Fiscalização cidadã: Itaiçaba (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itaiçaba (CE): 313 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 63,1%.
Sinais em contratos e licitações
313 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 51,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Prazo curto para propostas
- 5 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 63 | R$ 14,6 mi | 3,1% | 17,8% | 0 | 24,3% | 31 |
| 2025 | 142 | R$ 26,2 mi | 5,4% | 25,2% | 0 | 16,8% | 56 |
| 2024 | 108 | R$ 10,2 mi | 9,3% | 20,2% | 0 | 16,3% | 63 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 18/09/2025 · R$ 264 mil · DispensaF I DOS REIS SILVA CNPJ 29046413000199
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 125.451,15 (art. 75, I), somando R$ 264.219,67.
Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução de reforma e ampliação do Centro de Vigilância
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAICABA- 28/03/2025 · R$ 46.757,35 · Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execu
- 12/06/2025 · R$ 120.031,58 · Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execu
- 18/09/2025 · R$ 97.430,74 · Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execu
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 25/01/2024 · R$ 23 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/01/2024 a 01/02/2024.
Prestação de Serviços Especializados
Empresa aberta pouco antes do contrato 5
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 09/07/2025 · R$ 181 mil · Pregão - EletrônicoE. T. DE MEDEIROS LTDA CNPJ 59268240000114
empresa aberta em 04/02/2025, 155 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para fornecimento contínuo de Pneus e Câmaras de ar para atender as demandas dos Órgãos e Secreta
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAICABA - 09/07/2025 · R$ 122 mil · Pregão - EletrônicoE. T. DE MEDEIROS LTDA CNPJ 59268240000114
empresa aberta em 04/02/2025, 155 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para fornecimento contínuo de Pneus e Câmaras de ar para atender as demandas dos Órgãos e Secreta
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAICABA - 09/07/2025 · R$ 117 mil · Pregão - EletrônicoE. T. DE MEDEIROS LTDA CNPJ 59268240000114
empresa aberta em 04/02/2025, 155 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para fornecimento contínuo de Pneus e Câmaras de ar para atender as demandas dos Órgãos e Secreta
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAICABA - 05/05/2025 · R$ 203 mil · Pregão - EletrônicoE. T. DE MEDEIROS LTDA CNPJ 59268240000114
empresa aberta em 04/02/2025, 90 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES ESSENCIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ORGÃOS DAS SECRETARIAS PERTECENTES A PREF
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAICABA - 05/05/2025 · R$ 176 mil · Pregão - EletrônicoE. T. DE MEDEIROS LTDA CNPJ 59268240000114
empresa aberta em 04/02/2025, 90 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES ESSENCIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ORGÃOS DAS SECRETARIAS PERTECENTES A PREF
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAICABA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 07/06/2024 · R$ 481 mil · CredenciamentoULTRA MED IMAGENS LTDA CNPJ 30062060000108
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 96 vezes maior.
Credenciamento de empresa (s) especializada (s) em exames médicos e de imagem, conforme especificações, demandados pela
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAICABA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 41,1 mi | −R$ 4,1 mi | 53,82% | 16,7% | R$ 5,3 mi | 4,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 51,1 mi | R$ 58 mil | 48,07% | 32,6% | R$ 1,7 mi | 0,8% | 61,7% | 28,9% | 27,1% |
| 2024 | R$ 42,7 mi | −R$ 2,5 mi | 52,93% | 43,3% | −R$ 2,8 mi | 1,4% | 66,2% | 19,2% | 25,8% |
| 2023 | R$ 38,3 mi | −R$ 3,2 mi | 55,44% | 37,7% | −R$ 5,0 mi | 1,1% | 66,1% | 31,4% | 25,4% |
| 2022 | R$ 41,5 mi | R$ 3,2 mi | 46,32% | 18,8% | R$ 2,3 mi | 0,8% | 61,8% | 12,5% | 24,8% |
| 2021 | R$ 28,6 mi | R$ 639 mil | 60,07% | 52,0% | R$ 3,9 mi | 0,9% | 67,0% | 15,9% | 18,6% |
| 2020 | R$ 26,2 mi | −R$ 502 mil | 53,18% | 65,1% | −R$ 1,3 mi | 2,8% | 64,0% | 18,5% | 23,8% |
| 2019 | R$ 24,8 mi | R$ 1,2 mi | 47,57% | 65,2% | R$ 859 mil | 3,9% | 60,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Eunício Oliveira (Câmara/CE) | 202635200003 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NAS RUAS DO BAIRRO PADRE ABILIO, SEDE DO MUNICIPIO DE ITAIÇABA - A pavimentação das vias urbanas irá melhorar a qualidade de vida ao reduzir poeira e lama, diminui custos de transporte e manutenção de veículos documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095434 |
| 2026 | Leônidas Cristino (Câmara/CE) | 202632700003 | R$ 696 mil | R$ 0,00 | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA - TRATAMENTO SUPERFICIAL SIMPLES - TSS - DA ESTRADA ALTO FERRÃO (ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA-CE)- A pavimentação da estrada vicinal é fundamental para o desenvolvimento econômico do município, pois funciona co documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089205 |
| 2026 | Leônidas Cristino (Câmara/CE) | 202632700003 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NAS RUAS RAIMUNDO LIMA BASTOS, RUA SAMUEL CORREIA, RUA WILSON COSTA LIMA, RUA 08 DE JANEIRO, RUA 07 DE OUTUBRO E RUA S.D.O. 01, BAIRRO DOQUINHA, PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE ITAIÇABA-CE - A pavimentação da documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089206 |
| 2025 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202541470003 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DR. GOMES DINIZ (ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA CE-123), NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA-CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080712 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9796862025 · Em execuçãorepasse R$ 743 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA-CE
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 743 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9753192025 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas Vicinais no Município de ItaiçabaCE
Emenda(s): José Guimarães (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9249082021 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): André Figueiredo (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9125372021 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Pavimentação de Via no Município de Itaiçaba/CE.
