Fiscalização cidadã: Miraíma (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Miraíma (CE): 386 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,8%.
Sinais em contratos e licitações
386 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 51,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 220 | R$ 29,2 mi | 0,7% | 18,1% | 0 | 13,8% | 57 |
| 2025 | 91 | R$ 19,1 mi | 0,4% | 23,7% | 0 | 38,1% | 43 |
| 2024 | 75 | R$ 2,7 mi | 59,2% | 21,9% | 0 | 9,8% | 49 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 10/03/2026 · R$ 8.323,93 · Pregão - EletrônicoSANIGRAN LTDA CNPJ 15153524000190
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO (FEDERAL/PE), de 17/07/2025 a 16/04/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE INTERESSE DA SECRETARI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MIRAIMA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 69,0 mi | −R$ 13,7 mi | 52,23% | -3,9% | R$ 4,9 mi | 2,9% | — | 23,5% | 19,6% |
| 2025 | R$ 89,3 mi | R$ 1,9 mi | 53,12% | 8,1% | R$ 6,5 mi | 0,2% | 73,0% | 25,4% | 26,1% |
| 2024 | R$ 76,4 mi | R$ 403 mil | 51,04% | 21,5% | R$ 3,0 mi | 0,3% | 78,0% | 18,4% | 26,1% |
| 2023 | R$ 63,7 mi | −R$ 1,1 mi | 56,86% | 34,3% | R$ 3,2 mi | 0,4% | 72,4% | 29,1% | 31,9% |
| 2022 | R$ 55,2 mi | −R$ 1,2 mi | 57,20% | 9,1% | −R$ 703 mil | 0,9% | 74,4% | 18,5% | 34,2% |
| 2021 | R$ 43,0 mi | R$ 639 mil | 63,23% | 12,8% | R$ 2,0 mi | 1,0% | 77,1% | — | — |
| 2020 | R$ 38,2 mi | R$ 264 mil | 63,65% | 6,3% | R$ 980 mil | 1,4% | 71,4% | 24,4% | 47,2% |
| 2019 | R$ 35,0 mi | R$ 105 mil | 65,09% | 39,0% | −R$ 421 mil | 1,9% | 74,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | AJ Albuquerque (Câmara/CE) | 202639020003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE MIRAIMA/CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095715 |
| 2026 | Danilo Forte (Câmara/CE) | 202627000004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | CONSTRUÇÃO DE ARENINHA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089832 |
| 2025 | AJ Albuquerque (Câmara/CE) | 202539020001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica em CBUQ no Bairro Campo Alegre Distrito Sede do Município de Miraíma/CE (Zona Urbana) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083056 |
| 2024 | AJ Albuquerque (Câmara/CE) | 202439020002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Obras de Pavimentação Asfáltica no município de Miraíma/CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072703 |
| 2024 | Danilo Forte (Câmara/CE) | 202427000004 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Obras de Pavimentação no município de Miraíma/CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066587 |
| 2023 | Capitão Wagner (Câmara/CE) | 202339270017 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção, Pavimentação e Recuperação das vias publicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036955 |
| 2023 | AJ Albuquerque (Câmara/CE) | 202339020001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção, Pavimentação e Recuperação das vias publicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036770 |
| 2022 | AJ Albuquerque (Câmara/CE) | 202239020001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção, Pavimentação e Recuperação das vias publicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019677 |
| 2021 | AJ Albuquerque (Câmara/CE) | 202139020001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção, Pavimentação e Recuperação das vias publicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011747 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9785622025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de estradas vicinais no município de Miraíma - CE
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9776122025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA – CE
Emenda(s): Danilo Forte (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9423342023 · Em execuçãorepasse R$ 578 mil
Adequação de estradas vicinais no município de Miraíma – CE
Emenda(s): Danilo Forte (R$ 578 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9238692021 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Aquisição e Instalação de Academia de Ginástica ao Ar Livre no município de Miraíma – CE
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9109382021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 334 mil
Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Danilo Forte (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9056722020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 330 mil
Promover o acesso a água para o consumo humano, por meio de implementação de tecnologias sociais, destinado as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água no Município de Miraíma-CE, conforme detalhado no plano de trabalho.
Emenda(s): Pedro Augusto Bezerra (R$ 330 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E A TRABALHADORA - CETRA CNPJ 06929574000125 — R$ 313.835,25 em 2 pagamento(s), 15/03/2022 a 02/08/2022
- Convênio 8991362020 · Convênio Rescindidorepasse R$ 478 mil
Construção de quadra poliesportiva no município de Miraíma ( CE).
Emenda(s): Pedro Augusto Bezerra (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8825302019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 500 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Miraíma-CE.
Emenda(s): Danilo Forte (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8660622018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
REFORMA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.
Emenda(s): ARIOSTO HOLANDA (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RVP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. CNPJ 07876676000192 — R$ 247.253,85 em 4 pagamento(s), 07/10/2020 a 07/10/2022
- Convênio 8644192018 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 3,2 mi
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Miraíma/CE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,2 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- PUCON CONSTRUCOES LTDA CNPJ 03669838000160 — R$ 2.972.916,19 em 6 pagamento(s), 04/07/2022 a 26/06/2024
- Convênio 8624082017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 273 mil
PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.
Emenda(s): Danilo Forte (R$ 273 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RVP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. CNPJ 07876676000192 — R$ 243.842,28 em 3 pagamento(s), 03/11/2020 a 18/04/2022
- Convênio 8489252017 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,0 mi
CONSTRUÇÃO DO AÇUDE RIACHO DA MONTADA NA LOCALIDADE RIACHO DA MONTADA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.
Emenda(s): Odorico Monteiro (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8213742015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,2 mi
Construção de Estrada Vicinal no Município de Miraíma/CE.
Emenda(s): JOÃO ANANIAS (R$ 1,2 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LITORANEA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 06551097000107 — R$ 1.125.885,12 em 3 pagamento(s), 12/12/2017 a 11/09/2019 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,5 mi)
- Convênio 8201782015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Construção de Duas Praças no Município de Miraíma/CE.
Emenda(s): ARTUR BRUNO (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LITORANEA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 06551097000107 — R$ 455.175,15 em 6 pagamento(s), 22/01/2018 a 11/08/2020 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,5 mi)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 16,80 | 2 | +47,4% | +62,7% | +57,0% | — |
| Detergente FRASCO 500 ML | R$ 4,54 | 1 | — | +10,7% | +46,5% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 6,78 | 1 | +11,4% | +10,4% | +11,1% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 9,67 | 8 | -2,7% | +16,8% | +22,7% | |
| Óleo diesel LITRO | R$ 6,78 | 1 | — | +9,5% | +11,1% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,8 | 30 | 66,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 91 contratos e 66 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ozana Teixeira (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,1% | 25,4% | 26,1% | 73,0% | 91 | 0,4% | R$ 990 mil |
| 2026* | 52,2% | 23,5% | 19,6% | — | 220 | 0,7% | — |
2021–2024: Ednardo Filho (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 63,2% | — | — | 77,1% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 57,2% | 18,5% | 34,2% | 74,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 56,9% | 29,1% | 31,9% | 72,4% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 51,0% | 18,4% | 26,1% | 78,0% | 75 | 59,2% | R$ 1,8 mi |
2017–2020: Ednardo Filho (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 71,0% | — | — | 76,4% | — | — | — |
| 2019 | 65,1% | — | — | 74,0% | — | — | — |
| 2020 | 63,6% | 24,4% | 47,2% | 71,4% | — | — | — |
2013–2016: Betão (PRB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 65,6% | 23,5% | 21,4% | 75,5% | — | — | — |
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