Fiscalização cidadã: Moraújo (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Moraújo (CE): 88 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 72,7%.
Sinais em contratos e licitações
88 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/06/2026, somando R$ 27,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 15,9 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 62,5% | 4 |
| 2025 | 2 | R$ 95 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 52,6% | 2 |
| 2024 | 81 | R$ 11,6 mi | 15,7% | 20,2% | 0 | 65,1% | 48 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 02/09/2024 · R$ 80 mil · DispensaJ. J. DE MORAIS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, CONTABIL E SERVICOS CNPJ 03376440000136
5 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 80.000,00.
Serviços de levantamento e atualização patrimonial dos bens móveis, compreendendo o assessoramento, treinamento, orienta
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MORAUJO- 02/09/2024 · R$ 10.000,00 · Serviços de levantamento e atualização patrimonial dos bens móveis, co
- 02/09/2024 · R$ 5.000,00 · Serviços de levantamento e atualização patrimonial dos bens móveis, co
- 02/09/2024 · R$ 25.000,00 · Serviços de levantamento e atualização patrimonial dos bens móveis, co
- 02/09/2024 · R$ 25.000,00 · Serviços de levantamento e atualização patrimonial dos bens móveis, co
- 02/09/2024 · R$ 15.000,00 · Serviços de levantamento e atualização patrimonial dos bens móveis, co
- 07/08/2024 · R$ 72 mil · Dispensa21.502.088 FRANCISCO JUNIOR BARBOZA DOS SANTOS CNPJ 21502088000110
4 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 71.890,00.
CONTRATAÇÃO PARA REALIZAR MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS EM IMPRESSORAS, COMPUTADORES E NOTEBOOKS DA SECRETARIA DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MORAUJO- 07/08/2024 · R$ 24.370,00 · CONTRATAÇÃO PARA REALIZAR MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS EM IMPR
- 07/08/2024 · R$ 16.410,00 · CONTRATAÇÃO PARA REALIZAR MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS NAS IMP
- 07/08/2024 · R$ 22.810,00 · CONTRATAÇÃO PARA REALIZAR MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS EM IMPR
- 07/08/2024 · R$ 8.300,00 · CONTRATAÇÃO PARA REALIZAR MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS EM IMPR
- 13/06/2024 · R$ 77 mil · DispensaF. L. SANTOS CONSULTORIA CNPJ 30049417000100
5 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 77.000,00.
Prestação de Serviços de Consultoria Técnica com Locação de Sistema Informatizados para Implantação e Acompanhamento no
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MORAUJO- 03/06/2024 · R$ 17.500,00 · Prestação de Serviços de Consultoria Técnica com Locação de Sistema In
- 03/06/2024 · R$ 18.900,00 · Prestação de Serviços de Consultoria Técnica com Locação de Sistema In
- 03/06/2024 · R$ 18.900,00 · Prestação de Serviços de Consultoria Técnica com Locação de Sistema In
- 03/06/2024 · R$ 13.300,00 · Prestação de Serviços de Consultoria Técnica com Locação de Sistema In
- 13/06/2024 · R$ 8.400,00 · Prestação de Serviços de Consultoria Técnica com Locação de Sistema In
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 45,4 mi | R$ 1,7 mi | 38,44% | 11,8% | R$ 11,6 mi | 4,7% | — | 18,1% | 22,1% |
| 2025 | R$ 72,4 mi | R$ 5,0 mi | 40,71% | 32,5% | R$ 8,0 mi | 2,3% | 56,2% | 19,6% | 26,9% |
| 2024 | R$ 62,5 mi | −R$ 5,1 mi | 38,58% | 40,4% | −R$ 10,5 mi | 2,5% | 56,2% | 14,5% | 30,7% |
| 2023 | R$ 44,8 mi | R$ 912 mil | 43,10% | -6,9% | R$ 2,6 mi | 3,1% | 72,0% | 19,7% | 28,9% |
| 2022 | R$ 48,7 mi | R$ 4,0 mi | 36,41% | -10,4% | R$ 3,8 mi | 2,8% | 59,6% | 25,0% | 23,2% |
| 2021 | R$ 34,3 mi | R$ 1,8 mi | 46,02% | 4,6% | R$ 1,4 mi | 7,0% | 72,6% | 21,3% | 23,4% |
| 2020 | R$ 28,3 mi | R$ 4,7 mi | 50,98% | -1,0% | R$ 3,3 mi | 12,1% | 62,3% | — | — |
| 2019 | R$ 24,6 mi | −R$ 1,2 mi | 50,38% | 12,9% | −R$ 89 mil | 16,3% | 65,3% | 18,2% | 38,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Domingos Neto (Câmara/CE) | 202527010001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | adequação de estrada vicinal na zona rural para a comunidade quilombola de Timbaúba / Fazenda Velha, em Moraújo-CE, 4,35 km. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076344 |
| 2024 | Robério Monteiro (Câmara/CE) | 202491620001 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Recuperação de Estradas vicinais e Obras d'arte e Construção de uma Praça no Alto da Mangueira na sede do município de Moraújo-CE.
