Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Itarema (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itarema (CE): 313 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,7%.

Contas, contratos e repasses de ItaremaComo funciona
Sinais para conferência8em 313 contratos no PNCP
Índice de transparência86,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,10%acima do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 35,3 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

313 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 118,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 313 (R$ 30,5 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202642R$ 24,2 mi18,3%16,7%044,4%39
2025241R$ 89,8 mi20,4%21,7%014,4%90
202425R$ 3,8 mi11,1%21,3%032,2%23
20235R$ 156 mil100,0%45,8%031,9%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 21/05/2025 · R$ 246 mil · Pregão - Eletrônico
    PAPER JOY PAPELARIA LTDA CNPJ 58238471000112

    empresa aberta em 26/11/2024, 176 dias antes da assinatura.

    REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL LÚDICO E ESPORTIVO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA

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  • 21/05/2025 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico
    PAPER JOY PAPELARIA LTDA CNPJ 58238471000112

    empresa aberta em 26/11/2024, 176 dias antes da assinatura.

    REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL LÚDICO E ESPORTIVO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA

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  • 04/04/2025 · R$ 5,5 mi · Pregão - Eletrônico
    FMB COMERCIAL LTDA CNPJ 58502413000154

    empresa aberta em 18/12/2024, 107 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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  • 04/04/2025 · R$ 5,2 mi · Pregão - Eletrônico
    3S SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA CNPJ 57806857000110

    empresa aberta em 23/10/2024, 163 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 26/06/2024 · R$ 52 mil · Dispensa
    7SERV GESTAO DE VEICULOS EIRELI CNPJ 13858769000197

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COM

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Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 23/10/2025 · R$ 260 mil · Inexigibilidade
    VDM PRODUCOES E PROMOCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 07731337000118

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 260 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DO(A) ARTISTA/BANDA “VANESSA DA MATA”, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO EM EVENTO CULTURAL ALUSIVO AO "FEST

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  • 10/10/2025 · R$ 12,9 mi · Inexigibilidade
    THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 04060148000172

    capital social de R$ 82.000,00 — contrato 157 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DEMA

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  • 11/07/2025 · R$ 6,2 mi · Concorrência - Eletrônica
    MEF CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 14412518000147

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 62 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E EM PISO PARALELEPÍPEDO NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE IT

