Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Maracanaú (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Maracanaú (CE): 1.539 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 49 têm algum sinal para conferência; 7 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,3%.

Sinais para conferência53em 1.539 contratos no PNCP
Índice de transparência84,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,23%abaixo do alerta
Relatórios da CGU7e-Aud
Emendas PixR$ 3,9 mi4 planos

Sinais em contratos e licitações

1.539 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 1,1 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal49de 1.539 (R$ 80,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato12

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026665R$ 572,5 mi8,8%20,6%128,5%287
2025607R$ 344,3 mi46,6%27,7%016,6%336
2024267R$ 149,0 mi33,2%28,8%022,5%180

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 12

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 27/05/2026 · R$ 2,2 mi · Pregão - Eletrônico
    CONSORCIO PROF FRANCISCO CNPJ 66870945000172

    empresa aberta em 11/05/2026, 16 dias antes da assinatura.

    O presente contrato é celebrado com fundamento no processo de licitação modalidade CONSORRÊNCIA ELETRÔNICA tombado sob o

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  • 18/05/2026 · R$ 23,5 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO ESCAVLOC ATHOS CNPJ 66740405000174

    empresa aberta em 11/05/2026, 7 dias antes da assinatura.

    O objeto da presente avença é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR ACONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - MODELO PA

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  • 18/05/2026 · R$ 850 mil · Inexigibilidade
    NL MUSIC LTDA CNPJ 64258050000156

    empresa aberta em 30/12/2025, 139 dias antes da assinatura.

    contratação do show artístico do cantor NATANZINHO LIMA, através de seu representante exclusivo NL MUSIC LTDA, para real

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  • 23/02/2026 · R$ 200 mil · Inexigibilidade
    CRIATIVE AGENCIAMENTO LTDA CNPJ 63712077000104

    empresa aberta em 18/11/2025, 97 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA FERNANDA BRUM, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE EXCLUSIVO CRIATIVE AGENCIAMENTO LTD

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  • 15/12/2025 · R$ 1,2 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO P2 SANTA BEATRIZ CNPJ 64044334000140

    empresa aberta em 11/12/2025, 4 dias antes da assinatura.

    CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO – NOVO PAC – CAMPO DIAMANTINO, LOCALIZADO NA RUA CÍCERO RODRIGUES DE MOURA, B

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  • 06/11/2025 · R$ 600 mil · Inexigibilidade
    FRANCISCA LAYS OLIVEIRA ARAUJO LTDA CNPJ 61057419000174

    empresa aberta em 29/05/2025, 161 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6°, INCISO XLIII C/C ART. 79, I

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  • 22/10/2025 · R$ 400 mil · Inexigibilidade
    JOSE PATRIARCA NETO CNPJ 61902754000121

    empresa aberta em 24/07/2025, 90 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6°, INCISO XLIII C/C ART. 79, I

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  • 23/09/2025 · R$ 496 mil · Inexigibilidade
    CAROLINA DE PAIVA FARIAS LTDA CNPJ 61086148000185

    empresa aberta em 30/05/2025, 116 dias antes da assinatura.

    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO XLIII C/C ART. 79, INCISO |, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 14.13

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  • 07/08/2025 · R$ 1,2 mi · Inexigibilidade
    LJ SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 61661238000152

    empresa aberta em 09/07/2025, 29 dias antes da assinatura.

    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO XLIII CIC ART. 79, INCISO |, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 14.13

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  • 07/08/2025 · R$ 496 mil · Inexigibilidade
    JOAO NILO DE CARVALHO SOBREIRA LTDA CNPJ 61014261000155

    empresa aberta em 26/05/2025, 73 dias antes da assinatura.

    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO XLIII CIC ART. 79, INCISO |, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 14.13

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  • 02/04/2025 · R$ 11,1 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSÓRCIO ECCO LIBERTY - TERPA CNPJ 60209575000140

    empresa aberta em 02/04/2025, 0 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIA

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  • 04/09/2024 · R$ 6,2 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO COPA/CHC CNPJ 57076201000190

    empresa aberta em 29/08/2024, 6 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ TARCÍSIO DE MOTA SÁ E AVEN

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Contrato muito maior que o capital da empresa 38

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 14/07/2026 · R$ 762 mil · Pregão - Eletrônico
    MEDIMAGEM DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ 35688028000148

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 762 vezes maior.

