Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Novo Oriente (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Novo Oriente (CE): 191 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,2%.

Sinais para conferência4em 191 contratos no PNCP
Índice de transparência81,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,28%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 56,0 mi22 planos

Sinais em contratos e licitações

191 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/06/2026, somando R$ 138,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 191 (R$ 2,2 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20267R$ 608 mil80,3%16,7%036,2%6
202584R$ 79,7 mi1,0%21,7%049,5%31
2024100R$ 58,2 mi43,8%21,3%023,9%53

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 24/04/2025 · R$ 110 mil · Pregão - Eletrônico
    59.844.124 MARIA ARLETE ALVES XIMENES CNPJ 59844124000104

    empresa aberta em 11/03/2025, 44 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO RAMO DE HOTELARIA, PARA SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM (COM CAFÉ DA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE
  • 11/03/2025 · R$ 132 mil · Pregão - Eletrônico
    VIANA EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA CNPJ 58450209000137

    empresa aberta em 13/12/2024, 88 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (MOBILIÁRIO; ELETRO ELETRÔNICO E INFORMÁTICA) DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA MANUTENÇÃ

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 22/08/2024 · R$ 1,9 mi · Inexigibilidade
    CAVALCANTE REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 26632686000127

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 640 vezes maior.

    Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos especializados de Assessoria e Consultoria J

