Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Jaguaretama (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Jaguaretama (CE): 66 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 93,6%.

Contas, contratos e repasses de JaguaretamaComo funciona
Sinais para conferência0em 66 contratos no PNCP
Índice de transparência93,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,69%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 4,9 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

66 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 31/07/2026, somando R$ 2,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 66 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20267R$ 254 mil83,8%18,1%033,5%7
202523R$ 765 mil96,6%23,7%012,6%21
202426R$ 944 mil93,1%21,9%012,1%23
202310R$ 390 mil100,0%13,9%020,0%9

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,69%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL27,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 2,4 mi2,0% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 726 mil0,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União68,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 89,4 mi−R$ 17,6 mi43,56%18,0%R$ 1,7 mi3,2%—17,3%22,1%
2025R$ 121,1 mi−R$ 7,0 mi42,69%27,1%R$ 2,4 mi0,6%68,6%24,3%30,4%
2024R$ 120,9 miR$ 4,0 mi37,71%27,3%−R$ 1,3 mi1,1%71,5%28,9%25,0%
2023R$ 98,8 mi−R$ 108 mil41,33%30,8%R$ 1,9 mi2,1%65,3%16,5%28,4%
2022R$ 79,6 mi−R$ 2,4 mi38,82%38,0%−R$ 3,6 mi1,2%69,6%24,6%25,4%
2021R$ 65,8 mi−R$ 4,1 mi46,27%38,3%−R$ 236 mil1,6%69,9%25,2%25,4%
2020R$ 59,5 miR$ 220 mil43,80%37,7%−R$ 911 mil5,7%68,2%20,9%25,3%
2019R$ 48,6 mi−R$ 1,1 mi49,43%41,5%−R$ 264 mil6,5%73,5%23,7%26,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,9 mi12 planos · pago R$ 4,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 6,8 mi · pago a fornecedores R$ 5,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Leônidas Cristino (Câmara/CE)202632700003R$ 199 milR$ 0,00CIENTEIncremento do Piso da Atenção Primária à Saúde - PAP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089184
2026Danilo Forte (Câmara/CE)202627000004R$ 298 milR$ 298 milCIENTERealização da VIII Exposição Agropecuária de Jaguaretama - EXPOTAMA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089839
2026Danilo Forte (Câmara/CE)202627000004R$ 498 milR$ 498 milCIENTEConstrução de Passagem Molhada na Localidade de [nome omitido]
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089840
2025Danilo Forte (Câmara/CE)202527000009R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081521
2025Danilo Forte (Câmara/CE)202527000009R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução de Passagens Molhadas nas Localidades de São Pedro e Cumbe
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087639
2025Danilo Forte (Câmara/CE)202527000009R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação de Estradas Vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087640
2024Célio Studart (Câmara/CE)202439360005R$ 40 milR$ 40 milCIENTEMANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065225
2024Danilo Forte (Câmara/CE)202427000004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONSTRUÇÃO E REFORMA DE PASSAGENS MOLHADAS, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PARQUE DE EXPOSIÇÕES, PAVIMENTAÇÃO, BUEIROS, ESTRADAS VICINAIS, PORTAIS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066590
2023Mauro Benevides Filho (Câmara/CE)202340460007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037940
2023Capitão Wagner (Câmara/CE)202339270017R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E CONSTRUÇÃO DE PISTA DE ATLETISMO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036957
2022AJ Albuquerque (Câmara/CE)202239020001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEREFORMA E AMPLIAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE, BUEIROS, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO E DA FACHADA DO HOSPITAL MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019682
2022Luizianne Lins (Câmara/CE)202237100005R$ 100 milR$ 100 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PISTA DE ATLETISMO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016636
2021AJ Albuquerque (Câmara/CE)202139020001R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011752

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 909 mil

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jaguaretama: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)93,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)100,0%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,63095,2% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151523 contratos e 24 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr. Marcos Cunha (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,7%24,3%30,4%68,6%2396,6%R$ 990 mil
2026*43,6%17,3%22,1%—783,8%R$ 995 mil
2021–2024: Glairton Cunha (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,3%25,2%25,4%69,9%——R$ 500 mil
202238,8%24,6%25,4%69,6%——R$ 600 mil
202341,3%16,5%28,4%65,3%10100,0%R$ 800 mil
202437,7%28,9%25,0%71,5%2693,1%R$ 1,0 mi
2017–2020: Glairton Cunha (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,9%26,5%35,7%76,3%———
201839,8%26,8%26,5%65,3%———
201949,4%23,7%26,9%73,5%———
202043,8%20,9%25,3%68,2%———
2013–2016: Ila Pinheiro (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,9%——————
201652,3%—35,5%76,1%———

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