Fiscalização cidadã: Morrinhos (CE)

Sinais em contratos e licitações

289 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/09/2026, somando R$ 79,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 4 Prazo curto para propostas
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 2 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9657082024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil

  Construção de Mirante no Monte Gargano, em Morrinhos/CE.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9604432024 · Em execuçãorepasse R$ 632 mil

  Aquisição de máquinas e equipamentos para o Munícipio de Morrinhos/CE.

  Emenda(s): BANCADA DO CEARA (R$ 632 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • AUDAX CAMINHOES LTDA. CNPJ 57723696000100 — R$ 558.220,00 em 1 pagamento(s), 15/10/2025 a 15/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 565 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9598202024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  Reforma de Quadras Esportivas no Munícipio de Morrinhos/CE

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • R A S SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 41579032000170 — R$ 371.333,10 em 3 pagamento(s), 03/02/2026 a 02/07/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 778 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9252802021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 100 mil

  Aquisição e instalação de academia de ginástica ao ar livre no município de Morrinhos-CE

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9127142021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil

  PAVIMENTAÇÃO NO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE

  Emenda(s): Robério Monteiro (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RVP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. CNPJ 07876676000192 — R$ 940.873,50 em 4 pagamento(s), 02/05/2025 a 07/01/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8669712018 · Convênio Anuladorepasse R$ 509 mil

  Pavimentação e Urbanização no município de Morrinhos/CE.

  Emenda(s): Tasso Jereissati (R$ 509 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8643592018 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 969 mil

  Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Morrinhos-CE.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 969 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • LC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 13557613000176 — R$ 904.347,23 em 4 pagamento(s), 18/02/2020 a 16/03/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8577172017 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 954 mil

  Reforma e Implantação do Centro de Feiras na Sede do Município de Morrinhos/CE

  Emenda(s): BANCADA DO CEARA (R$ 954 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • RVP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. CNPJ 07876676000192 — R$ 618.688,23 em 3 pagamento(s), 26/07/2024 a 06/08/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
  • TM INDUSTRIAL SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA CNPJ 32885450000103 — R$ 226.179,30 em 3 pagamento(s), 09/08/2021 a 04/04/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8413042016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil

  RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE ALTINHO /PRIMEIRO DE JANEIRO AO AÇUDE E RECUPERAÇÃO DA PAREDE DO AÇUDE ALTINHO/PRIMEIRO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.

  Emenda(s): Luizianne Lins (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

  • LITORANEA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 06551097000107 — R$ 328.333,92 em 2 pagamento(s), 27/11/2017 a 02/02/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8235782015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 975 mil

  APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - REVITALIZAÇÃO DAS AVENIDAS CORAÇÃO DE MARIA E ALCIDES ROCHA, DAS RUAS JOAQUIM CORIOLANO ROCHA, 6 DE SETEMBRO, PADRE JOÃO BATISTA, JOAQUIM TELES DE MENESES, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 975 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • F T CONSTRUCOES LTDA EPP CNPJ 12502581000149 — R$ 912.146,21 em 7 pagamento(s), 27/02/2018 a 27/01/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8224452015 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 878 mil

  PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA BEIRA RIO NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CE

  Emenda(s): José Pimentel (R$ 878 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • CONSTRUTORA IMPACTO PROJETOS E SERVICOS LTDA CNPJ 00611868000128 — R$ 298.147,26 em 2 pagamento(s), 05/02/2018 a 04/02/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8223242015 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 979 mil

  IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS – CE

  Emenda(s): EUDES XAVIER (R$ 979 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • PROJETAR ENGENHARIA, CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 22197387000150 — R$ 931.333,98 em 4 pagamento(s), 17/12/2021 a 18/04/2023
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Morrinhos: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016Apuração
  RDE 00206.000867/2010-39 - Morrinhos/CE

  Prefeito(a) em 2016: Jerônimo Brandão (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Morrinhos/CE

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Morrinhos/CE

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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