Emenda(s): Moses Rodrigues (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8444722017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO MUNICIPIO DE ITAIÇABA-CE.
Emenda(s): Eunício Oliveira (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ARN CONSTRUCOES LTDA CNPJ 11477070000151 — R$ 742.725,63 em 4 pagamento(s), 18/08/2020 a 17/11/2022
- Convênio 8415382016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Aquisição de maquinas e equipamentos agrícolas para o desenvolvimento do setor agropecuário do Municipio de Itaiçaba-CE.
Emenda(s): Eunício Oliveira (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CEARA DIESEL S/A CNPJ 63388441000122 — R$ 265.000,00 em 2 pagamento(s), 20/03/2018 a 20/03/2018
- VENEZA MAQUINAS COMERCIO LTDA CNPJ 06824439000115 — R$ 130.000,00 em 2 pagamento(s), 08/01/2019 a 08/01/2019
- Convênio 8305242016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE ITAIÇABA-CE.
Emenda(s): CABO SABINO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8202612015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
2ª ETAPA DA URBANIZAÇÃO DO POLO DE LAZER BEIRA RIO, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ITAIÇABA-CE.
Emenda(s): Danilo Forte (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ELETROOBRAS PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA CNPJ 03150043000141 — R$ 199.429,46 em 4 pagamento(s), 25/01/2018 a 19/03/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 16/03/2026R$ 89 milMUNICIPIO DE ITAICABA
Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos permanentes destinados à Sala de Estabilização, Urgência e Emergência do Hospital Municipal de Itaiçaba
- 16/03/2026R$ 2.372,90MUNICIPIO DE ITAICABA
Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos permanentes destinados à Sala de Estabilização, Urgência e Emergência do Hospital Municipal de Itaiçaba
- 26/02/2026R$ 755 milMUNICIPIO DE ITAICABA
Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos de uso contínuo destinados ao incremento para o custeio de serviços da atenção primaria à saúde do muni
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itaiçaba: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 22/12/2025AvaliaçãoRelatório 1768242 - Avaliação dos procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias unipessoais no CadÚnico em Itaiçaba/CE
Trata-se de auditoria realizada no âmbito do CGU Presente e com o objetivo de avaliar os procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias com um integrante (famílias unipessoais) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os procedimentos estabelecidos pelo MDS, para fins de cadastramento e atualização cadastral de famílias unipessoais, são eficazes e as visitas domiciliar
Prefeito(a) em 2025: Antoniel Holanda (PT, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 3,1 | 30 | 10,5% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 142 contratos e 95 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Antoniel Holanda (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,1% | 28,9% | 27,1% | 61,7% | 142 | 5,4% | R$ 1,6 mi |
| 2026* | 53,8% | — | — | — | 63 | 3,1% | R$ 2,4 mi |
2021–2024: Frank Gomes (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 60,1% | 15,9% | 18,6% | 67,0% | — | — | — |
| 2022 | 46,3% | 12,5% | 24,8% | 61,8% | — | — | — |
| 2023 | 55,4% | 31,4% | 25,4% | 66,1% | — | — | — |
| 2024 | 52,9% | 19,2% | 25,8% | 66,2% | 108 | 9,3% | — |
2017–2020: Dr. Erenarco (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,8% | — | 10,2% | — | — | — | — |
| 2018 | 57,3% | 25,1% | 28,2% | 65,0% | — | — | — |
| 2019 | 47,6% | — | — | 60,9% | — | — | — |
| 2020 | 53,2% | 18,5% | 23,8% | 64,0% | — | — | — |
2013–2016: Zé Orlando (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,8% | 27,0% | 26,2% | 57,9% | — | — | — |
| 2016 | 53,9% | — | 28,9% | 67,0% | — | — | — |
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