Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Meruoca (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Meruoca (CE): 415 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,1%.

Contas, contratos e repasses de MeruocaComo funciona
Sinais para conferência22em 415 contratos no PNCP
Índice de transparência79,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,90%acima do alerta
Emendas PixR$ 2,5 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

415 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 48,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 415 (R$ 714 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano16

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026108R$ 19,6 mi13,3%18,1%027,0%48
2025205R$ 19,1 mi28,1%23,7%016,8%89
2024102R$ 9,7 mi28,0%21,9%016,5%73

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 16

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 20/03/2026 · R$ 280 mil · Inexigibilidade
    VDM PRODUCOES E PROMOCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 07731337000118

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 280 vezes maior.

    Contratação Artística Cultural de Vanessa da Mata e Banda, para apresentação no dia 06 de junho de 2026, por ocasião do

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  • 29/07/2025 · R$ 240 mil · Inexigibilidade
    MNV PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 21765100000189

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 240 vezes maior.

    Contratação Artística Cultural da Banda Maneva, para apresentação no dia 13 de setembro de 2025, por ocasião do XVIII Fe

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Sócio doou para a campanha do prefeito 4

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 07/03/2025 · R$ 51 mil · Dispensa
    AGILIZE ASSESSORIA LTDA - ME CNPJ 24069962000165

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Herton Alves (PT) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO E FORMATAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÕES A SEREM PUBLICADOS NOS JORNAIS DE GRANDE CIR

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  • 07/03/2025 · R$ 51 mil · Dispensa
    AGILIZE ASSESSORIA LTDA - ME CNPJ 24069962000165

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Herton Alves (PT) em 2024 ficha.

    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO E FORMATAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÕES A SEREM PUBLICADOS NOS JORNAIS DE GR

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  • 07/03/2025 · R$ 49 mil · Dispensa
    AGILIZE ASSESSORIA LTDA - ME CNPJ 24069962000165

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Herton Alves (PT) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO E FORMATAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÕES A SEREM PUBLICADOS NOS JORNAIS DE GRANDE CIR

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  • 07/03/2025 · R$ 44 mil · Dispensa
    AGILIZE ASSESSORIA LTDA - ME CNPJ 24069962000165

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Herton Alves (PT) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO E FORMATAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÕES A SEREM PUBLICADOS NOS JORNAIS DE GRANDE CIR

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,90%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL22,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 1,3 mi-1,3% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 9,3 mi9,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União63,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 74,7 mi−R$ 9,0 mi49,57%12,2%−R$ 118 mil10,8%—11,4%15,9%
2025R$ 100,1 mi−R$ 2,8 mi49,90%22,0%−R$ 1,3 mi9,3%63,9%19,8%25,9%
2024R$ 107,4 miR$ 123 mil44,40%15,8%R$ 1,4 mi6,5%56,0%26,2%26,8%
2023R$ 82,1 mi−R$ 863 mil44,30%22,5%R$ 8,6 mi9,0%64,3%27,2%26,6%
2022R$ 70,2 mi−R$ 19 mil45,03%3,0%R$ 97 mil10,6%62,4%26,7%27,1%
2021R$ 53,0 miR$ 3,6 mi51,31%2,1%R$ 6,6 mi29,1%70,4%21,6%29,2%
2020R$ 46,8 mi−R$ 1,2 mi58,90%11,3%−R$ 1,1 mi29,5%65,6%15,1%25,4%
2019R$ 42,9 mi−R$ 852 mil52,18%11,7%R$ 2,2 mi30,9%65,8%12,8%22,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,5 mi6 planos · pago R$ 2,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 2,8 mi · pago a fornecedores R$ 1,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Moses Rodrigues (Câmara/CE)202637330001R$ 597 milR$ 597 milCIENTEPavimentação em pedra tosca nas localidades de São Vicente, Distrito Palestina e Distrito de São Francisco, no Município de Meruoca/CE, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores rurais A obra contemplará
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095589
2023Julio Ventura (Senado/CE)202342500002R$ 650 milR$ 650 milCIENTEPavimentação em pedra tosca na sede do município e diversas localidades (zona urbana) e Reforma (execução de piso intertravado, paisagismo e urbanização) da Praça do distrito da Palestina (praça da igreja), no município de Meruoca-CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042273
2022Denis Bezerra (Câmara/CE)202239590003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEExecução dos serviços de Pavimentação em Pedra Tosca em diversas localidades do município de Meruoca-CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020121
2022AJ Albuquerque (Câmara/CE)202239020001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação em pedra tosca na sede do município de Meruoca-CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019683
2022Leônidas Cristino (Câmara/CE)202232700006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEExecução de diversos serviços de obras de engenharia no município de Meruoca/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018849
2021AJ Albuquerque (Câmara/CE)202139020001R$ 500 milR$ 500 milCIENTE1. Construção de um pórtico na entrada da sede (Zona Urbana) do município de Meruoca-CE 2. Construção de um Muro de Contenção para implantação de um CEI na Av. Carlos Marques, Centro (Zona Urbana) do município de Meruoca-CE 3. Constru
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011755

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 6

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 16/10/2025R$ 1.316,08MUNICIPIO DE MERUOCA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE ACORDO COM A EMENDA PARLAMENTAR Nº 71070004

    Ver no PNCP
  • 16/10/2025R$ 4.898,00MUNICIPIO DE MERUOCA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE ACORDO COM A EMENDA PARLAMENTAR Nº 71070004

    Ver no PNCP
  • 16/10/2025R$ 18 milMUNICIPIO DE MERUOCA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE ACORDO COM A EMENDA PARLAMENTAR Nº 71070004

    Ver no PNCP
  • 16/10/2025R$ 1.425,00MUNICIPIO DE MERUOCA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE ACORDO COM A EMENDA PARLAMENTAR Nº 71070004

    Ver no PNCP
  • 16/10/2025R$ 2.388,00MUNICIPIO DE MERUOCA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE ACORDO COM A EMENDA PARLAMENTAR Nº 71070004

    Ver no PNCP
  • 16/10/2025R$ 36 milMUNICIPIO DE MERUOCA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE ACORDO COM A EMENDA PARLAMENTAR Nº 71070004

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)79,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)65,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,13063,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515205 contratos e 129 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Herton Alves (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,9%19,8%25,9%63,9%20528,1%—
2026*49,6%11,4%15,9%—10813,3%R$ 597 mil
2021–2024: Herton (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,3%21,6%29,2%70,4%——R$ 500 mil
202245,0%26,7%27,1%62,4%——R$ 800 mil
202344,3%27,2%26,6%64,3%——R$ 650 mil
202444,4%26,2%26,8%56,0%10228,0%—
2017–2020: Fonteles (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201851,6%20,8%25,9%68,0%———
201952,2%12,8%22,2%65,8%———
202058,9%15,1%25,4%65,6%———
2013–2016: Herika (PRB, eleito(a) em 2012)

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