Fiscalização cidadã: Nova Olinda (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nova Olinda (CE): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,7%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/04/2025, somando R$ 84 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 84 mil | 0,0% | 23,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 99,0 mi | −R$ 9,8 mi | 45,49% | -18,8% | R$ 11,9 mi | 0,8% | — | 27,4% | 25,5% |
| 2025 | R$ 119,9 mi | R$ 18,0 mi | 45,12% | -2,7% | R$ 5,2 mi | 0,5% | 52,7% | 30,5% | 26,1% |
| 2024 | R$ 102,0 mi | R$ 12,5 mi | 53,34% | 2,8% | R$ 3,4 mi | 0,3% | 60,0% | 24,6% | 27,3% |
| 2023 | R$ 82,7 mi | R$ 8,4 mi | 58,96% | -63,8% | −R$ 3,2 mi | 1,2% | 56,6% | 28,4% | 31,5% |
| 2022 | R$ 76,8 mi | R$ 10,7 mi | 53,49% | 4,3% | R$ 5,1 mi | 1,7% | 56,4% | 26,1% | 28,2% |
| 2021 | R$ 57,5 mi | R$ 3,7 mi | 57,27% | 2,3% | R$ 6,7 mi | 1,5% | 64,2% | 29,7% | 31,6% |
| 2020 | R$ 50,2 mi | R$ 4,1 mi | 57,31% | 16,0% | R$ 4,0 mi | 1,4% | 56,0% | 33,1% | 20,9% |
| 2019 | R$ 46,8 mi | R$ 5,0 mi | 53,02% | -32,2% | R$ 2,3 mi | 0,3% | 57,8% | 25,6% | 30,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Gastão (Câmara/CE) | 202644130003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Implantação de Passagens Molhada nos Distritos de Tabuleiro, Cabaçal e Mandacaru. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097692 |
| 2026 | Luiz Gastão (Câmara/CE) | 202644130003 | R$ 597 mil | R$ 195 mil | CIENTE | Pavimentações nas Rua S.D.O. 03 no Distrito de Triunfo de Baixo , Rua S.D.O. 04 no Distrito de Triunfo de Baixo e na Rua S.D.O. 05 no Distrito de Triunfo de Cima , todos localizados na zona rural do Município de Nova Olinda – CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097693 |
| 2026 | Dayany Bittencourt (Câmara/CE) | 202643400003 | R$ 1,8 mi | R$ 1,8 mi | CIENTE | Recuperação de 25 km de estrada vicinal em área rural ( localidades: Sítio Bujari, Sítio Frecheiras, Sítio Mamão, Sítio Serrinha, Sítio Baixa Grande, Sítio Triunfo de Baixo, Sítio Várzea, Sítio Massapê, Sítio Cabeça de Vaca, Sítio Xiquito documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097357 |
| 2026 | José Guimarães (Câmara/CE) | 202624420005 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Pavimentação na sede do Município de Nova Olinda/CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091650 |
| 2025 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202541470003 | R$ 594 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Abastecimento de água no Zambelê documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080691 |
| 2025 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202541470003 | R$ 594 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de reservatórios, perfuração e instalações de poços profundos e construção de redes de distribuição de sistemas elétricos, no município de Nova Olinda. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088212 |
| 2025 | Célio Studart (Câmara/CE) | 202539360005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação no perímetro urbano de Bairro Cajueiro, Nova Olinda/CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077062 |
| 2024 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202441470002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo nas ruas Projetada 01 (Bairro Vila Boião) e Rua Raimundo Pereira Damascena ( Bairro Piçarreira) . documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069443 |
| 2023 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202341470001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Equipamentos Hospitalares documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038542 |
| 2023 | Célio Studart (Câmara/CE) | 202339360006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÚCULO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032298 |
| 2022 | Célio Studart (Câmara/CE) | 202239360004 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Castração de animais documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014262 |
| 2021 | AJ Albuquerque (Câmara/CE) | 202139020001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Manutenção, conservação e melhoria do sistema viario e rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011757 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9980182026 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no Município de Nova Olinda / Ce.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9948422026 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
CONSTRUÇÃO DE FEIRA AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA /CE
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9803262025 · Em execuçãorepasse R$ 2,2 mi
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,2 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9124432021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Pavimentação em Pedra Tosca c/Rejuntamento em Diversas Ruas do Município de Nova Olinda/CE.
Emenda(s): Idilvan Alencar (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AMPARO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21554165000185 — R$ 324.597,87 em 1 pagamento(s), 09/09/2024 a 09/09/2024
- Convênio 9020352020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 449 mil
ADEQUAÇÃO DE ESTRADA VICINAL DA SEDE AO SÍTIO FRECHEIRA NO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA / CE
Emenda(s): Roberto Pessoa (R$ 449 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TOP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 08612407000181 — R$ 379.789,02 em 5 pagamento(s), 14/03/2022 a 19/09/2023
- Convênio 8663292018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação na Sede do Município de Nova Olinda – Ceará.
Emenda(s): ADAIL CARNEIRO (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A. C. DE OLIVEIRA PEDROSA CNPJ 31390232000127 — R$ 195.069,53 em 2 pagamento(s), 28/01/2022 a 20/12/2023
- Convênio 8321252016 · Convênio Anuladorepasse R$ 390 mil
Reforma de Praças Públicas e do Corredor Turístico Casa Grande, na Sede do Município Nova Olinda – Ceará.
Emenda(s): José Guimarães (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8196752015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,2 mi
Pavimentação na Sede do Município de Nova Olinda – Ceará.
Emenda(s): MANOEL SALVIANO (R$ 2,2 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CAPA CONSTRUCOES, EVENTOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 15544385000125 — R$ 1.253.859,50 em 6 pagamento(s), 27/09/2017 a 05/11/2019
- ROMA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 21725552000137 — R$ 818.205,49 em 4 pagamento(s), 09/12/2020 a 22/12/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- CR 870986/2018 - APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURISTICAParalisadadesde 15/03/2025
APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA · previsto R$ 915 mil · execução física 64,0% · execução atualizada em 15/03/2025 · motivo informado: Falta equipe técnica nos municípios para operacionalizar os instrumentos
Obrasgov.br id 33976.23-55 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nova Olinda: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 05/09/2019ApuraçãoRDE nº 201801607 - Programa de Apoio à Alimentação Escolar - PNAE
Prefeito(a) em 2019: Afonso Sampaio (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Nova Olinda/CE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 7 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Leo (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,1% | 30,5% | 26,1% | 52,7% | 1 | 0,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 45,5% | 27,4% | 25,5% | — | — | — | R$ 3,4 mi |
2021–2024: Dr Italo (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,3% | 29,7% | 31,6% | 64,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 53,5% | 26,1% | 28,2% | 56,4% | — | — | R$ 50 mil |
| 2023 | 59,0% | 28,4% | 31,5% | 56,6% | — | — | R$ 350 mil |
| 2024 | 53,3% | 24,6% | 27,3% | 60,0% | — | — | R$ 400 mil |
2017–2020: Afonso Sampaio (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,2% | 26,4% | 29,4% | 58,0% | — | — | — |
| 2018 | 51,9% | 27,5% | 40,3% | 62,0% | — | — | — |
| 2019 | 53,0% | 25,6% | 30,2% | 57,8% | — | — | — |
| 2020 | 57,3% | 33,1% | 20,9% | 56,0% | — | — | — |
2013–2016: Ronaldo Sampaio (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,5% | 28,3% | 35,9% | 59,5% | — | — | — |
| 2016 | 50,9% | — | 8,8% | 61,8% | — | — | — |
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