Fiscalização cidadã: Juazeiro do Norte (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Juazeiro do Norte (CE): 1.481 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 30 têm algum sinal para conferência; 11 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 93,4%.
Sinais em contratos e licitações
1.481 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 1,5 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 11 Prazo curto para propostas
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 5 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 21 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 497 | R$ 142,6 mi | 5,8% | 20,6% | 0 | 14,1% | 149 |
| 2025 | 786 | R$ 1,0 bi | 1,2% | 27,7% | 0 | 40,3% | 249 |
| 2024 | 198 | R$ 361,2 mi | 2,0% | 28,8% | 2 | 47,7% | 113 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 17/09/2026 · R$ 163 mil · DispensaMICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 33311148000104
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 163.200,00.
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados no apoio administrativo, compreendendo assesso
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE- 19/02/2026 · R$ 57.600,00 · Contratação de serviços técnicos especializados no apoio administrativ
- 19/02/2026 · R$ 57.600,00 · Contratação de serviços técnicos especializados no apoio administrativ
- 17/09/2026 · R$ 48.000,00 · Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializa
- 29/05/2024 · R$ 243 mil · DispensaS A ENGENHARIA LTDA CNPJ 22102225000191
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 119.812,02 (art. 75, I), somando R$ 242.890,84.
Contratação de serviços a serem prestados na realização da manutenção das instalações do Parque de Vaquejada Padre Cícer
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE- 20/05/2024 · R$ 107.121,30 · Contratação de serviços a serem prestados na construção de bases eleva
- 21/05/2024 · R$ 45.112,16 · Contratação de serviços a serem prestados na reforma e adequação das i
- 29/05/2024 · R$ 90.657,38 · Contratação de serviços a serem prestados na realização da manutenção
Prazo curto para propostas 11
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 08/07/2024 · R$ 555 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/07/2024 a 16/07/2024.
Contratação de serviços a serem prestados na reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde – UBS (17/28), localizada no Bairro Romeirão, por intermédio da Secr
- 01/12/2023 · R$ 2,0 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/12/2023 a 08/12/2023.
Contratação de serviços a serem prestados na consultoria operacional para formular, implantar e executar procedimentos técnicos de auditagem, qualificação e de
- 28/07/2022 · R$ 705 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/07/2022 a 04/08/2022.
Contratação de serviços a serem prestados na realização dos Jogos Estudantis do Município de Juazeiro do Norte/CE - JEJUNOS 2022, por meio da Secretaria de Educ
- 26/07/2022 · R$ 200 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/07/2022 a 02/08/2022.
Contratação de serviços a serem prestados na locação de sistema de gerenciamento de RPPS, incluindo licença de uso de ferramenta tecnológica com manutenção corr
- 21/07/2022 · R$ 48 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/07/2022 a 29/07/2022.
Aquisição de materiais esportivos e diversos, destinados a realização dos Jogos Estudantis do Município de Juazeiro do Norte/CE - JEJUNOS 2022, por intermédio d
- 19/07/2022 · R$ 11,6 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/07/2022 a 27/07/2022.
Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material permanente referente a Mobiliário Escolar destinados ao atendimento das necessidades das Esco
- 07/07/2022 · R$ 2,2 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/07/2022 a 15/07/2022.
Aquisição de testes rápidos para exame do Covid-19 a serem utilizados no enfretamento ao Coronavírus, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeir
- 23/06/2022 · R$ 22,9 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/06/2022 a 01/07/2022.
Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços a serem prestados na confecção de fardamento e fornecimento de acessórios destinados aos estud
- 20/06/2022 · R$ 644 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/06/2022 a 28/06/2022.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores, destinados a atenderem as necessidades da Secretaria de Saúde
- 30/05/2022 · R$ 3,1 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/05/2022 a 07/06/2022.
Aquisição de material para a manutenção e ampliação de sinalização vertical e demarcação horizontal das vias urbanas do Município de Juazeiro do Norte/CE, atrav
- 03/05/2022 · R$ 411 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/05/2022 a 11/05/2022.
