Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Ipaumirim (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ipaumirim (CE): 144 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,3%.

Sinais para conferência1em 144 contratos no PNCP
Índice de transparência71,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,80%acima do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 3,4 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

144 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/09/2026, somando R$ 26,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 144 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202659R$ 11,1 mi5,1%18,1%034,6%30
202576R$ 14,5 mi6,2%23,7%016,8%35
20249R$ 629 mil100,0%21,9%031,8%9

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 05/06/2026 · R$ 153 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/06/2026 a 15/06/2026.

    Aquisição de implementos agrícolas, destinados ao atendimento das necessidades para a melhoria da produtividade e desenvolvimento das atividades rurais, por int

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,80%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL3,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 1,2 mi1,6% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 138 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União61,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), C (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 55,7 mi−R$ 14,4 mi47,93%-2,5%R$ 2,7 mi0,4%—32,7%24,6%
2025R$ 76,0 miR$ 34 mil50,80%3,1%R$ 1,2 mi0,2%61,4%35,0%25,4%
2024R$ 66,7 miR$ 3,8 mi53,22%6,5%R$ 3,8 mi0,1%70,5%21,9%28,7%
2023R$ 53,9 mi−R$ 2,0 mi57,68%15,3%−R$ 1,2 mi0,2%68,0%33,8%27,8%
2022R$ 51,6 miR$ 771 mil51,63%10,1%R$ 534 mil0,2%69,0%27,0%34,7%
2021R$ 36,4 miR$ 357 mil56,64%18,4%R$ 1,5 mi3,5%73,2%29,0%33,1%
2020R$ 31,8 miR$ 2,3 mi55,84%21,9%R$ 776 mil4,0%66,4%29,4%25,9%
2019R$ 28,6 mi−R$ 840 mil59,31%25,0%−R$ 835 mil6,0%70,6%27,0%26,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,4 mi7 planos · pago R$ 3,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)4repasse R$ 1,7 mi · pago a fornecedores R$ 1,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Mauro Benevides Filho (Câmara/CE)202640460005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação no Distrito Canauna
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096219
2026Eunício Oliveira (Câmara/CE)202635200003R$ 597 milR$ 597 milCIENTERecuperação de estradas vicinais em área rural no Sítio Serrote, Sítio São Vicente e Sítio Bananeira no município de Ipaumirim- CE, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095423
2025Mauro Benevides Filho (Câmara/CE)202540460002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081256
2025Domingos Neto (Câmara/CE)202527010001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação Rural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076336
2022José Airton Félix Cirilo (Câmara/CE)202224410003R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTORNO, VESTIÁRIO E IMPLANTAÇÃO DE GRAMA NO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017615
2021Domingos Neto (Câmara/CE)202127010002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010033
2021José Airton Félix Cirilo (Câmara/CE)202124410005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR, AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA, AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009778

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 19/08/2025R$ 102 milMUNICIPIO DE IPAUMIRIM

    Aquisição de equipamentos e material permanente, destinados ao atendimento das necessidades operacionais do Hospital e Maternidade Maria José dos Santos, nos te

  • 18/08/2025R$ 119 milMUNICIPIO DE IPAUMIRIM

    Aquisição de equipamentos e material permanente, destinados ao atendimento das necessidades operacionais do Hospital e Maternidade Maria José dos Santos, nos te

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ipaumirim: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)71,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)75,3%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)11,33037,6% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151576 contratos e 66 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Puíca do Povão (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,8%35,0%25,4%61,4%766,2%R$ 891 mil
2026*47,9%32,7%24,6%—595,1%R$ 995 mil
2021–2024: Puica (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202156,6%29,0%33,1%73,2%——R$ 1,0 mi
202251,6%27,0%34,7%69,0%——R$ 500 mil
202357,7%33,8%27,8%68,0%———
202453,2%21,9%28,7%70,5%9100,0%—
2017–2020: Dr. Geraldo (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201765,2%—14,1%————
201862,7%24,9%26,1%74,7%———
201959,3%27,0%26,8%70,6%———
202055,8%29,4%25,9%66,4%———
2013–2016: Puica (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,5%21,5%34,2%67,5%———

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