Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Jardim (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Jardim (CE): 696 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 84,5%.

Contas, contratos e repasses de JardimComo funciona
Sinais para conferência8em 696 contratos no PNCP
Índice de transparência84,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,20%acima do prudencial
Emendas PixR$ 2,0 mi3 planos

Sinais em contratos e licitações

696 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 317,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 696 (R$ 196,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026113R$ 38,5 mi3,7%16,7%110,8%68
2025369R$ 258,0 mi4,1%21,7%076,0%138
2024213R$ 21,4 mi10,9%21,3%014,5%89
20231R$ 41 mil100,0%45,8%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 5

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 12/08/2025 · R$ 739 mil · Credenciamento
    GUSTAVO & ISABEL LTDA CNPJ 09231344000186

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 73 vezes maior.

    Credenciamento para prestação de serviços de saúde, de natureza oftalmológica e exames pré-operatórios, compreendendo co

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JARDIM
  • 25/07/2025 · R$ 95,8 mi · Pregão - Eletrônico
    JOSE IRESVAN ARAUJO ME CNPJ 02860611000135

    capital social de R$ 200.000,00 — contrato 478 vezes maior.

    Fornecimento de material esportivo pedagógico, destinado ao desenvolvimento de atividades físicas, recreativas e educaci

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JARDIM
  • 25/02/2025 · R$ 100,0 mi · Pregão - Eletrônico
    JOSE IRESVAN ARAUJO ME CNPJ 02860611000135

    capital social de R$ 200.000,00 — contrato 500 vezes maior.

    Fornecimento de material de limpeza destinado ao atendimento das necessidades das diversas secretarias e autarquia no Mu

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JARDIM

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,20%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL16,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 8,5 mi5,9% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 5,0 mi3,5% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União69,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 108,0 mi−R$ 8,0 mi53,22%0,3%R$ 11,9 mi5,3%—22,4%19,9%
2025R$ 144,6 miR$ 4,0 mi53,20%16,1%R$ 8,5 mi3,5%69,4%28,3%27,3%
2024R$ 126,5 mi−R$ 58 mil56,85%33,1%−R$ 1,9 mi0,4%67,7%29,1%26,9%
2023R$ 105,7 mi−R$ 7,6 mi62,85%39,0%−R$ 9,8 mi3,7%68,9%15,7%31,5%
2022R$ 101,9 miR$ 2,1 mi55,11%27,2%−R$ 1,2 mi3,7%71,7%20,2%25,5%
2021R$ 80,1 miR$ 6,3 mi62,28%28,9%R$ 12,5 mi4,7%69,3%——
2020R$ 65,5 mi−R$ 1,1 mi71,02%55,0%−R$ 691 mil5,5%69,6%——
2019R$ 62,7 mi−R$ 1,2 mi65,01%50,9%R$ 1,1 mi6,7%71,6%30,8%38,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,0 mi3 planos · pago R$ 2,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)4repasse R$ 2,1 mi · pago a fornecedores R$ 645 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Yury Bruno (Câmara/CE)202644910003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação em pedra tosca em diversas ruas no Bairro Beatriz Pequeno Teles na Zona Urbana do município de Jardim/CE.
contrato que cita a emenda: 23/09/2026 · R$ 556 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093867
2026Fernanda Pessoa (Câmara/CE)202643730015R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação de estradas vicinais na zona rural do município de Jardim/CE.
contrato que cita a emenda: 14/09/2026 · R$ 699 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097500
2022José Guimarães (Câmara/CE)202224420004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEREFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, MURO DE CONTENÇÃO E URBANIZAÇÃO NO ENTORNO DA ARENINHA, REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS, CONSTRUÇÃO DE BUEIROS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015758

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 27/05/2025R$ 48 milMUNICIPIO DE JARDIM

    Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao hospital municipal, junto a Secretaria de Saúde do Município de Jardim/CE com recursos oriundos

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)84,5%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,53081,8% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515369 contratos e 165 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr. Antonio Coutinho (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,2%28,3%27,3%69,4%3694,1%—
2026*53,2%22,4%19,9%—1133,7%R$ 995 mil
2021–2024: Dr. Aniziario Costa (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202162,3%——69,3%———
202255,1%20,2%25,5%71,7%——R$ 1,0 mi
202362,9%15,7%31,5%68,9%1100,0%—
202456,9%29,1%26,9%67,7%21310,9%—
2017–2020: Dr. Aniziario (PC do B, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201767,9%—25,0%————
201865,4%31,6%31,2%71,7%———
201965,0%30,8%38,7%71,6%———
202071,0%——69,6%———
2013–2016: Analeda Luz (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201565,2%——67,5%———

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