Fiscalização cidadã: Jaguaruana (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jaguaruana (CE): 327 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,1%.
Sinais em contratos e licitações
327 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 827,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 44 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 2 Atividade da empresa diferente do objeto
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 101 | R$ 741,4 mi | 96,7% | 16,7% | 0 | 94,8% | 92 |
| 2025 | 141 | R$ 61,5 mi | 13,0% | 21,7% | 0 | 13,1% | 119 |
| 2024 | 85 | R$ 24,9 mi | 16,1% | 21,3% | 0 | 28,9% | 63 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 20/05/2026 · R$ 74 mil · DispensaLOCAL GROUP ASSESSORIA LTDA CNPJ 47538943000136
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 73.629,61.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS, TERAPÊUTICOS, JOGOS EDUCATIVOS, INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E PSICOPEDAGÓG
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JAGUARUANA- 10/03/2026 · R$ 32.519,00 · AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE COM VERBAS DO PRO-SIEC 0 TRANSFERÊNCI
- 17/03/2026 · R$ 20.111,33 · AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA O CENTRO DE MUDAS,PARA ATENDER AS NECESSIDA
- 20/05/2026 · R$ 20.999,28 · AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS, TERAPÊUTICOS, JOGOS EDUCATIVOS, IN
Prazo curto para propostas 44
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 09/06/2025 · R$ 159 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/06/2025 a 12/06/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA M
- 22/05/2025 · R$ 70 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/05/2025 a 28/05/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR OS ATENDIMENTOS E DAR CELERIDA
- 16/05/2025 · R$ 275 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/05/2025 a 20/05/2025.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUA
- 16/05/2025 · R$ 92 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/05/2025 a 20/05/2025.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUÍMICO E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A LIMPEZA DE PISCINAS JUNTO A SECRETARIAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA - CE
- 15/05/2025 · R$ 378 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2025 a 19/05/2025.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SALA DE ESTABILIZAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO
- 12/05/2025 · R$ 6,4 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/05/2025 a 19/05/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO D
- 05/05/2025 · R$ 57 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/05/2025 a 07/05/2025.
AQUISIÇÃO DE TROFÉUS E MEDALHAS TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE COMPETIÇÕES PROPORCIONADAS A TODA A POPULAÇÃO, EM GERAL, EM DIVERSAS MODALIDADES ATENDENDO AS
- 22/04/2025 · R$ 185 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/04/2025 a 29/04/2025.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PRÉ-MOLDADOS PARA SANAR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA - CE
- 14/04/2025 · R$ 616 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/04/2025 a 22/04/2025.
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR, DESTINADO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS (EJA) E COLABORADORES DA REDE MUNIC
- 14/04/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/04/2025 a 22/04/2025.
AQUISIÇÃO DE TROFÉUS E MEDALHAS TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE COMPETIÇÕES PROPORCIONADAS A TODA A POPULAÇÃO, EM GERAL, EM DIVERSAS MODALIDADES ATENDENDO AS
- 03/04/2025 · R$ 258 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/04/2025 a 09/04/2025.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO DO TIPO UTILITÁRIO, CAMINHONETE TIPO PICAPE CABINE DUPLA COM CARROCERIA, PARA AUXILIAR NAS SOLUÇÕES EM RESÍDUOS SÓLIDOS, COLETA SELETI
- 03/03/2025 · R$ 598 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/03/2025 a 07/03/2025.
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO NOVO TIPO MICRO ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE SANITÁRIO DE PACIENTES JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA - CE
- 14/02/2025 · R$ 407 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/02/2025 a 18/02/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, ÁGUA ADICIONADA DE SAIS E GÁS DE COZINHA BEM COMO VASILHAMES, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVDADES DAS SECRE
- 10/02/2025 · R$ 4,0 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/02/2025 a 14/02/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, BRINQUEDOS INFLÁVEIS E MÁQUINAS DE PRODUÇÃO DE ALGODÃO DOCE E PIPOCA PAR
- 10/02/2025 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/02/2025 a 14/02/2025.
AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO E GÁS COMPRIMIDO DESTINADO AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JAGUARUANA -CE
- 10/02/2025 · R$ 609 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/02/2025 a 14/02/2025.
AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA - CE
- 03/02/2025 · R$ 4,5 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/02/2025 a 07/02/2025.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA
- 01/02/2025 · R$ 149 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/02/2025 a 04/02/2025.
AQUISIÇÃO DE KITS MATERNIDADE PARA DISTRUBUIÇÃO GRATUITA À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, JUNTO A SECRETARIA MU
- 14/12/2024 · R$ 560 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/12/2024 a 18/12/2024.
AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO E GÁS COMPRIMIDO DESTINADO AS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JAGUARUANA -CE
- 14/12/2024 · R$ 360 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/12/2024 a 18/12/2024.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTUAL FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS DO TIPO QUENTINHA (MARMITEX) PARA ATENDER AS NECESSIDA
- 14/12/2024 · R$ 89 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/12/2024 a 19/12/2024.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA - CE
- 31/10/2024 · R$ 38 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/10/2024 a 07/11/2024.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO.
- 24/10/2024 · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/10/2024 a 29/10/2024.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO.
- 26/09/2024 · R$ 480 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/09/2024 a 01/10/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EM MAQUINAS DE AR CONDICIONADOS, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PARA
- 16/09/2024 · R$ 163 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/09/2024 a 19/09/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONTROLE INTEGRADO DE PRAGA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO JUNTO AS SECRETARIA
- 16/09/2024 · R$ 116 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/09/2024 a 24/09/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUTUROS DE FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK, DESTINADOS A EVENTOS E REUNIÕES PROMOVIDOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS D
- 12/09/2024 · R$ 2,1 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/09/2024 a 19/09/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS OU GENUÍNOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DE GRANDE PORTE E MÁQUINAS PESADAS
- 12/09/2024 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/09/2024 a 19/09/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS OU GENUÍNOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DE GRANDE PORTE E MÁQUINAS PESADAS
- 19/08/2024 · R$ 174 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/08/2024 a 22/08/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE MEDICAMENTOS, ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES, DO CATÁLOGO DA ABC FARMA QUE NÃO CONSTAM NO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INT
- 12/07/2024 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/07/2024 a 16/07/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE MATERIAL PERMANENTE PARA COMPOSIÇÃO E CONSTITUIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES E REPARTIÇÕES DA PASTA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPI
Mostrando os 30 mais recentes de 44. A lista completa está no arquivo de dados deste município.
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 717,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade
96,7% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).
Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 23/09/2026 · R$ 64 mil · DispensaG S DE MELO SERVICOS CNPJ 66639498000145
objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificad (nenhuma das 23 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA, SOB A FORMA DE LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE, PARA GERENCIAMENTO E ROTEIRIZAÇÃO D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JAGUARUANA - 15/04/2025 · R$ 55 mil · DispensaMURANO TURISMO E AGENCIA DE VIAGENS LTDA CNPJ 29155084000114
objeto da categoria “locação de veículos”; atividade principal da empresa: Agências de viagens (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa para a prestação dos serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âm
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JAGUARUANA - CAMARA MUNICIPAL
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 22/04/2026 · R$ 970 mil · Pregão - EletrônicoFixar Editora LTDA CNPJ 59744645000181
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 96 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA/CE.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JAGUARUANA - 07/04/2026 · R$ 702,7 mi · InexigibilidadeGONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 38662785000130
capital social de R$ 25.000,00 — contrato 28.109 vezes maior.
