Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Itapipoca (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itapipoca (CE): 785 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,3%.

Contas, contratos e repasses de ItapipocaComo funciona
Sinais para conferência9em 785 contratos no PNCP
Índice de transparência86,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,66%abaixo do alerta
Relatórios da CGU5e-Aud
Emendas PixR$ 15,4 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

785 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 713,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 785 (R$ 9,7 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026389R$ 383,9 mi2,5%20,6%010,9%152
2025307R$ 292,8 mi21,7%27,7%118,2%180
202489R$ 37,3 mi17,0%28,8%016,6%75

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 08/05/2026 · R$ 850 mil · Inexigibilidade
    NL MUSIC LTDA CNPJ 64258050000156

    empresa aberta em 30/12/2025, 129 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE ATRAÇÃO MUSICAL, NO SEGMENTO FORRÓ/ARROCHA/PISEIRO, “NATTANZINHO LIMA”

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Contrato muito maior que o capital da empresa 5

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 25/04/2025 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
    EDMAR OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR ***.213.133-** CNPJ 35111011000123

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 71 vezes maior.

    aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar para atender os alunos da rede municipal de ensino, através a S

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  • 17/01/2025 · R$ 3,2 mi · Credenciamento
    COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR CNPJ 12272377000189

    capital social de R$ 28.950,00 — contrato 111 vezes maior.

    CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O

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  • 17/01/2025 · R$ 2,6 mi · Credenciamento
    COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIAR DE ITAPIPOCA - COOPEAGR CNPJ 29270418000109

    capital social de R$ 6.600,00 — contrato 399 vezes maior.

    CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O

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  • 01/10/2024 · R$ 750 mil · Credenciamento
    LABORATORIO CLINICO DR FRANCISCO PINHEIRO CNPJ 07653108000122

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 75 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, DESTINADOS A PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA COMPLEMENTA

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  • 26/06/2024 · R$ 650 mil · Inexigibilidade
    SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 65 vezes maior.

    Contratação de atração musical de nível e reconhecimento nacional, do gênero forró-sertanejo, SIMONE MENDES, para se apr

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 22/04/2024 · R$ 200 mil · Inexigibilidade
    TATY GIRL GRAVACOES, EDICOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA CNPJ 23268243000100

    um(a) sócio(a) doou R$ 8.000,00 à campanha de Felipe Pinheiro (PT) em 2020 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA DE RENOME NACIONAL, NO SEGMENTO DO FORRÓ PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO QUERMESSE ITAJUNIN