    Objeto do presente contrato destina-se a Contratação de empresa especializada nos serviços de emissão de laudos radiológ

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  • 12/06/2026 · R$ 900 mil · Inexigibilidade
    SIMONE MENDES PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 90 vezes maior.

    contratação do show artístico da cantora SIMONE MENDES, através de seu representante exclusivo SIMONE MENDES PRODUÇÕES M

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  • 03/06/2026 · R$ 900 mil · Inexigibilidade
    ALIVE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ 39452484000145

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 90 vezes maior.

    contratação do show artístico do DJ ALOK, através de seu representante exclusivo ALIVE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, para r

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  • 06/11/2025 · R$ 600 mil · Inexigibilidade
    FRANCISCA LAYS OLIVEIRA ARAUJO LTDA CNPJ 61057419000174

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 60 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6°, INCISO XLIII C/C ART. 79, I

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  • 05/11/2025 · R$ 6,0 mi · Inexigibilidade
    PROTECT AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS S.A. CNPJ 38197720000161

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 200 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6°, INCISO XLIII C/C ART. 79, I

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  • 03/11/2025 · R$ 496 mil · Inexigibilidade
    ANDREZA DIAS DE SOUZA PARENTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 42518876000174

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 248 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6°, INCISO XLIII C/C ART. 79, I

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  • 03/11/2025 · R$ 340 mil · Inexigibilidade
    LIA MARINHO ASSISTENCIA MEDICA LTDA CNPJ 52538054000109

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 68 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6°, INCISO XLIII C/C ART. 79, I

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  • 22/10/2025 · R$ 600 mil · Inexigibilidade
    ANA YASMIN MAPURUNGA PERDIGAO LTDA CNPJ 59578290000106

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 60 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6°, INCISO XLIII C/C ART. 79, I

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  • 16/10/2025 · R$ 5,3 mi · Dispensa
    COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ – COOPAECE CNPJ 22016516000167

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 263 vezes maior.

    O objeto desse contrato é a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da AGRICULTURA FAMILIAR, destinados às escolas da

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  • 09/10/2025 · R$ 1,7 mi · Dispensa
    COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE AGRICULTORES FAMILIARES – COOPAFAM CNPJ 21872925000100

    capital social de R$ 10.500,00 — contrato 164 vezes maior.

    O objeto desse contrato é a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da AGRICULTURA FAMILIAR, destinados às escolas da

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  • 22/09/2025 · R$ 800 mil · Inexigibilidade
    COOPERMAIS SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAUDE LTDA CNPJ 40459145000170

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 200 vezes maior.

    ARTIGO 6º, INCISO XLII CIC ART. 79, INCISO |, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE INTERESSE DO HOSPITAL MUNICIPAL DR

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  • 22/09/2025 · R$ 600 mil · Inexigibilidade
    BRUNA DANIELLE PAULA DA PONTE LTDA CNPJ 52151646000173

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 120 vezes maior.

    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO XLIII CIC ART. 79, INCISO |, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 14.13

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  • 22/09/2025 · R$ 496 mil · Inexigibilidade
    MARISER CLINICA GERAL LTDA CNPJ 48415773000165

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 99 vezes maior.

    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO XLIII C/C ART. 79, INCISO |, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 14.13

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  • 07/08/2025 · R$ 2,2 mi · Inexigibilidade
    VACINAR SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA CNPJ 20986074000156

    capital social de R$ 6.000,00 — contrato 366 vezes maior.

    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO XLIII CIC ART. 79, INCISO |, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 14.13

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  • 07/08/2025 · R$ 1,3 mi · Inexigibilidade
    KAB - SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA CNPJ 21579237000149

    capital social de R$ 3.100,00 — contrato 419 vezes maior.

