Fiscalização cidadã: Mucambo (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mucambo (CE): 17 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 64,3%.
Sinais em contratos e licitações
17 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/06/2026, somando R$ 6,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 108 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 57,3% | 3 |
| 2025 | 4 | R$ 5,8 mi | 1,8% | 23,7% | 0 | 98,2% | 3 |
| 2024 | 6 | R$ 277 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 19,5% | 6 |
| 2023 | 4 | R$ 185 mil | 100,0% | 13,9% | 0 | 56,1% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 59,4 mi | −R$ 7,0 mi | 44,62% | -12,5% | R$ 58,5 mi | — | — | — | — |
| 2025 | R$ 102,2 mi | R$ 531 mil | 46,54% | 2,6% | R$ 100,2 mi | — | 62,7% | 30,4% | 25,5% |
| 2024 | R$ 87,0 mi | −R$ 2,0 mi | 40,70% | 0,8% | R$ 94,4 mi | — | 66,4% | 24,4% | 25,0% |
| 2023 | R$ 74,8 mi | −R$ 11,1 mi | 50,14% | 0,5% | R$ 74,8 mi | — | 71,1% | 30,6% | 26,6% |
| 2022 | R$ 80,9 mi | R$ 12,7 mi | 45,11% | -27,2% | R$ 3,2 mi | — | 63,8% | — | — |
| 2021 | R$ 60,1 mi | R$ 12,1 mi | 51,07% | -27,3% | R$ 11,7 mi | — | 63,0% | — | — |
| 2020 | R$ 48,6 mi | R$ 4,2 mi | 49,76% | -15,8% | R$ 48,3 mi | — | 61,1% | — | — |
| 2019 | R$ 45,6 mi | R$ 9,5 mi | 51,40% | -7,3% | R$ 1,8 mi | — | 60,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Ronaldo Martins (Câmara/CE) | 202337540011 | R$ 978 mil | R$ 978 mil | CIENTE | Execução de Pavimentação em Pedra Tosca na localidade de Lagoa dos Bois, Pedra de Fogo (Mucambinho), Pajeú no município de Mucambo-CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036464 |
| 2023 | Ronaldo Martins (Câmara/CE) | 202337540008 | R$ 94 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 10-Saúde / 301-Atenção Básica documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042065 |
| 2023 | Ronaldo Martins (Câmara/CE) | 202337540008 | R$ 189 mil | R$ 189 mil | CIENTE | Execução de Pavimentação em Pedra Tosca na sede e em localidades no município de Mucambo documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042515 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9021772020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
PAVIMENTAÇÃO COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE
Emenda(s): Dr. Jaziel (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VICON EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES, LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 15420180000138 — R$ 903.379,09 em 2 pagamento(s), 28/09/2022 a 27/12/2022
- Convênio 9004732020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
REFORMA DE PRAÇA NO MUNICIPIO DE MUCAMBO-CE
Emenda(s): Cid Gomes (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VICON EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES, LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 15420180000138 — R$ 344.097,94 em 1 pagamento(s), 13/02/2023 a 13/02/2023
- Convênio 8294052016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE
Emenda(s): Aníbal Gomes (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M. C. RODRIGUES SERVICOS EIRELI CNPJ 26559735000143 — R$ 195.384,32 em 3 pagamento(s), 17/07/2018 a 31/07/2020
- Convênio 8194152015 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 285 mil
PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE
Emenda(s): Gorete Pereira (R$ 285 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M. J. PROJETOS E ENGENHARIA EIRELI CNPJ 08156453000113 — R$ 270.460,53 em 5 pagamento(s), 24/07/2017 a 03/09/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mucambo: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Mucambo/CE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Mucambo/CE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 38 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Elenilson Queijeiro (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,5% | 30,4% | 25,5% | 62,7% | 4 | 1,8% | — |
| 2026* | 44,6% | — | — | — | 3 | 100,0% | — |
2021–2024: Canarinho (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,1% | — | — | 63,0% | — | — | — |
| 2022 | 45,1% | — | — | 63,8% | — | — | — |
| 2023 | 50,1% | 30,6% | 26,6% | 71,1% | 4 | 100,0% | R$ 1,2 mi |
| 2024 | 40,7% | 24,4% | 25,0% | 66,4% | 6 | 100,0% | — |
2017–2020: Canarinho (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,3% | — | — | 59,9% | — | — | — |
| 2018 | 52,2% | — | — | 67,7% | — | — | — |
| 2019 | 51,4% | — | — | 60,0% | — | — | — |
| 2020 | 49,8% | — | — | 61,1% | — | — | — |
2013–2016: Wilebaldo (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,0% | 28,1% | 28,3% | 66,0% | — | — | — |
| 2016 | 51,4% | 23,0% | 33,5% | 68,5% | — | — | — |
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