Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Jijoca de Jericoacoara (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Jijoca de Jericoacoara (CE): 286 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 10 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,3%.

Sinais para conferência12em 286 contratos no PNCP
Índice de transparência77,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,00%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 1,1 mi2 planos

Sinais em contratos e licitações

286 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 140,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal10de 286 (R$ 16,7 mi)
Prazo curto para propostas2
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202662R$ 44,7 mi2,8%16,7%033,1%49
2025187R$ 75,1 mi13,2%21,7%013,9%118
202437R$ 20,1 mi15,5%21,3%062,1%31

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 23/06/2026 · R$ 121 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/06/2026 a 01/07/2026.

    OBJETO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/

  • 27/02/2026 · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/02/2026 a 02/03/2026.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EXECUTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 29/12/2025 · R$ 240 mil · Inexigibilidade
    CONSUELA VASCONCELOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 63697849000186

    empresa aberta em 12/11/2025, 47 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDIC

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA
Atividade da empresa diferente do objeto 3

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 16/03/2026 · R$ 11,3 mi · Pregão - Eletrônico
    J.J. LOCACOES & CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18866411000120

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes (nenhuma das 45 atividades registradas é desse ramo).

    4 VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE, CABINE DUPLA, 04 PORTAS, CAPACIDADE PARA 05 PESSOAS A DIESEL E FLEX, TRAÇÃO TRASEIRA E DIAN

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  • 08/12/2025 · R$ 156 mil · Pregão - Eletrônico
    NORD VEICULOS LTDA CNPJ 12975511000108

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).

    VEÍCULO SUV 5 LUGARES: VEÍCULO UTILITÁRIO ESPORTIVO (SUV), ZERO QUILÔMETRO, FABRICAÇÃO NACIONAL OU IMPORTADO, ANO/MODELO

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  • 01/09/2025 · R$ 612 mil · Pregão - Eletrônico
    CEVEMA COMERCIO DE VEICULOS MAQUINAS PECAS SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 35307250000153

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).

    VEÍCULO TIPO PASSEIO HATCH, 0KM, PRIMEIRO EMPLACAMENTO EM NOME DA PREFEITURA, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS D

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 24/04/2026 · R$ 190 mil · Pregão - Eletrônico
    PAINEL EDUCACIONAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CNPJ 60295081000126

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 190 vezes maior.

    01 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL E CONSULTORIA, VOLTADOS AO

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  • 09/05/2025 · R$ 1,8 mi · Pregão - Eletrônico
    SOBRAL SUPERMERCADOS E RESTAURANTE LTDA CNPJ 36683294000140

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 60 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, VISONDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA
Sócio doou para a campanha do prefeito 4

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 12/01/2026 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
    MARFRE - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 72313414000181

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Leandro Cezar (PP) em 2024 ficha.

    ÓLEO DIESEL S10, COM ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE COMERCIALIZAÇAO E QUALIDADE ATENDIDA A RESOLUÇÃO ANP Nº 968.

    Ver no PNCP · AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA (ADEJERI)
  • 28/03/2025 · R$ 279 mil · Pregão - Eletrônico
    MARFRE - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 72313414000181

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Leandro Cezar (PP) em 2024 ficha.

    AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CAMARA MUNICIPAL
  • 17/02/2025 · R$ 382 mil · Pregão - Eletrônico
    MARFRE - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 72313414000181

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Leandro Cezar (PP) em 2024 ficha.

    ÓLEO DIESEL S10, COM ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE COMERCIALIZAÇAO E QUALIDADE ATENDIDA A RESOLUÇÃO ANP Nº 968.

    Ver no PNCP · AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA (ADEJERI)
  • 04/02/2025 · R$ 482 mil · Pregão - Eletrônico
    MARFRE - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ 72313414000181

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Leandro Cezar (PP) em 2024 ficha.

    GASOLINA COMUM | ÓLEO DIESEL S-10

    Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO RURAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,00%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL54,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 7,0 mi3,5% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 8,9 mi4,4% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União53,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 121,2 mi−R$ 66,4 mi52,24%39,2%R$ 12,9 mi13,6%—35,5%23,6%
2025R$ 202,2 mi−R$ 14,4 mi46,00%54,5%R$ 7,0 mi4,4%53,3%30,3%25,9%
2024R$ 193,9 miR$ 90 mil42,50%24,8%−R$ 9,9 mi3,1%54,3%25,5%17,9%
2023R$ 173,5 miR$ 4,8 mi50,15%23,2%R$ 4,0 mi3,7%46,5%31,7%25,2%
2022R$ 139,3 mi−R$ 11,4 mi48,40%32,7%−R$ 1,0 mi4,2%47,7%38,2%28,3%
2021R$ 122,2 miR$ 4,0 mi48,27%27,7%R$ 8,1 mi5,1%45,2%——
2020R$ 85,2 mi−R$ 5,7 mi58,95%11,2%−R$ 710 mil5,3%53,2%——
2019R$ 84,8 miR$ 493 mil59,99%12,1%R$ 3,9 mi5,5%50,2%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,1 mi2 planos · pago R$ 1,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 8,1 mi · pago a fornecedores R$ 4,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Domingos Neto (Câmara/CE)202427010004R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAÇÕES DE MANUTENÇAO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JIJOCA - CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065088
2023Domingos Neto (Câmara/CE)202327010001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A SAUDE DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034834

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jijoca de Jericoacoara: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)77,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)83,2%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,33057,6% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515187 contratos e 216 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Leandro Cezar (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,0%30,3%25,9%53,3%18713,2%—
2026*52,2%35,5%23,6%—622,8%—
2021–2024: Lindbergh (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,3%——45,2%———
202248,4%38,2%28,3%47,7%———
202350,1%31,7%25,2%46,5%——R$ 1,0 mi
202442,5%25,5%17,9%54,3%3715,5%R$ 50 mil
2017–2020: Lindbergh Martins (SD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201755,9%32,3%14,3%53,1%———
201845,8%19,3%19,6%47,1%———
201960,0%——50,2%———
202059,0%——53,2%———
2013–2016: Padre Lindomar (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,7%——63,0%———
201653,6%——60,1%———

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