Fiscalização cidadã: Itapiúna (CE)

Sinais em contratos e licitações

396 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/08/2026, somando R$ 291,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 12 Prazo curto para propostas
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9583142024 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto Descobrindo Talentos, no Município Itapiúna-CE

  Emenda(s): Danilo Forte (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9537552023 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi

  AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Danilo Forte (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  • FELIPE HENRIQUE SILVA CNPJ 29400680000112 — R$ 51.114,60 em 1 pagamento(s), 24/06/2026 a 24/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
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• Convênio 9436762023 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,0 mi

  Elaboração do Plano Diretor Local do município de Itapiúna - CE

  Emenda(s): Danilo Forte (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9409352023 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  Reforma de Estádio no Município de Itapiúna-CE

  Emenda(s): Danilo Forte (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9406992023 · Em execuçãorepasse R$ 100 mil

  AQUISIÇÃO DE KITS FEIRA PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS NO MUNICIPIO DE ITAPIUNA-CE.

  Emenda(s): Danilo Forte (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9369812022 · Em execuçãorepasse R$ 1.000 mil

  REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): BANCADA DO CEARA (R$ 1.000 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • HCR SERVICOS LTDA CNPJ 37377650000160 — R$ 609.967,43 em 6 pagamento(s), 28/11/2025 a 15/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
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• Convênio 9285582022 · Em execuçãorepasse R$ 578 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA – CE

  Emenda(s): Danilo Forte (R$ 578 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • QUATRO I CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18020126000193 — R$ 435.920,08 em 2 pagamento(s), 17/06/2026 a 14/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 483 mil)
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• Convênio 9283262022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  REFORMA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE

  Emenda(s): Danilo Forte (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • AT LOCACAO LTDA CNPJ 00258466000191 — R$ 318.140,51 em 4 pagamento(s), 27/08/2025 a 08/01/2026 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,0 mi)
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• Convênio 9280242022 · Em execuçãorepasse R$ 267 mil

  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS – REFORMA DE UNIDADE(S) PÚBLICA(S)

  Emenda(s): Danilo Forte (R$ 267 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • TAVARES CONSTRUCOES LTDA CNPJ 09067320000133 — R$ 129.888,48 em 3 pagamento(s), 30/04/2026 a 10/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 266 mil)
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• Convênio 9136332021 · Em execuçãorepasse R$ 520 mil

  CONTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE

  Emenda(s): Danilo Forte (R$ 520 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • R M CLEMENTE CANDIDO CNPJ 35214818000191 — R$ 410.226,90 em 2 pagamento(s), 19/12/2025 a 26/06/2026
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• Convênio 8953452019 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA -CE.

  Emenda(s): CHICO LOPES (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8865862019 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 300 mil

  ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NO AÇUDE ALVORADA NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE

  Emenda(s): Danilo Forte (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TECNICA LTDA CNPJ 07279410000162 — R$ 310.981,89 em 7 pagamento(s), 03/04/2023 a 04/04/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 29 mil)
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• Convênio 8814742018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Realização do Campeonato de Futebol de Campo e Futsal, no municipio de Itapiúna/CE.

  Emenda(s): Danilo Forte (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • ALDENIZIA GOMES COELHO CNPJ 10796751000110 — R$ 57.883,30 em 3 pagamento(s), 05/08/2021 a 23/09/2021
  • FRANCISCO GUTEMBERG SILVA GOMES CNPJ 22076395000149 — R$ 40.928,38 em 4 pagamento(s), 30/08/2021 a 18/10/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8669862018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 242 mil

  REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DO ESPAÇO NO CENTRO DA CIDADE, NA ÁREA DE ENTORNO DAS RUAS MAJOR TOSCANO DE BRITO,BOTICÁRIO [nome omitido] E SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA –CE

  Emenda(s): Danilo Forte (R$ 242 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • COMPACTA ENGENHARIA, LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 06281945000105 — R$ 221.096,33 em 3 pagamento(s), 27/08/2021 a 05/10/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8582982017 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 624 mil

  CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA EM ITANS NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA- CE

  Emenda(s): BANCADA DO CEARA (R$ 624 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8318502016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA-CE.

  Emenda(s): ARIOSTO HOLANDA (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CONSTRUTORA S SERVICOS & LOCACOES LTDA CNPJ 03888573000191 — R$ 251.068,00 em 4 pagamento(s), 01/02/2019 a 17/03/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8299482016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE

  Emenda(s): Danilo Forte (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA NOVA HIDROLANDIA LTDA CNPJ 22675190000180 — R$ 226.567,25 em 7 pagamento(s), 16/10/2018 a 04/03/2024
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

• CR 823948/2015 - APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS DE ENTRADA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CEParalisadadesde 17/09/2025

  Construção dos Pórticos na Entrada da Cidade é uma estratégia básica que contribuirá para o fortalecimento das atividades turísticas do município, identificando a entrada e orientando e dando boas vindas ao turista a pa

  MUNICIPIO DE ITAPIUNA · previsto R$ 400 mil · execução física 39,0% · execução atualizada em 17/09/2025 · motivo informado: Revisão de projeto básico

  Obrasgov.br id 42009.23-20 · mapa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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