Picarramento na estrada que liga as localidades de Serrinha e Angicos a Sede do Município de Morujo-CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075381 |
| 2023 | Robério Monteiro (Câmara/CE) | 202391620001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONSTRUCAO DE UMA PRACA NO ALTO DA MANGUEIRA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MORAUJO - CE.
AQUISICOES DE MATERIAIS DIDATICOS PARA USO DOS ALUNOS DA REDE OUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MORAUJO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SECRETARIA MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031273 |
| 2023 | Júnior Mano (Câmara/CE) | 202340280004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | SAUDE - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031525 |
| 2023 | AJ Albuquerque (Câmara/CE) | 202339020001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | SERVIÇOS DE REFORMA E MELHORIA PREDIAL EM ORGAÕS QUE FAZEM ATENDIMENTO AO PUBLICO EM GERAL NA SECRETARIA DE GESTÃO SEC DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE SAUDE E MELHORIA EM VIAS DE ACESSO DE LOCOMOÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036776 |
| 2023 | José Guimarães (Câmara/CE) | 202324420002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | AMPLIACAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL - CEI DA SEDE DO MUNICIPIO DE MORAUJO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA PREFEITURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031795 |
| 2022 | Robério Monteiro (Câmara/CE) | 202291620017 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Ampliação do Centro de Educação Infantil-CEI da Sede do Município de Moraújo-CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-022005 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9475422023 · Em execuçãorepasse R$ 467 mil
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE MORAÚJO - CE.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 467 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- A M DE S LIMA CONSTRUCOES E SERVICOS CNPJ 07386649000131 — R$ 440.387,32 em 1 pagamento(s), 01/04/2026 a 01/04/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,9 mi)
- Convênio 8643992018 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 4,8 mi
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MORAÚJO-CE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- LC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 13557613000176 — R$ 4.710.592,34 em 11 pagamento(s), 16/06/2021 a 26/01/2023
- Convênio 8438512017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA DESCOBERTA NO MUNICÍPIO DE MORAÚJO – CE.
Emenda(s): Ronaldo Martins (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA SANTA TEREZINHA EIRELI CNPJ 27004063000172 — R$ 245.741,26 em 4 pagamento(s), 05/02/2021 a 20/02/2025
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,7 | 30 | 42,3% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 60 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ruan Lima (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,7% | 19,6% | 26,9% | 56,2% | 2 | 100,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 38,4% | 18,1% | 22,1% | — | 5 | 0,0% | — |
2021–2024: Áquila (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,0% | 21,3% | 23,4% | 72,6% | — | — | — |
| 2022 | 36,4% | 25,0% | 23,2% | 59,6% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 43,1% | 19,7% | 28,9% | 72,0% | — | — | R$ 4,2 mi |
| 2024 | 38,6% | 14,5% | 30,7% | 56,2% | 81 | 15,7% | R$ 800 mil |
2017–2020: Áquila (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,1% | — | — | 66,1% | — | — | — |
| 2018 | 48,8% | — | — | 63,1% | — | — | — |
| 2019 | 50,4% | 18,2% | 38,6% | 65,3% | — | — | — |
| 2020 | 51,0% | — | — | 62,3% | — | — | — |
2013–2016: Jurandi (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,5% | — | — | 70,5% | — | — | — |
| 2016 | 51,6% | — | — | 66,6% | — | — | — |
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