Aquisição de aparelhos móveis celulares (tipo smartphones) para uso das ações de cadastro da população no Sistema de Informação da Atenção Básica, e-SUS e Quali
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 28/04/2026 · R$ 133 mil · Pregão - EletrônicoR. RODRIGUES DOS SANTOS CNPJ 63804208000183
empresa aberta em 25/11/2025, 154 dias antes da assinatura.
Aquisição de material de expediente destinado ao atendimento das necessidades de diversas Unidades Gestoras do Município
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - 07/11/2024 · R$ 172,2 mi · Concorrência - EletrônicaCONSÓRCIO CONSTRUTOR JUAZEIRO I CNPJ 57978943000100
empresa aberta em 31/10/2024, 7 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para execução dos serviços de sistemas de drenagem em diversas localidades do Município de Juazei
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Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 23/09/2025 · R$ 56 mil · Pregão - EletrônicoÉ A FRIO REFRIGERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ 23562044000100
objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso indus (nenhuma das 10 atividades registradas é desse ramo).
Aquisição e instalação de câmara fria para armazenamento da merenda escolar dos alunos da educação básica da rede públic
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Contrato muito maior que o capital da empresa 5
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 31/07/2025 · R$ 5,4 mi · Pregão - EletrônicoDELVA FABRICAÇÃO DE PEÇAS EM METAIS CNPJ 09135430000195
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 54 vezes maior.
Contratação de serviço de confecção e instalação de academias populares visando atender as necessidades dos munícipes pr
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - 08/01/2025 · R$ 402,6 mi · Pregão - EletrônicoPANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACÊUTICOS CNPJ 01722296000117
capital social de R$ 2.500.000,00 — contrato 161 vezes maior.
aquisição de medicamentos destinado a garantir a qualidade dos serviços de saúde em Juazeiro do Norte/CE, assegurando o
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - 06/01/2025 · R$ 67,9 mi · Pregão - EletrônicoZÉ DE HERCÍLIO COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 21802536000109
capital social de R$ 200.000,00 — contrato 339 vezes maior.
Aquisição de pneus e câmaras de ar destinados aos veículos e máquinas pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Ju
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - 06/01/2025 · R$ 18,5 mi · Pregão - EletrônicoZÉ DE HERCÍLIO COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 21802536000109
capital social de R$ 200.000,00 — contrato 92 vezes maior.
Aquisição de pneus e câmaras de ar destinados aos veículos e máquinas pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Ju
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - 06/01/2025 · R$ 16,4 mi · Pregão - EletrônicoZÉ DE HERCÍLIO COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 21802536000109
capital social de R$ 200.000,00 — contrato 82 vezes maior.
Aquisição de pneus e câmaras de ar destinados aos veículos e máquinas pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Ju
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 21
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 16/04/2026 · R$ 28 mil · Pregão - EletrônicoMARTCELL EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA CNPJ 11093169000150
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE) (MUNICIPAL/CE), de 27/02/2026 a 27/02/2027; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.
Aquisição de bens móveis para o Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) do município de Juazeiro do Norte/CE, por intermédi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - 16/10/2025 · R$ 53 mil · Pregão - EletrônicoMLC SILVA ME CNPJ 19540084000184
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE) (MUNICIPAL/CE), de 13/10/2025 a 12/10/2026; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.
Aquisição de água mineral, botijões e cargas de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) destinadas ao atendimento das necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - 16/10/2025 · R$ 32 mil · Pregão - EletrônicoMLC SILVA ME CNPJ 19540084000184
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE) (MUNICIPAL/CE), de 13/10/2025 a 12/10/2026; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.
Aquisição de água mineral, botijões e cargas de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) destinadas ao atendimento das necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - 16/10/2025 · R$ 29 mil · Pregão - EletrônicoMLC SILVA ME CNPJ 19540084000184
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE) (MUNICIPAL/CE), de 13/10/2025 a 12/10/2026; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.