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,10%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL36,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 19,3 mi6,2% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 7,9 mi2,5% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União56,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 206,2 mi−R$ 3,3 mi50,71%27,2%R$ 1,9 mi6,4%—16,6%23,1%
2025R$ 309,0 miR$ 35,2 mi50,10%36,4%R$ 19,3 mi2,5%56,4%19,2%27,3%
2024R$ 241,8 mi−R$ 5,9 mi48,97%47,3%−R$ 25,6 mi3,3%61,8%24,3%27,7%
2023R$ 230,0 miR$ 39,4 mi53,33%14,7%R$ 5,8 mi2,6%55,4%30,1%30,1%
2022R$ 182,7 miR$ 2,1 mi53,76%32,2%−R$ 12,3 mi6,6%55,4%27,5%34,3%
2021R$ 157,1 miR$ 6,5 mi53,01%8,0%R$ 10,9 mi5,7%55,6%21,5%43,6%
2020R$ 156,3 miR$ 17,4 mi48,39%8,0%R$ 11,2 mi5,6%49,6%——
2019R$ 145,0 miR$ 22,7 mi41,65%16,2%R$ 3,9 mi8,2%48,7%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 35,3 mi15 planos · pago R$ 35,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 15,2 mi · pago a fornecedores R$ 7,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Robério Monteiro (Câmara/CE)202691620005R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPavimentação do acesso à Ilha do Guajirú e Rua da Praia, no Município de Itarema/CE. A pavimentação da Ilha do Guajirú é estratégica para alavancar o turismo, superando entraves de mobilidade que comprometem a experiência do visitante. Ao g
contrato que cita a emenda: 18/09/2026 · R$ 1,4 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091549
2025Robério Monteiro (Câmara/CE)202591620025R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEAMPLIAÇÃO DO HOSP MUNICIPAL NATERCIA [nome omitido] (CNES: 2806339)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085531
2025Dayany Bittencourt (Câmara/CE)202543400003R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEO objeto do presente projeto consiste na execução de pavimentação asfáltica em diversas vias urbanas do município de Itarema, no estado do Ceará. A intervenção tem como finalidade principal melhorar a infraestrutura viária local, proporcion
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084762
2025Célio Studart (Câmara/CE)202539360005R$ 759 milR$ 759 milCIENTEO objeto da presente execução consiste no custeio ao piso da Atenção Primária, contemplando a realização de reparos estruturais e manutenção em diversas Unidades Básicas de Saúde, além da locação de veículos para apoio às atividades da Aten
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077069
2024Robério Monteiro (Câmara/CE)202491620019R$ 2,6 miR$ 2,6 miCIENTEAções de custeio para o desenvolvimento da educação no município de Itarema-CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067917
2024Dayany Bittencourt (Câmara/CE)202443400005R$ 4,0 miR$ 4,0 miCIENTEO objeto consiste na execução de obras de pavimentação, revitalização urbana e manutenção de estradas vicinais, incluindo sinalização e melhorias na infraestrutura viária e áreas públicas em várias localidades no município de Itarema/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074507
2024Célio Studart (Câmara/CE)202439360005R$ 3,7 miR$ 3,7 miCIENTERealização de obras de infraestrutura no município de Itarema/CE, incluindo serviços de sinalização e tapa-buraco na CE no sentido Distrito de Carvoeiro, sarjetas e recomposição de meio-fio no Distrito de Almofala e nas localidades de Panã,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065237
2023Robério Monteiro (Câmara/CE)202391620001R$ 2,6 miR$ 2,6 miCIENTE04 01 26 782 0363 1006 - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA LOCAL - PAVIMENTAÇÃO E OBRAS D'ARTE 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031274
2023Heitor Freire (Câmara/CE)202390650010R$ 411 milR$ 411 milCIENTE15 451 0253 1.003 INFRAESTRUTURA DE CONVIVÊNCIA SOCIAL, MOBILIDADE E LAZER 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039113
2023Heitor Freire (Câmara/CE)202390650010R$ 815 milR$ 815 milCIENTE15 451 0253 1.003 INFRAESTRUTURA DE CONVIVÊNCIA SOCIAL, MOBILIDADE E LAZER 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042279
2023Heitor Freire (Câmara/CE)202390650002R$ 3,7 miR$ 3,7 miCIENTEOBRAS DIVERSAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039112
2023Julio Ventura (Senado/CE)202342500002R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEOBRAS DIVERSAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042276
2023Célio Studart (Câmara/CE)202339360006R$ 3,9 miR$ 3,9 miCIENTEOBRAS DIVERSAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032306
2023Célio Studart (Câmara/CE)202339360006R$ 1,8 miR$ 1,8 miCIENTEO objeto da execução compreende a manutenção de estradas vicinais, reformas e ampliações de unidades básicas de saúde, revitalização de calçadões e prédios públicos, recomposição de pavimentação em pedra, construção de nova unidade de saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041593
2022Robério Monteiro (Câmara/CE)202291620008R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEOBRAS E SERVIÇOS DIVERSOS NO MUNICÍPIO DE ITAREMA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021999

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itarema: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)86,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)51,0%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,73088,9% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515241 contratos e 89 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Robério Filho (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,1%19,2%27,3%56,4%24120,4%R$ 7,7 mi
2026*50,7%16,6%23,1%—4218,3%R$ 1,5 mi
2021–2024: Elizeu Monteiro (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,0%21,5%43,6%55,6%———
202253,8%27,5%34,3%55,4%——R$ 1,5 mi
202353,3%30,1%30,1%55,4%5100,0%R$ 14,3 mi
202449,0%24,3%27,7%61,8%2511,1%R$ 10,3 mi
2017–2020: Elizeu Monteiro (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,5%——56,1%———
201854,7%——61,6%———
201941,6%——48,7%———
202048,4%——49,6%———
2013–2016: Binú Monteiro (PV, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,9%——————
201652,7%—40,3%57,1%———

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