Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Maranguape (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Maranguape (CE): 876 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,0%.

Contas, contratos e repasses de MaranguapeComo funciona
Sinais para conferência9em 876 contratos no PNCP
Índice de transparência81,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)52,02%acima do prudencial
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 5,2 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

876 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 321,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 876 (R$ 14,6 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026325R$ 160,1 mi4,8%20,6%17,1%116
2025469R$ 125,4 mi2,9%27,7%06,6%133
202481R$ 36,1 mi5,2%28,8%023,1%55
20231R$ 34 mil100,0%44,4%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 08/04/2025 · R$ 104 mil · Pregão - Eletrônico
    3S SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA CNPJ 57806857000110

    empresa aberta em 23/10/2024, 167 dias antes da assinatura.

    PEIXE CAVALINHA (EVISCERADO) - MANTER CONGELADO DE -15 À -18 C°. LIMPO, COM COR, ODOR E SABOR CARACTERÍSTICOS, SEM MANCH

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  • 01/04/2025 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
    3S SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA CNPJ 57806857000110

    empresa aberta em 23/10/2024, 160 dias antes da assinatura.

    Batata palha. embalagem contendo 140gr. Ensacadas em filme laminado com n.º de registro. constando prazo de validade. |

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Contrato muito maior que o capital da empresa 6

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 15/09/2026 · R$ 271 mil · Inexigibilidade
    ASSOCIACAO INSTITUTO DO SOL CNPJ 28404293000191

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 270 vezes maior.

    CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, ENTRE O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO

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  • 31/03/2026 · R$ 2,5 mi · Inexigibilidade
    GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 38662785000130

    capital social de R$ 25.000,00 — contrato 98 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À APURAÇÃO E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CRÉDITOS DECORRENTES DE RE

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  • 31/03/2026 · R$ 2,0 mi · Inexigibilidade
    GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 38662785000130

    capital social de R$ 25.000,00 — contrato 79 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL

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  • 14/10/2025 · R$ 1,7 mi · Inexigibilidade
    JOAO SILVESTRE ROHLEDER JUNIOR CNPJ 12244176000178

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 84 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE DE EXAMES LABORATORIAIS, CONSTANTE DA TABELA S

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  • 14/10/2025 · R$ 1,7 mi · Credenciamento
    JOAO SILVESTRE ROHLEDER JUNIOR CNPJ 12244176000178

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 84 vezes maior.

    ANTIBIOGRAMA | PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMICROSSOMAS | PESQUISA DE FATOR REUMATOIDE (WAALER-ROSE) | DOSAGEM DO ANTÍGENO

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  • 07/10/2025 · R$ 5,3 mi · Concorrência - Eletrônica
    INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA CNPJ 08381236000127

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 535 vezes maior.

    Atividades de Nível Básico ou Fundamental | Atividades de Nível Superior | Atividades de Nível Médio ou Técnico