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,28%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL18,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 585 mil-0,3% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4,0 mi1,9% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União73,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 154,1 mi−R$ 30,7 mi51,74%21,1%−R$ 13,1 mi3,0%—38,3%28,9%
2025R$ 212,8 mi−R$ 8,1 mi47,28%18,6%−R$ 585 mil1,9%73,2%25,4%29,1%
2024R$ 216,1 miR$ 5,6 mi46,95%20,1%R$ 2,3 mi1,9%68,6%25,2%27,8%
2023R$ 171,0 miR$ 1,4 mi47,82%27,9%R$ 2,5 mi2,2%67,9%22,0%39,4%
2022R$ 150,8 miR$ 284 mil42,32%27,2%−R$ 3,8 mi2,6%66,8%32,5%36,0%
2021R$ 93,5 miR$ 3,0 mi43,18%37,9%R$ 8,7 mi4,8%71,4%38,4%29,4%
2020R$ 73,4 mi−R$ 3,4 mi51,20%49,5%−R$ 5,2 mi3,8%66,7%16,4%27,4%
2019R$ 68,7 miR$ 730 mil50,22%49,9%R$ 3,6 mi4,7%70,3%17,2%25,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 56,0 mi22 planos · pago R$ 56,0 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 41,0 mi · pago a fornecedores R$ 36,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Moses Rodrigues (Câmara/CE)202537330008R$ 990 milR$ 990 milCIENTE27.812.1900.1.010 - Construção, ampliação, reforma e requalificação de quadras, ginásios e demais unidades esportivas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082862
2025Moses Rodrigues (Câmara/CE)202537330008R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPavimentação na área urbana do município de Novo Oriente/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082863
2025Moses Rodrigues (Câmara/CE)202537330008R$ 3,0 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoImplantação e ampliação do sistema de abastecimento de água - 300 familias
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082864
2025Moses Rodrigues (Câmara/CE)202537330008R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEImplantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água para consumo humano em Comunidades Rurais no município de Novo Oriente/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087870
2024Matheus Noronha (Câmara/CE)202444250003R$ 7,0 miR$ 7,0 miCIENTEDespesas diversas com infraestrutura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074870
2024Dr. Jaziel (Câmara/CE)202439610003R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTESIstema simplificado de abastecimento de água no município de Novo Oriente/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072988
2024Dr. Jaziel (Câmara/CE)202439610002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEDESPESAS DIVERSAS COM CUSTEIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069540
2024Dr. Jaziel (Câmara/CE)202439610001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEDESPESAS COM MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO E AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA DIVERSAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072987
2024José Airton Félix Cirilo (Câmara/CE)202424410011R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEDESPESAS COM INVESTIMENTO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071202
2024José Airton Félix Cirilo (Câmara/CE)202424410001R$ 5,0 miR$ 5,0 miCIENTEDESPESAS DIVERSAS COM INVESTIMENTO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071196
2023Dr. Jaziel (Câmara/CE)202339610003R$ 5,7 miR$ 5,7 miCIENTEDESPESAS DIVERSAS COM INVESTIMENTO 27 812 1900 1.010 Construção, Ampliação. Reforma. e Requalificação. de Quadras,Ginásios e Demais Unidades Esportivas 15 452 1000 2.0141 Manutenção dos Serviços Gerais de utilidade Pública 12 361 0604 1.017
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037342
2023Ronaldo Martins (Câmara/CE)202337540010R$ 5,0 miR$ 5,0 miCIENTEAquisição e Desapropriação de Imóveis e Outras despesas de investimento 4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 15 122 0109 1.002 Aquisição e Desapropriação de Imóveis de Interesse Público
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036463
2023Ronaldo Martins (Câmara/CE)202337540007R$ 815 milR$ 815 milCIENTEDESPESAS DIVERSAS COM INVESTIMENTO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042513
2023Luizianne Lins (Câmara/CE)202337100002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEDESPESAS DIVERSAS - INVESTIMENTO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036224
2023Genecias Noronha (Câmara/CE)202327020002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEDESPESAS DIVERSAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034840
2023José Guimarães (Câmara/CE)202324420002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEDESPESAS COM INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA E CUSTEIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031798
2023José Airton Félix Cirilo (Câmara/CE)202324410006R$ 353 milR$ 353 milCIENTEAtender de forma eficiente e contínua às necessidades operacionais, administrativas e culturais do município de Novo Oriente – CE, por meio da aquisição de materiais, insumos e serviços essenciais. As ações contemplam o fornecimento de mate
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041925
2023José Airton Félix Cirilo (Câmara/CE)202324410005R$ 3,3 miR$ 3,3 miCIENTEDESPESAS COM AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034613
2023José Airton Félix Cirilo (Câmara/CE)202324410001R$ 387 milR$ 387 milCIENTERealizar investimentos estratégicos destinados à melhoria da infraestrutura, modernização dos serviços públicos e fortalecimento da gestão municipal, abrangendo a manutenção e ampliação da frota e equipamentos, elaboração de projetos técnic
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041919
2022Pedro Augusto Bezerra (Câmara/CE)202240550003R$ 6,0 miR$ 6,0 miCIENTEDESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015063
2022Dr. Jaziel (Câmara/CE)202239610003R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEDespesas com infraestrutura e aquisição de equipamentos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020147
2022Genecias Noronha (Câmara/CE)202227020004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTESERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017829
2022José Airton Félix Cirilo (Câmara/CE)202224410005R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEDESPESAS COM INFRAESTRUTURA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017618

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Novo Oriente: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)81,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)69,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,23070,6% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151584 contratos e 76 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Eduardo Coelho (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,3%25,4%29,1%73,2%841,0%R$ 5,9 mi
2026*51,7%38,3%28,9%—780,3%—
2021–2024: Nenen Coelho (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,2%38,4%29,4%71,4%———
202242,3%32,5%36,0%66,8%——R$ 14,0 mi
202347,8%22,0%39,4%67,9%——R$ 18,0 mi
202447,0%25,2%27,8%68,6%10043,8%R$ 18,0 mi
2017–2020: Vanaldo Moura (PC do B, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,8%24,1%30,7%71,8%———
201852,8%20,1%26,6%70,2%———
201950,2%17,2%25,6%70,3%———
202051,2%16,4%27,4%66,7%———
2013–2016: Godô (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,9%22,6%38,3%68,9%———
201649,4%27,1%33,6%70,7%———

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