Aquisição de água mineral, botijões e cargas de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) destinadas ao atendimento das necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - 16/10/2025 · R$ 9.150,00 · Pregão - EletrônicoMLC SILVA ME CNPJ 19540084000184
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE) (MUNICIPAL/CE), de 13/10/2025 a 12/10/2026; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.
Aquisição de água mineral, botijões e cargas de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) destinadas ao atendimento das necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - 16/10/2025 · R$ 8.106,87 · Pregão - EletrônicoMLC SILVA ME CNPJ 19540084000184
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE) (MUNICIPAL/CE), de 13/10/2025 a 12/10/2026; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.
Aquisição de água mineral, botijões e cargas de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) destinadas ao atendimento das necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - 16/10/2025 · R$ 7.140,00 · Pregão - EletrônicoMLC SILVA ME CNPJ 19540084000184
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE) (MUNICIPAL/CE), de 13/10/2025 a 12/10/2026; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.
Aquisição de água mineral, botijões e cargas de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) destinadas ao atendimento das necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - 16/10/2025 · R$ 5.451,80 · Pregão - EletrônicoMLC SILVA ME CNPJ 19540084000184
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE) (MUNICIPAL/CE), de 13/10/2025 a 12/10/2026; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.
Aquisição de água mineral, botijões e cargas de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) destinadas ao atendimento das necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - 16/10/2025 · R$ 4.706,35 · Pregão - EletrônicoMLC SILVA ME CNPJ 19540084000184
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE) (MUNICIPAL/CE), de 13/10/2025 a 12/10/2026; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.
Aquisição de água mineral, botijões e cargas de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) destinadas ao atendimento das necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - 16/10/2025 · R$ 3.750,00 · Pregão - EletrônicoMLC SILVA ME CNPJ 19540084000184
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE) (MUNICIPAL/CE), de 13/10/2025 a 12/10/2026; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.
Aquisição de água mineral, botijões e cargas de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) destinadas ao atendimento das necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - 16/10/2025 · R$ 3.727,25 · Pregão - EletrônicoMLC SILVA ME CNPJ 19540084000184
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE) (MUNICIPAL/CE), de 13/10/2025 a 12/10/2026; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.
Aquisição de água mineral, botijões e cargas de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) destinadas ao atendimento das necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - 16/10/2025 · R$ 2.764,00 · Pregão - EletrônicoMLC SILVA ME CNPJ 19540084000184
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE) (MUNICIPAL/CE), de 13/10/2025 a 12/10/2026; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.
Aquisição de água mineral, botijões e cargas de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) destinadas ao atendimento das necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - 16/10/2025 · R$ 2.048,00 · Pregão - EletrônicoMLC SILVA ME CNPJ 19540084000184
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE) (MUNICIPAL/CE), de 13/10/2025 a 12/10/2026; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.
Aquisição de água mineral, botijões e cargas de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) destinadas ao atendimento das necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - 16/10/2025 · R$ 1.216,90 · Pregão - EletrônicoMLC SILVA ME CNPJ 19540084000184
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE) (MUNICIPAL/CE), de 13/10/2025 a 12/10/2026; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.
Aquisição de água mineral, botijões e cargas de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) destinadas ao atendimento das necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - 16/10/2025 · R$ 1.190,00 · Pregão - EletrônicoMLC SILVA ME CNPJ 19540084000184
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE) (MUNICIPAL/CE), de 13/10/2025 a 12/10/2026; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.
Aquisição de água mineral, botijões e cargas de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) destinadas ao atendimento das necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - 16/10/2025 · R$ 983,45 · Pregão - EletrônicoMLC SILVA ME CNPJ 19540084000184
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE) (MUNICIPAL/CE), de 13/10/2025 a 12/10/2026; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.
Aquisição de água mineral, botijões e cargas de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) destinadas ao atendimento das necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - 16/10/2025 · R$ 682,18 · Pregão - EletrônicoMLC SILVA ME CNPJ 19540084000184
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE) (MUNICIPAL/CE), de 13/10/2025 a 12/10/2026; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.