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,66%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL30,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primário−R$ 28,1 mi-2,7% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 24,9 mi2,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União55,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 758,4 mi−R$ 129,3 mi45,92%28,0%−R$ 35,2 mi3,7%—13,6%36,4%
2025R$ 1,0 biR$ 79,4 mi43,66%30,8%−R$ 28,1 mi2,4%55,6%37,3%29,6%
2024R$ 935,3 miR$ 50,0 mi45,14%32,0%−R$ 67,5 mi2,4%52,8%17,5%26,5%
2023R$ 698,1 miR$ 61,0 mi45,26%-10,4%R$ 6,1 mi3,3%59,5%26,6%30,4%
2022R$ 530,8 miR$ 808 mil50,49%30,7%R$ 23,7 mi2,9%56,8%25,5%70,9%
2021R$ 432,8 miR$ 12,2 mi48,74%23,4%R$ 29,0 mi3,1%57,3%14,1%44,9%
2020R$ 358,0 miR$ 2,8 mi50,30%24,2%−R$ 17,7 mi1,2%54,2%16,2%33,5%
2019R$ 314,5 miR$ 16,9 mi48,65%17,6%R$ 2,7 mi1,2%58,7%18,0%25,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 15,4 mi15 planos · pago R$ 10,5 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)18repasse R$ 19,2 mi · pago a fornecedores R$ 4,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026AJ Albuquerque (Câmara/CE)202639020003R$ 2,5 miR$ 0,00CIENTEExecução de melhorias na iluminação pública em diversos logradouros do município de Itapipoca/CE, com o objetivo de ampliar a eficiência do sistema de iluminação, proporcionando maior segurança, visibilidade e bem-estar à população. A inter
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095714
2026Leônidas Cristino (Câmara/CE)202632700003R$ 498 milR$ 0,00CIENTEAquisição de material de consumo destinado à manutenção e ao funcionamento dos serviços de saúde do município, no âmbito da atenção especializada, contemplando unidades da rede assistencial, como Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Centro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089178
2025Luiz Gastão (Câmara/CE)202544130004R$ 2,0 miR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOPavimentação Asfáltica em localidades do Município de Itapipoca/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085104
2025Idilvan Alencar (Câmara/CE)202541470003R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO objeto consiste na aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde – UPA Porte II (CNES nº 7569793), com a finalidade de garantir maior estruturação do referido esta
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080682
2025Idilvan Alencar (Câmara/CE)202541470003R$ 990 milR$ 990 milCIENTEO objeto consiste na aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde – UPA Porte II (CNES nº 7569793), com a finalidade de garantir maior estruturação do referido esta
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088208
2025AJ Albuquerque (Câmara/CE)202539020001R$ 1,9 miR$ 1,9 miCIENTEModernização da iluminação pública de vias e logradouros públicos do Município de Itapipoca/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083054
2024André Fernandes (Câmara/CE)202443030007R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEConstrução, ampliação e requalificação de prédios e obras de interesse público, no Município de Itapipoca/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074305
2024Idilvan Alencar (Câmara/CE)202441470002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEEXECUÇÃO PARCIAL PARA CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS EM DIVERSAS LOCALIDADES, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069436
2024AJ Albuquerque (Câmara/CE)202439020002R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEAMPLIAÇÃO DA INSTAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072701
2023Idilvan Alencar (Câmara/CE)202341470001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de Ambulância de Simples Remoção para Estruturação da Pol´´ítica de Saúde do Município de Itapipoca/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038537
2023AJ Albuquerque (Câmara/CE)202339020001R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEAquisição de Ambulância de Simples Remoção para Estruturação da Pol´´ítica de Saúde do Município de Itapipoca/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036768
2023André Figueiredo (Câmara/CE)202320830016R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de Ambulância de Simples Remoção para Estruturação da Pol´´ítica de Saúde do Município de Itapipoca/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032407
2022Idilvan Alencar (Câmara/CE)202241470005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEFortalecimento do Turismo Local através da Aquisição de Veículo Utilitário destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo para apoiar as ações logísticas do Projeto Mulheres Rendeiras – Tradição que Suste
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021601
2022Célio Studart (Câmara/CE)202239360004R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAquisição de Veículo para transportar a unidade de castração de animais de pequenos porte (castramovel).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014247
2021Robério Monteiro (Câmara/CE)202191620001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEObras e Serviços Diversos para melhoria das políticas de Saúde e Mobilidade e Qualificação Urbana do Município de Itapipoca/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013537
2020Célio Studart (Câmara/CE)202039360002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução de 01 Unidade Básica de Saúde, 01 centro Esportivo e 01 Praça visando estruturação da política de saúde e modernização de de infraestrutura de lazer.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004053

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itapipoca: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)86,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)82,2%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,33071,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515310 contratos e 160 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Felipe Pinheiro (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,7%37,3%29,6%55,6%30721,7%R$ 4,8 mi
2026*45,9%13,6%36,4%—3892,5%R$ 3,0 mi
2021–2024: Felipe Pinheiro (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,7%14,1%44,9%57,3%——R$ 1,0 mi
202250,5%25,5%70,9%56,8%——R$ 550 mil
202345,3%26,6%30,4%59,5%——R$ 2,1 mi
202445,1%17,5%26,5%52,8%8917,0%R$ 3,5 mi
2017–2020: João Barroso (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201759,8%16,5%39,4%62,7%———
201852,3%16,6%27,2%60,5%———
201948,6%18,0%25,4%58,7%———
202050,3%16,2%33,5%54,2%——R$ 500 mil
2013–2016: Dr. Dagmauro (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201556,1%19,8%63,8%62,4%———
201655,8%23,9%45,3%62,5%———

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