Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Itaitinga (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itaitinga (CE): 198 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 92,0%.

Contas, contratos e repasses de ItaitingaComo funciona
Sinais para conferência11em 198 contratos no PNCP
Índice de transparência92,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,14%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,8 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

198 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/09/2026, somando R$ 91,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 198 (R$ 4,2 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas4
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202658R$ 59,0 mi10,5%16,3%024,9%50
202582R$ 26,7 mi13,4%23,6%020,9%64
202453R$ 5,5 mi38,8%25,8%030,0%47
20235R$ 174 mil100,0%28,2%029,3%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 4

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 21/02/2025 · R$ 4,1 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/02/2025 a 03/03/2025.

    REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO HOSPITAL E MATERNIDADE ESTER CAVALCANTE E PARA O CAPS - SÃO FRANCISCO D

    Ver no PNCP
  • 27/11/2024 · R$ 359 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/11/2024 a 05/12/2024.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO PARA ACONDICIONAMENTO DE VACINAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITA

    Ver no PNCP
  • 16/06/2023 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/06/2023 a 23/06/2023.

    Transportes rodoviários

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  • 29/05/2023 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/05/2023 a 06/06/2023.

    Transportes rodoviários

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Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 02/07/2026 · R$ 128 mil · Dispensa
    DA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 64616304000160

    empresa aberta em 20/01/2026, 163 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução dos serviços de manutenção, conservação e restauração

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAITINGA - CAMARA MUNICIPAL
  • 22/03/2024 · R$ 1,6 mi · Credenciamento
    COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE ITAITINGA - CE CNPJ 53157361000102

    empresa aberta em 11/12/2023, 102 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSI

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAITINGA
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 16/09/2025 · R$ 158 mil · Inexigibilidade
    CAIXA ECONOMICA FEDERAL CNPJ 00360305000104

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Caixas econômicas (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DE OBRA, NO ÂMBITO DO PRODUT

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 13/07/2026 · R$ 1,8 mi · Credenciamento
    JOAO SILVESTRE ROHLEDER JUNIOR CNPJ 12244176000178

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 92 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PA

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  • 22/03/2024 · R$ 365 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES CNPJ 22738550000145

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 182 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSI

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 17/09/2024 · R$ 12 mil · Inexigibilidade
    PATIO ITAITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA CNPJ 22163858000100

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Paulo Cesar Feitosa (PL) em 2020 ficha.

    LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PROCURADORIA GERAL DE ITAITINGA – CE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAITINGA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,14%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL0,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primário−R$ 17,2 mi-3,9% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,8 mi0,4% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União45,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), B (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 318,6 mi−R$ 15 mil50,50%-7,4%R$ 33,7 mi0,9%—23,0%14,6%
2025R$ 436,8 miR$ 42,0 mi51,14%0,6%−R$ 17,2 mi0,4%45,5%27,2%25,1%
2024R$ 338,7 miR$ 25,5 mi47,73%1,1%R$ 7,9 mi1,6%51,3%23,6%25,1%
2023R$ 274,6 miR$ 10,5 mi53,63%4,8%−R$ 2,0 mi2,0%51,3%23,4%25,6%
2022R$ 230,4 miR$ 12,8 mi52,66%6,7%−R$ 3,0 mi10,2%48,2%32,9%26,0%
2021R$ 164,0 mi−R$ 2,7 mi60,58%9,5%R$ 17,1 mi1,8%49,1%22,9%46,6%
2020R$ 128,9 miR$ 12,5 mi53,12%8,4%R$ 4,4 mi6,8%45,4%——
2019R$ 113,3 miR$ 11,8 mi46,75%10,1%R$ 651 mil7,3%48,7%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,8 mi6 planos · pago R$ 2,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 3,3 mi · pago a fornecedores R$ 2,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Tadeu Oliveira (Câmara/CE)202545440001R$ 594 milR$ 594 milCIENTEPavimentação em Pedra Tosca nos Bairros Ancuri e Centro, na zona urbana do município de Itaitinga (CE).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081085
2025Cid Gomes (Senado/CE)202540810002R$ 693 milR$ 693 milCIENTECUSTEIO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078355
2024Júnior Mano (Câmara/CE)202440280004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE ACORDO COM A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA- CE (24º MEDIÇÃO)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065344
2023Júnior Mano (Câmara/CE)202340280004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE ITAITINGACE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031529
2023Célio Studart (Câmara/CE)202339360006R$ 230 milR$ 230 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UM VEICULO ZERO KM ADAPTADO PARA UNIDADE VETERINÁRIA E CASTRAÇÃO ( CASTRAMÓVEL) DE ANIMAIS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE , PARA PREVENÇÃO DE SUPERPOPULAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA, DE INTERSSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITINGA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041594
2022Júnior Mano (Câmara/CE)202240280001R$ 450 milR$ 450 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE ITAITINGACE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014571

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itaitinga: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)92,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)75,9%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)273090,1% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151582 contratos e 127 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-07-04

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marquinhos Tavares (PRD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,1%27,2%25,1%45,5%8213,4%R$ 1,3 mi
2026*50,5%23,0%14,6%—5810,5%—
2021–2024: Paulo Cesar Feitosa (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202160,6%22,9%46,6%49,1%———
202252,7%32,9%26,0%48,2%——R$ 450 mil
202353,6%23,4%25,6%51,3%5100,0%R$ 730 mil
202447,7%23,6%25,1%51,3%5338,8%R$ 300 mil
2017–2020: Abel (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201756,8%——52,1%———
201852,7%——51,8%———
201946,8%——48,7%———
202053,1%——45,4%———
2013–2016: Abel (PPL, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201540,2%——39,1%———
201650,3%——54,1%———

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