    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO XLIII C/C ART. 79, INCISO |, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 14.13

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  • 07/08/2025 · R$ 1,2 mi · Inexigibilidade
    LJ SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 61661238000152

    capital social de R$ 1.007,00 — contrato 1.191 vezes maior.

    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO XLIII CIC ART. 79, INCISO |, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 14.13

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  • 07/08/2025 · R$ 660 mil · Inexigibilidade
    SAMY LIMA LTDA CNPJ 50425204000142

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 66 vezes maior.

    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO XLIII CIC ART. 79, INCISO |, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 14.13

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  • 07/08/2025 · R$ 500 mil · Inexigibilidade
    DAMASCENO SERVICOS DE SAUDE LTDA CNPJ 48325809000110

    capital social de R$ 100,00 — contrato 5.000 vezes maior.

    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO XLIII CIC ART. 79, INCISO |, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 14.13

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  • 07/08/2025 · R$ 496 mil · Inexigibilidade
    VALENGABI SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 40059440000139

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 248 vezes maior.

    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO XLIII C/C ART. 79, INCISO |, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 14.13

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  • 07/08/2025 · R$ 496 mil · Inexigibilidade
    C B ALMEIDA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 58357508000121

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 496 vezes maior.

    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO XLIII CIC ART. 79, INCISO |, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 14.13

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  • 07/08/2025 · R$ 496 mil · Inexigibilidade
    JULIANA GUERREIRO MOTA LTDA CNPJ 52217658000153

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 99 vezes maior.

    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO XLIII C/C ART. 79, INCISO |, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 14.13

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  • 07/08/2025 · R$ 496 mil · Inexigibilidade
    GJD MARTINS LTDA CNPJ 47526364000173

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 496 vezes maior.

    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO XLIII CIC ART. 79, INCISO |, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 14.13

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  • 07/08/2025 · R$ 496 mil · Inexigibilidade
    JOAO NILO DE CARVALHO SOBREIRA LTDA CNPJ 61014261000155

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 99 vezes maior.

    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO XLIII CIC ART. 79, INCISO |, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 14.13

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  • 07/08/2025 · R$ 496 mil · Inexigibilidade
    SOCIPED CNPJ 27201606000141

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 165 vezes maior.

    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO XLIII C/C ART. 79, INCISO |, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 14.13

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  • 07/08/2025 · R$ 496 mil · Inexigibilidade
    MARIANA RIBEIRO MOURA LTDA CNPJ 52183231000181

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 99 vezes maior.

    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO XLIII CIC ART. 79, INCISO |, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 14.13

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  • 28/11/2024 · R$ 453 mil · Inexigibilidade
    FORTAL MED SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 37028227000155

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 150 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas na área de saúde para prestação de serviços e procedimentos médicos na especialidade

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  • 18/11/2024 · R$ 465 mil · Inexigibilidade
    CLINICA MEDICA SANTOS GRANGEIRO LTDA CNPJ 42609399000152

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 92 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas na área de saúde para prestação de serviços e procedimentos médicos na especialidade

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  • 18/11/2024 · R$ 463 mil · Inexigibilidade
    BRUNA DANIELLE PAULA DA PONTE LTDA CNPJ 52151646000173

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 92 vezes maior.

    O objeto do presente Contrato destina-se a prestação de serviços e procedimentos médicos na especialidade de médico gene

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  • 18/11/2024 · R$ 436 mil · Inexigibilidade
    DAMASCENO SERVICOS DE SAUDE LTDA CNPJ 48325809000110

    capital social de R$ 100,00 — contrato 4.360 vezes maior.

    O objeto do presente Contrato destina-se a prestação de serviços e procedimentos médicos na especialidade de médico gene

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  • 18/11/2024 · R$ 422 mil · Inexigibilidade
    RAFAEL SA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 49846992000161

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 84 vezes maior.

    O objeto do presente Contrato destina-se a prestação de serviços e procedimentos médicos na especialidade de médico gene

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Mostrando os 30 mais recentes de 38. A lista completa está no arquivo de dados deste município.

