO DE IGAROI, MUNICIPIO DE OROS/CE - CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.01-26.782.0363.1.010;
2. AMPLIACAO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE GUASSUSSE MUNICIPIO DE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034835 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9145722021 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 160 mil
Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, com enfoque no controle populacional de cães e gatos no Município de Orós
Emenda(s): André Figueiredo (R$ 160 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
- TRAILER DO BRASIL UNIDADES MOVEIS LTDA CNPJ 43707937000104 — R$ 155.800,00 em 1 pagamento(s), 15/06/2022 a 15/06/2022
- Convênio 8707482018 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,9 mi
Revitalização da orla do açude Orós no município de Orós/CE.
Emenda(s): Aníbal Gomes (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8461372017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 866 mil
Pavimentação de Vias Urbanas no Municipio de Orós/CE
Emenda(s): Aníbal Gomes (R$ 866 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRAM - CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA CNPJ 72432727000159 — R$ 810.952,17 em 3 pagamento(s), 12/12/2018 a 18/12/2020
- Convênio 8422352016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 217 mil
Elaboração de Projeto de Urbanização das Margens do Açude Orós,na Sede do Municipio de Orós/CE
Emenda(s): Domingos Neto (R$ 217 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ARQUITETOS ASSOCIADOS DELBERG P. LEON S/S CNPJ 07944119000161 — R$ 167.444,07 em 5 pagamento(s), 30/05/2019 a 16/08/2024
- Convênio 8296282016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Reforma de Praça na localidade de Guassussê, no Município de Orós/CE.
Emenda(s): CABO SABINO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CMN CONSTRUCOES, LOCACOES E EVENTOS EIRELI CNPJ 05930208000123 — R$ 228.818,76 em 6 pagamento(s), 06/11/2018 a 15/06/2021
- Convênio 8229042016 · Convênio Anuladorepasse R$ 231 mil
Pavimentação de diversas ruas do Distrito de Palestina, no Município Orós/CE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 231 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Orós: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413437 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Simão Pedro (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,9 | 30 | 49,6% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 76 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Simão Pedro (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,0% | 24,0% | 31,6% | 64,8% | 1 | 100,0% | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 44,7% | — | — | — | 1 | 0,0% | — |
2021–2024: Zé Rubens (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,8% | 20,8% | 25,6% | 69,0% | — | — | — |
| 2022 | 50,5% | 16,5% | 28,0% | 70,6% | — | — | — |
| 2023 | 53,4% | 23,9% | 26,3% | 73,3% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 41,0% | 27,0% | 16,6% | 72,8% | — | — | R$ 2,4 mi |
2017–2020: Simao Pedro (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 50,7% | 20,4% | 34,3% | 68,1% | — | — | — |
| 2019 | 48,3% | 25,1% | 18,0% | 66,3% | — | — | — |
| 2020 | 50,9% | — | — | 71,6% | — | — | — |
2013–2016: Simão Pedro (PSB, eleito(a) em 2012)
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