Contratação de serviços jurídicos especializados para (i) recuperação de valores do SUS não repassados ao Município, com
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JAGUARUANA - 12/01/2026 · R$ 700 mil · InexigibilidadeELETRICO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA CNPJ 10701364000152
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 70 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICIAL TONY SALLES PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E ANIMAÇÃO MUSICAL NA FESTIVIDADE ALUSIVA AO CAR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JAGUARUANA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 161,2 mi | −R$ 30,2 mi | 45,95% | 32,5% | R$ 5,9 mi | 4,7% | — | 16,4% | 10,1% |
| 2025 | R$ 231,0 mi | R$ 21,4 mi | 43,03% | 41,7% | R$ 20,6 mi | 2,9% | 58,9% | 15,1% | 25,4% |
| 2024 | R$ 179,7 mi | −R$ 456 mil | 46,26% | 60,0% | R$ 5,1 mi | 3,9% | 63,1% | 15,8% | 25,6% |
| 2023 | R$ 139,9 mi | −R$ 12,2 mi | 52,61% | 69,4% | −R$ 5,6 mi | 5,2% | 63,3% | 16,1% | 34,5% |
| 2022 | R$ 134,1 mi | R$ 3,5 mi | 51,44% | 56,6% | R$ 15,6 mi | 3,5% | 66,5% | 15,7% | 27,4% |
| 2021 | R$ 106,1 mi | R$ 5,2 mi | 54,92% | 39,8% | R$ 15,2 mi | 2,2% | 67,0% | 10,2% | 47,4% |
| 2020 | R$ 88,0 mi | −R$ 5,8 mi | 52,19% | 52,0% | −R$ 27 mil | 2,8% | 62,8% | 26,4% | 25,9% |
| 2019 | R$ 86,4 mi | R$ 1,5 mi | 47,88% | 43,5% | R$ 333 mil | 2,4% | 61,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202441470002 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM REJUNTAMENTO DE DIVERSAS RUAS NOS BAIRROS LAGOA E CAATINGUINHA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069448 |
| 2023 | José Guimarães (Câmara/CE) | 202324420002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031796 |
| 2022 | AJ Albuquerque (Câmara/CE) | 202239020001 | R$ 320 mil | R$ 320 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL (TIPO ARENINHA) NO SÍTIO AFOGADOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019688 |
| 2022 | José Airton Félix Cirilo (Câmara/CE) | 202224410003 | R$ 2,7 mi | R$ 2,7 mi | CIENTE | Recuperação de Estradas vicinais e Pavimentação da Rua Maria Dolores de Oliveira, Bairro Cardeais, Jaguaruana-C documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017617 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9753402025 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): José Guimarães (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9410322023 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE.
Emenda(s): Eduardo Girão (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9238582021 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE PARA O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8996332020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 465 mil
Pavimentação das ruas Ademar Lustosa e Monsenhor Aluísio na Sede do município.
Emenda(s): Denis Bezerra (R$ 465 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CLEZINALDO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 22575652000197 — R$ 738.638,41 em 4 pagamento(s), 05/08/2024 a 02/07/2025
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 08/09/2026R$ 79 milMUNICIPIO DE JAGUARUANA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE JAGUARUANA ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR.
- 27/08/2026R$ 39 milMUNICIPIO DE JAGUARUANA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE JAGUARUANA ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR.
- 07/08/2026R$ 40 milMUNICIPIO DE JAGUARUANA
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A ATENÇÃO PRIMÁRIA ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR 12040122000125003.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gasolina LITRO | R$ 6,05 | 1 | -0,6% | -0,4% | -0,8% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,1 | 30 | 63,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 141 contratos e 149 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Elias do Sargento (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,0% | 15,1% | 25,4% | 58,9% | 141 | 13,0% | — |
| 2026* | 46,0% | 16,4% | 10,1% | — | 101 | 96,7% | — |
2017–2020: Roberto da Viúva (PTN, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,8% | 27,6% | 30,1% | 62,8% | — | — | — |
| 2019 | 47,9% | — | — | 61,6% | — | — | — |
| 2020 | 52,2% | 26,4% | 25,9% | 62,8% | — | — | — |
2013–2016: Ana Teresa (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,4% | 19,5% | 41,0% | 63,7% | — | — | — |
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