Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Ocara (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ocara (CE): 585 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,3%.

Contas, contratos e repasses de OcaraComo funciona
Sinais para conferência27em 585 contratos no PNCP
Índice de transparência80,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,98%acima do alerta
Emendas PixR$ 9,6 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

585 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 3,6 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 585 (R$ 3,4 bi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano21

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026125R$ 3,5 bi0,2%16,7%097,9%67
2025258R$ 85,1 mi15,9%21,7%039,7%128
2024188R$ 44,4 mi7,8%21,3%034,3%77
202314R$ 504 mil100,0%45,8%021,4%9

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 21

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contrato muito maior que o capital da empresa 5

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 25/06/2026 · R$ 3,4 bi · Concorrência - Eletrônica
    SERTAO CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 21181254000123

    capital social de R$ 2.000.000,00 — contrato 1.688 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS

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  • 06/04/2026 · R$ 1,5 mi · Dispensa
    COOAF COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE OCARA CNPJ 18512990000102

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 309 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇ

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  • 02/07/2025 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
    COOAF COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE OCARA CNPJ 18512990000102

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 223 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ES

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  • 28/04/2025 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico
    MOSER CONSULTORIA LTDA. CNPJ 37532822000123

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 208 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE INFRAESTR

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  • 06/05/2024 · R$ 622 mil · Credenciamento
    COOAF COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE OCARA CNPJ 18512990000102

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 124 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR, PARA SEREM UTILIZADOS NO

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 18/02/2025 · R$ 50 mil · Dispensa
    3F PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA CNPJ 33213763000170

    um(a) sócio(a) doou R$ 300,00 à campanha de Dr. Leonildo (PSB) em 2024 ficha.

    Prestação de serviços com filmagens e transmissões ao vivo das sessões legislativas, produção de fotografias e edições d

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OCARA - CAMARA MUNICIPAL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,98%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL20,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 4,9 mi3,2% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4,6 mi3,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União62,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), B (2023), C (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 130,4 mi−R$ 3,1 mi45,45%4,1%R$ 11,9 mi6,0%—21,7%26,0%
2025R$ 153,0 miR$ 3,8 mi49,98%20,9%R$ 4,9 mi3,0%62,5%20,6%27,0%
2024R$ 127,4 miR$ 5,4 mi50,04%29,0%R$ 1,3 mi3,3%67,3%20,2%25,5%
2023R$ 112,0 miR$ 5,5 mi53,07%-53,6%R$ 1,6 mi4,7%63,5%21,5%25,7%
2022R$ 95,9 miR$ 756 mil53,65%20,9%R$ 767 mil5,2%67,4%21,2%25,8%
2021R$ 77,0 miR$ 48 mil57,05%23,0%R$ 5,6 mi8,6%67,7%24,4%40,5%
2020R$ 75,3 miR$ 5,0 mi53,93%22,9%R$ 1,5 mi13,5%63,2%27,4%34,5%
2019R$ 65,4 miR$ 2,5 mi46,71%-61,4%R$ 65 mil12,3%65,2%26,7%20,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,6 mi10 planos · pago R$ 9,2 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)6repasse R$ 5,5 mi · pago a fornecedores R$ 1,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Robério Monteiro (Câmara/CE)202691620005R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTE DIRETRIZ N° 3 - Qualificar a Atenção Primária à Saúde. OBJETIVO Nº 3.17 - Construir, ampliar, reformar e equipar adequadamente as unidades de saúde do Município. 3.17.1 Reformar as Unidades Básicas de Saúde. REFORMA DE 18 UNIDADES BÁSICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091544
2026Dayany Bittencourt (Câmara/CE)202643400003R$ 995 milR$ 995 milCIENTEConstrução da 2ª etapa da urbanização da lagoa no Centro do município de Ocara/CE (trecho pavimentação de via)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097355
2026Dr. Jaziel (Câmara/CE)202639610004R$ 1,4 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095892
2026Eunício Oliveira (Câmara/CE)202635200003R$ 696 milR$ 696 milCIENTEConstrução da Praça das Almas na zona urbana da sede do município de Ocara/Ce.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095421
2026Leônidas Cristino (Câmara/CE)202632700003R$ 398 milR$ 0,00CIENTEConstrução da Praça dos Feirantes na sede do município de Ocara/Ce, Coordenadas: 545176.00 m E 9503711.00 m S A construção da Praça dos Feirantes com 2.539 m² de área construída, será vinculada ao novo Mercado Público Municipal de Ocara
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089179
2026Danilo Forte (Câmara/CE)202627000004R$ 498 milR$ 498 milCIENTEA proposta está alinhada ao PLANO ANUAL DE SAÚDE (PAS) do Município de Ocara, no qual se estabelece como DIRETRIZ: DIRETRIZ N° 1: Fortalecer e manter a capacidade de gestão do SUS municipal OBJETIVO Nº 1.7 - Subsidiar a oferta contínua de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089833
2025Luiz Gastão (Câmara/CE)202544130004R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEAmpliação do Hospital, Francisco Raimundo Marcos, CNES: 2561441, localizado na Rua Cicero Pereira do Nascimento, S/N, bairro Prainha, CEP: 62755-00, no Município de Ocara/CE. (OBS: Não haverá aquisições de equipamentos com recursos dessa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085105
2025Idilvan Alencar (Câmara/CE)202541470003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA,NA ZONA URBANA, NA LOCALIDADE DE CROATA, EXTENSÃO DE 5.043,20 M²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080684
2025Célio Studart (Câmara/CE)202539360005R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoReforma e Ampliação de Hospital Municipal, Francisco Raimundo Marcos, CNES: 2561441, no Município de Ocara/CE., A proposta é uma complementação do Plano de Ação nº 09032025-085105, referente à Emenda nº 202544130004, do Parlamentar Luiz Ga
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077059
2025Célio Studart (Câmara/CE)202539360005R$ 990 milR$ 990 milCIENTEReforma e Ampliação de Hospital Municipal, Francisco Raimundo Marcos, CNES: 2561441, no Município de Ocara/CE., A proposta é uma complementação do Plano de Ação nº 09032025-085105, referente à Emenda nº 202544130004, do Parlamentar Luiz Ga
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085722
2022AJ Albuquerque (Câmara/CE)202239020001R$ 700 milR$ 700 milCIENTEAmpliação e Reforma do Estádio Municipal Veuber Maia Freire, do município de Ocara - CE. Aquisição de uma Ambulância para o Município de Ocara - CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019678
2021AJ Albuquerque (Câmara/CE)202139020001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEUrbanização e pavimentação em pedra tosca na lagoa contorno oeste
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011748

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)80,3%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,33067,7% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515258 contratos e 200 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr. Leonildo (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,0%20,6%27,0%62,5%25815,9%R$ 3,4 mi
2026*45,5%21,7%26,0%—1250,2%R$ 5,1 mi
2021–2024: Amalia (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202157,0%24,4%40,5%67,7%——R$ 500 mil
202253,6%21,2%25,8%67,4%——R$ 700 mil
202353,1%21,5%25,7%63,5%14100,0%—
202450,0%20,2%25,5%67,3%1887,8%—
2017–2020: Amalia Pereira (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201756,0%—3,4%————
201853,3%29,9%28,2%65,2%———
201946,7%26,7%20,9%65,2%———
202053,9%27,4%34,5%63,2%———
2013–2016: Vânia (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201558,2%41,5%21,2%68,6%———
201650,0%—17,0%66,5%———

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