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)52,02%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL7,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primário−R$ 7,2 mi-1,4% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 10,3 mi2,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União59,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 380,7 mi−R$ 110,4 mi51,54%2,4%R$ 6,2 mi3,7%—25,9%23,7%
2025R$ 519,7 miR$ 3,1 mi52,02%7,0%−R$ 7,2 mi2,0%59,7%26,6%25,5%
2024R$ 464,1 mi−R$ 3,3 mi48,11%2,1%−R$ 3,8 mi2,6%64,1%28,2%26,2%
2023R$ 383,4 mi−R$ 15,9 mi51,16%-0,1%−R$ 16,2 mi2,4%60,3%27,8%32,0%
2022R$ 348,0 mi−R$ 7,5 mi53,09%2,8%−R$ 19,5 mi1,6%59,5%31,7%27,3%
2021R$ 281,0 miR$ 11,8 mi50,91%-5,3%R$ 31,1 mi3,8%61,9%27,2%26,0%
2020R$ 235,5 mi−R$ 21,7 mi53,66%-12,7%−R$ 14,2 mi9,6%56,0%22,5%31,9%
2019R$ 226,9 mi−R$ 345 mil52,21%-21,6%R$ 15,7 mi8,9%57,1%22,8%29,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,2 mi11 planos · pago R$ 5,2 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)20repasse R$ 10,7 mi · pago a fornecedores R$ 7,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Mauro Benevides Filho (Câmara/CE)202640460005R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA (TIPO CBUQ) E DRENAGEM EM TRECHOS DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE - Acesso ao Bairro Gavião, Rua Joaquim Sobrinho, Travessa Joaquim Sobrinho e Rua SDO 01 no bairro Parque São João Zona Urbana do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096228
2026André Figueiredo (Câmara/CE)202620830003R$ 498 milR$ 498 milCIENTE REQUALIFICAÇÃO DA ESTAÇÃO DE PISCICULTURA DE AMANARI localizada em Amanari – Maranguape - Ceará, a partir de uma abordagem que valoriza a infraestrutura existente, aliando recuperação funcional, organização espacial e eficiência produtiva
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090783
2025André Figueiredo (Câmara/CE)202520830014R$ 218 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080841
2025André Figueiredo (Câmara/CE)202520830014R$ 218 milR$ 218 milCIENTE Aquisição De Fardamento Para Guarda Civil Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086938
2024Idilvan Alencar (Câmara/CE)202441470002R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICAS EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO OUTRA BANDA NO MUNICIPIO DE MARANGUAPE/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069447
2024Célio Studart (Câmara/CE)202439360005R$ 50 milR$ 50 milCIENTEExecução de controle populacional de animais (castrações).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065232
2023Idilvan Alencar (Câmara/CE)202341470001R$ 500 milR$ 500 milCIENTECOBERTURA DE QUADRA DA ESCOLA JOSE DE MOURA NA LOCALIDADE DE CACHOEIRA / REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MARIO VALENTIN DE ANDRADE / CONSTRUÇÃO DE 3(TRES) SALAS DE AULA E SANITARIOS NA ESCOLA ANASTACIO MENDES BRAGA, / REFORMA DE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038544
2023Célio Studart (Câmara/CE)202339360006R$ 50 milR$ 50 milCIENTEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CASTRAÇÃO DE ANIMAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032303
2023Genecias Noronha (Câmara/CE)202327020003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAQUISIÇAPO DE POLTRONAS PARA O TEATRO MUNICIPAL DE MARANGUAPE/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034843
2022Idilvan Alencar (Câmara/CE)202241470005R$ 50 milR$ 50 milCIENTESERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021609
2022Genecias Noronha (Câmara/CE)202227020005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DE UMA ESTRUTURA ESPORTIVA PARA A ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO MANOEL RODRIGUES NA SEDE/ REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MARIO VALENTIN DE ANDRADE./ IMPLANTAÇÃO, URBANIZAÇÃO DO CALÇADÃO NO BAIRRO VILA NOVA./ CONSTRUÇÃO E U
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017830
2021Célio Studart (Câmara/CE)202139360006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CASTRAÇÃO DE ANIMAIS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013738

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 15/09/2026R$ 50 milMUNICIPIO DE MARANGUAPE

    CELEBRAÇÃO DE PARCERIA A SER EXECUTADA EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E A OSC ASSOCIAÇÃO BEFICENTE O PEQUENO NAZARENO, DESTINADA AO

    Ver no PNCP
  • 21/01/2026R$ 1,00MUNICIPIO DE MARANGUAPE

    CELEBRAÇÃO DE PARCERIA A SER EXECUTADA EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E A OSC ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS CAPUCHINHAS, DESTINADA AO FORTALE

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 342 mil

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Maranguape: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)81,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)9,9%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)163053,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515469 contratos e 164 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Atila Camara (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202552,0%26,6%25,5%59,7%4692,9%R$ 218 mil
2026*51,5%25,9%23,7%—3254,8%R$ 995 mil
2021–2024: Átila Câmara (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202150,9%27,2%26,0%61,9%——R$ 100 mil
202253,1%31,7%27,3%59,5%——R$ 1,1 mi
202351,2%27,8%32,0%60,3%1100,0%R$ 1,6 mi
202448,1%28,2%26,2%64,1%815,2%R$ 1,3 mi
2017–2020: João Paulo Xerez (PHS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201766,6%22,8%33,4%59,9%———
201859,9%21,7%27,9%60,9%———
201952,2%22,8%29,3%57,1%———
202053,7%22,5%31,9%56,0%———
2013–2016: Atila Camara (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,3%——57,4%———
201657,0%25,6%36,2%58,7%———

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