Aquisição de água mineral, botijões e cargas de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) destinadas ao atendimento das necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - 15/10/2025 · R$ 4.669,00 · Pregão - EletrônicoMLC SILVA ME CNPJ 19540084000184
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE) (MUNICIPAL/CE), de 13/10/2025 a 12/10/2026; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.
Aquisição de água mineral, botijões e cargas de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) destinadas ao atendimento das necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - 15/10/2025 · R$ 4.118,50 · Pregão - EletrônicoMLC SILVA ME CNPJ 19540084000184
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE) (MUNICIPAL/CE), de 13/10/2025 a 12/10/2026; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.
Aquisição de água mineral, botijões e cargas de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) destinadas ao atendimento das necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - 15/10/2025 · R$ 3.750,00 · Pregão - EletrônicoMLC SILVA ME CNPJ 19540084000184
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE) (MUNICIPAL/CE), de 13/10/2025 a 12/10/2026; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.
Aquisição de água mineral, botijões e cargas de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) destinadas ao atendimento das necessida
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - 15/10/2025 · R$ 2.653,00 · Pregão - EletrônicoMLC SILVA ME CNPJ 19540084000184
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE) (MUNICIPAL/CE), de 13/10/2025 a 12/10/2026; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.
Aquisição de água mineral, botijões e cargas de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) destinadas ao atendimento das necessida
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Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 01/08/2025 · R$ 40 mil · CredenciamentoSÃO JOSÉ IMAGEM LTDA CNPJ 05631610000107
um(a) sócio(a) doou R$ 20.000,00 à campanha de Glêdson Bezerra (PODE) em 2024 ficha.
Credenciamento pessoas jurídicas, para Prestação de Serviços de Saúde ao município de Juazeiro do Norte/CE, via regulaçã
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 886,1 mi | −R$ 146,9 mi | 48,04% | 6,0% | R$ 40,2 mi | 2,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 1,2 bi | R$ 73,5 mi | 48,18% | 13,3% | R$ 27,8 mi | 0,9% | 43,9% | 33,8% | 25,4% |
| 2024 | R$ 1,1 bi | R$ 9,8 mi | 48,80% | 63,6% | −R$ 18,1 mi | 2,8% | 46,5% | 34,8% | 28,2% |
| 2023 | R$ 944,3 mi | R$ 30,5 mi | 53,78% | 23,8% | R$ 6,0 mi | 3,3% | 47,1% | 31,7% | 31,8% |
| 2022 | R$ 885,3 mi | R$ 54,7 mi | 53,88% | 72,3% | R$ 52,8 mi | 3,1% | 45,8% | 32,1% | 48,0% |
| 2021 | R$ 696,2 mi | R$ 37,8 mi | 53,21% | 31,0% | R$ 77,4 mi | 4,3% | 46,8% | 28,9% | 25,0% |
| 2020 | R$ 615,0 mi | −R$ 58,5 mi | 60,24% | 33,5% | −R$ 46,2 mi | 5,4% | 45,8% | 27,2% | 38,8% |
| 2019 | R$ 594,8 mi | R$ 1,9 mi | 52,97% | 22,1% | −R$ 14,5 mi | 8,0% | 44,0% | 17,4% | 27,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | André Fernandes (Câmara/CE) | 202643030004 | R$ 597 mil | R$ 305 mil | CIENTE | Reforma e adequação estrutural de estabelecimento de saúde de média complexidade, cadastrado no CNES nº 4011457 como Hospital Geral, destinado à organização e ampliação da assistência hospitalar no município de Juazeiro do Norte-CE, com vis documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093856 |
| 2024 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202441470002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069437 |
| 2024 | Célio Studart (Câmara/CE) | 202439360005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | SERVIÇO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS ERRANTES COMUNITARIOS E TUTORES DE BAIXA RENDA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065214 |
| 2024 | Domingos Neto (Câmara/CE) | 202427010003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação e recuperação de pavimento em diversas localidades do município de Juazeiro do Norte documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071299 |