Sócio doou para a campanha do prefeito 2

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 23/12/2025 · R$ 66 mil · Pregão - Eletrônico
    RADIO PLANALTO DE MARACANAU LTDA CNPJ 11806999000187

    um(a) sócio(a) doou R$ 38.150,00 à campanha de Roberto Pessoa (UNIÃO) em 2024 ficha.

    Contratação de empresa habilitada para prestação de serviços de radiodifusão sonora em Amplitude Modulada (AM) e Freqüên

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MARACANAU - CAMARA MUNICIPAL
  • 21/10/2024 · R$ 36 mil · Pregão - Eletrônico
    RADIO PLANALTO DE MARACANAU LTDA CNPJ 11806999000187

    um(a) sócio(a) doou R$ 44.900,00 à campanha de Roberto Pessoa (PSDB) em 2020 ficha.

    1.1. Contratação de empresa prestadora de serviços de radiodifusão AM e/ou FM, com sinal e abrangência em todo o territó

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MARACANAU - CAMARA MUNICIPAL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,23%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL21,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primário−R$ 8,2 mi-0,5% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,4 mi0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União44,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 1,2 bi−R$ 434,8 mi44,33%34,1%R$ 52,2 mi0,7%—19,5%23,0%
2025R$ 1,6 biR$ 24,2 mi46,23%21,3%−R$ 8,2 mi0,1%44,9%28,2%25,1%
2024R$ 1,5 bi−R$ 5,9 mi48,20%27,7%−R$ 63,4 mi0,4%42,3%18,4%25,6%
2023R$ 1,3 bi−R$ 73,2 mi49,42%17,0%−R$ 169,4 mi0,3%41,1%27,0%25,0%
2022R$ 1,2 biR$ 9,9 mi46,53%4,2%−R$ 16,8 mi0,2%41,3%25,0%27,1%
2021R$ 981,4 miR$ 108,6 mi48,09%1,5%R$ 87,4 mi0,3%40,6%24,5%28,3%
2020R$ 809,0 miR$ 26,4 mi56,14%11,7%R$ 30,1 mi0,2%40,5%26,2%26,1%
2019R$ 766,2 miR$ 8,9 mi52,95%-2,7%R$ 6,8 mi0,1%42,6%23,1%28,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,9 mi4 planos · pago R$ 3,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)21repasse R$ 26,2 mi · pago a fornecedores R$ 13,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Fernanda Pessoa (Câmara/CE)202443730007R$ 1,9 miR$ 1,9 miCIENTEExecução de infraestrutura urbana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074597
2022Luizianne Lins (Câmara/CE)202237100005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEDespesas de estruturação dos serviços de atenção à saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016641
2021Célio Studart (Câmara/CE)202139360006R$ 800 milR$ 800 milCIENTEDespesas na estruturação dos serviços do SUS na vigilância sanitária atenção básica.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011997
2021Gorete Pereira (Câmara/CE)202120700009R$ 150 milR$ 150 milCIENTEDespesas com aquisição de materiais permanentes para atenção básica de saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009608

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 20/04/2026R$ 3.547,00MUNICIPIO DE MARACANAU

    inscrição de participante no curso sobre emendas parlamentares no formato “online”, para atender às necessidades do Município de Maracanaú

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Maracanaú: 7 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)84,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)99,7%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,33081,0% — nível Elevado (ciclo 2024)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515610 contratos e 309 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Roberto Pessoa (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,2%28,2%25,1%44,9%60746,6%—
2026*44,3%19,5%23,0%—6658,8%—
2021–2024: Roberto Pessoa (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,1%24,5%28,3%40,6%——R$ 950 mil
202246,5%25,0%27,1%41,3%——R$ 1,0 mi
202349,4%27,0%25,0%41,1%———
202448,2%18,4%25,6%42,3%26733,2%R$ 1,9 mi
2017–2020: Firmo Camurça (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,2%24,7%—43,6%———
201852,9%25,5%32,4%43,2%———
201953,0%23,1%28,2%42,6%———
202056,1%26,2%26,1%40,5%———
2013–2016: Firmo Camurça (PR, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,9%27,0%33,2%41,7%———
201649,0%—33,5%42,9%———

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