| 2024 | André Figueiredo (Câmara/CE) | 202420830009 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Referente a Contratação dos serviços de execução de obras de pavimentação e recuperação de pavimento em diversas localidades do município de Juazeiro do Norte. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068050 |
| 2023 | Tadeu Alencar (Câmara/PE) | 202337670007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 350 POLTRONAS ACOLCHOADAS PARA O AUDITÓRIO DO MEMORIAL PADRE CÍCERO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042518 |
| 2022 | Célio Studart (Câmara/CE) | 202239360004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação e Recuperação de Pavimento em diversas localidades do Município de Juazeiro do Norte.Ce documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014248 |
| 2021 | Célio Studart (Câmara/CE) | 202139360006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Contratação de Serviço Especializado em medicina veterinária a serem prestados na castração de animais documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011992 |
| 2021 | Capitão Wagner (Câmara/CE) | 202139270005 | R$ 540 mil | R$ 540 mil | CIENTE | Aquisição de duas viaturas e seis motos para Guarda Municipal visando o fortalecimento das ações de Policiamento do Grupo Tático Motorizado aos bens, serviços e instalações públicas, a fiscalização de medidas protetivas de urgência por part documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011944 |
| 2020 | Célio Studart (Câmara/CE) | 202039360002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Contratação de Serviço Especializado em medicina veterinária a serem prestados na castração de animais documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003632 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9066182020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 340 mil
Promover o acesso a água para o consumo humano, por meio de implementação de tecnologias sociais, destinado as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, conforme detalhado no plano de trabalho.
Emenda(s): Pedro Augusto Bezerra (R$ 340 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- VALE DO SALGADO INSTITUTO DE GESTAO PUBLICA AMBIENTAL E DE ASSISTENCIA SOCIAL CNPJ 00951390000185 — R$ 316.407,68 em 4 pagamento(s), 05/07/2022 a 23/03/2023
- Convênio 8992492020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Revitalização do Centro de Comercialização de Produtos Associados ao Turismo no município de Juazeiro do Norte/CE
Emenda(s): Pedro Augusto Bezerra (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- J 2 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 97545946000175 — R$ 446.498,74 em 4 pagamento(s), 05/12/2022 a 10/05/2024
- Convênio 8728682018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): CHICO LOPES (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA CNPJ 11102201000116 — R$ 303.155,62 em 3 pagamento(s), 10/03/2022 a 21/11/2022
- Convênio 8621992017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 280 mil
Reforma da Praça Padre Cicero no Município de Juazeiro do Norte/CE
Emenda(s): ARNON BEZERRA (R$ 280 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA CNPJ 07195191000133 — R$ 130.884,36 em 4 pagamento(s), 28/11/2019 a 12/05/2021 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 177,9 mi)
- Convênio 8500752017 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 192 mil
Realização de 07 Cursos Envolvendo o Estudo das Artes e das Culturas Populares e Tradicionais; Realização de 12 Encontros dos Saberes Tradicionais e Realização do I Encontro Internacional de Cultura, no Município de Juazeiro do Norte-CE.
Emenda(s): ARNON BEZERRA (R$ 192 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8355632016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 899 mil
Urbanização do Parque Ecológico das Timbaúbas, no Município de Juazeiro do Norte/CE.
Emenda(s): JOSE AIRTON FELIX CIRILO (R$ 899 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRAM - CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA CNPJ 72432727000159 — R$ 667.563,14 em 10 pagamento(s), 28/08/2019 a 22/09/2021
- Convênio 8324202016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Reforma do Centro de Cultura Popular Mestre Noza, no Município de Juazeiro do Norte/CE.
Emenda(s): Gorete Pereira (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- GR MAQUINAS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21868248000149 — R$ 224.866,11 em 4 pagamento(s), 13/09/2018 a 01/11/2019
- Convênio 8306202016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação
Emenda(s): CABO SABINO (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA CNPJ 07195191000133 — R$ 509.328,41 em 1 pagamento(s), 09/08/2018 a 09/08/2018 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 177,9 mi)
- Convênio 8306142016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 684 mil
Pavimentação Asfáltica
Emenda(s): Tasso Jereissati (R$ 684 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA CNPJ 07195191000133 — R$ 640.745,18 em 2 pagamento(s), 12/06/2018 a 20/07/2018 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 177,9 mi)
- Convênio 8257822015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA E IMOBILIARIA J. FILHO LTDA - ME CNPJ 41639865000180 — R$ 208.183,65 em 5 pagamento(s), 05/03/2018 a 20/03/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 13/03/2026R$ 237 milMUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
Aquisição de materiais diversos entre permanentes, eletrodomésticos, eletrônicos, entre outros, para atender as demandas da emenda parlamentar 202441380007 para
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Juazeiro do Norte: 11 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 08/10/2026AvaliaçãoRelatório 1823954 - Avaliação das ações de Assistência Estudantil implementadas nas Instituições Federais de Ensino - Universidade Federal do Cariri - UFCA
Trata-se de auditoria realizada com vistas a avaliar a eficácia dos mecanismos financiados com recursos da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), implementados no âmbito da Universidade Federal do Cariri (UFCA).
Prefeito(a) em 2026: Glêdson Bezerra (PODE, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 24/04/2024ApuraçãoRelatório 1366339 - Obras financiadas com recursos federais em Juazeiro do Norte (CE)
Prefeito(a) em 2024: Glêdson Bezerra (PODE, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 23/06/2019ApuraçãoRDE nº 250571 - Ampliação do Ensino Fundamental
Prefeito(a) em 2019: Arnon Bezerra (PTB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 26/01/2018AvaliaçãoRelatório nº 201408478 - Gabinete/Prefeitura Mun. de Juazeiro do Norte/CE - Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças dos Esportes e da Cultura
Prefeito(a) em 2018: Arnon Bezerra (PTB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 11/12/2017ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201701322 - Programa de Educação Básica, Unidade Básica de Saúde da Família e Fiscalização de Obra do Ministério da Integração Nacional
Prefeito(a) em 2017: Arnon Bezerra (PTB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 08/11/2017AvaliaçãoRelatório de Avaliação dos Resultados da Gestão nº 201505834 - Universidade Federal do Cariri
Prefeito(a) em 2017: Arnon Bezerra (PTB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/05/2017ApuraçãoRelatório nº 250569 - Apoio à Adequação de Prédios Escolares para a Educação Especial
Prefeito(a) em 2017: Arnon Bezerra (PTB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 19/12/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - 201601515 - Universidade Federal do Cariri - UFCA - Exercício 2015
Prefeito(a) em 2016: Raimundao (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE 00206.000432/2010-94 - FUNDEB
Prefeito(a) em 2016: Raimundao (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE 00206.000220/2010-15 - FUNDEB
Prefeito(a) em 2016: Raimundao (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Juazeiro do Norte/CE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,4 | 30 | 94,6% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 787 contratos e 177 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-06-04 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Glêdson Bezerra (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,2% | 33,8% | 25,4% | 43,9% | 786 | 1,2% | — |
| 2026* | 48,0% | — | — | — | 497 | 5,8% | R$ 597 mil |
2021–2024: Glêdson Bezerra (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,2% | 28,9% | 25,0% | 46,8% | — | — | R$ 840 mil |
| 2022 | 53,9% | 32,1% | 48,0% | 45,8% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 53,8% | 31,7% | 31,8% | 47,1% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 48,8% | 34,8% | 28,2% | 46,5% | 198 | 2,0% | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Arnon Bezerra (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 40,8% | 20,1% | 25,7% | 38,8% | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | 16,4% | 37,8% | 47,8% | — | — | — |
| 2019 | 53,0% | 17,4% | 27,6% | 44,0% | — | — | — |
| 2020 | 60,2% | 27,2% | 38,8% | 45,8% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Raimundao (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,9% | 23,4% | 19,9% | 49,9% | — | — | — |
| 2016 | 52,6% | 24,8% | 19,9% | 50,5% | — | — | — |
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