Fiscalização cidadã: Icó (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Icó (CE): 314 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,9%.
Sinais em contratos e licitações
314 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/09/2026, somando R$ 214,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 4 Prazo curto para propostas
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Atividade da empresa diferente do objeto
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 146 | R$ 147,6 mi | 38,8% | 16,3% | 1 | 39,9% | 121 |
| 2025 | 157 | R$ 64,2 mi | 40,8% | 23,6% | 2 | 15,7% | 127 |
| 2024 | 11 | R$ 2,5 mi | 7,1% | 25,8% | 0 | 55,9% | 11 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 10/04/2026 · R$ 180 mil · DispensaSOLUTIONTEC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA CNPJ 11029769000159
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 180.000,00.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DE ICÓ, VISANDO O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS INDICADO
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICO- 10/04/2026 · R$ 60.000,00 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DE ICÓ, VISANDO O ACOM
- 10/04/2026 · R$ 60.000,00 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DE ICÓ, VISANDO O ACOM
- 10/04/2026 · R$ 60.000,00 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DE ICÓ, VISANDO O ACOM
Prazo curto para propostas 4
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 12/12/2025 · R$ 7,9 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/12/2025 a 17/12/2025.
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS
- 02/12/2025 · R$ 1,2 mi · Concorrência - Eletrônica
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/12/2025 a 03/12/2025.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DO TRECHO AABB AO PIAUIZINHO DO MUNICIPIO DE ICÓ/CE.
- 27/10/2025 · R$ 166 mil · Concorrência - Eletrônica
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/10/2025 a 28/10/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DE UMA COBERTURA DA QUADRA NA ESCOLA MUNICIPAL CONSELHEIRO ARAÚJO DE LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO BNH, NO MUNICÍPIO DE ICÓ/C
- 28/04/2025 · R$ 10,1 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/04/2025 a 30/04/2025.
ADESÃO A ATA DE REGISTRO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO E INSTALAÇÕES NOS TELHADOS E/OU EM SOLO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE ICÓ,
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 07/08/2026 · R$ 1,1 mi · Pregão - EletrônicoGENIAL ATACADO E VAREJO LTDA CNPJ 66663797000115
empresa aberta em 07/05/2026, 92 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÕES DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DE DIVERSOS MODELOS E CAPACIDADES (BTU’S),DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ICO - 06/08/2026 · R$ 1,1 mi · Pregão - EletrônicoGENIAL ATACADO E VAREJO LTDA CNPJ 66663797000115
empresa aberta em 07/05/2026, 91 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÕES DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DE DIVERSOS MODELOS E CAPACIDADES (BTU’S),DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ICO
Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 27/02/2026 · R$ 615 mil · CredenciamentoCOLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z. DE ICO CNPJ 41344730000197
objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Atividades de organizações sindicais (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, LEI Nº 11.947/2009, DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ICO - 03/04/2025 · R$ 470 mil · CredenciamentoCOLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z. DE ICO CNPJ 41344730000197
objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Atividades de organizações sindicais (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, LEI Nº 11.947/2009, DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA
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Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 27/02/2026 · R$ 1,0 mi · CredenciamentoCOOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DOS VALES DO SALGADO E JAGUARIBE LTDA CNPJ 54435001000198
capital social de R$ 13.500,00 — contrato 76 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, LEI Nº 11.947/2009, DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ICO - 20/05/2025 · R$ 550 mil · InexigibilidadeS. M. EVENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 23674205000158
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 55 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA SORRISO MAROTO PARA PROGRAMAÇÃO DA NOITE DE ATRAÇÃO CULTURAL DO FESTIVAL FORRICÓ.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ICO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 273,6 mi | −R$ 46,1 mi | 45,45% | 7,8% | R$ 30,8 mi | 1,8% | — | 19,5% | 12,2% |
| 2025 | R$ 339,9 mi | −R$ 186 mil | 42,14% | 22,0% | −R$ 3,4 mi | 1,1% | 62,9% | 27,9% | 26,6% |
| 2024 | R$ 305,4 mi | R$ 8,2 mi | 38,84% | 29,2% | R$ 11,4 mi | 0,8% | 67,1% | 16,9% | 28,2% |
| 2023 | R$ 263,3 mi | −R$ 108 mil | 46,20% | 33,1% | R$ 1,7 mi | 3,8% | 65,4% | 27,3% | 31,5% |
| 2022 | R$ 234,4 mi | R$ 1,1 mi | 48,39% | 38,1% | −R$ 1,3 mi | 4,2% | 66,4% | 29,2% | 25,9% |
| 2021 | R$ 173,4 mi | −R$ 6,3 mi | 51,32% | 53,7% | R$ 7,6 mi | 11,9% | 64,5% | 22,8% | 25,7% |
| 2020 | R$ 156,5 mi | −R$ 11,5 mi | 47,94% | 65,3% | −R$ 10,0 mi | 19,1% | 60,6% | — | — |
| 2019 | R$ 137,0 mi | −R$ 16,2 mi | 49,76% | 63,2% | −R$ 8,8 mi | 8,6% | 63,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | José Guimarães (Câmara/CE) | 202624420005 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde - PAP documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091654 |
| 2024 | Cid Gomes (Senado/CE) | 202440810017 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ICÓ documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073590 |
| 2024 | José Guimarães (Câmara/CE) | 202424420015 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067990 |
| 2022 | Pedro Augusto Bezerra (Câmara/CE) | 202240550002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO DA CARNE, ESTRADAS VICINAIS, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016300 |
| 2022 | Domingos Neto (Câmara/CE) | 202227010004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017827 |
| 2022 | José Guimarães (Câmara/CE) | 202224420004 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015760 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9295282022 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 100 mil
Aquisição de Instrumentos Musicais para a Escola de Música e Artes do Município de Icó - Ceará
Emenda(s): Eduardo Girão (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- DR. COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E SERVICOS LTDA CNPJ 28115940000145 — R$ 98.252,65 em 2 pagamento(s), 31/10/2023 a 13/12/2023
- Convênio 9281212022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma da Praça Pública Carlota Távora no Município de Icó/CE.
Emenda(s): Eduardo Girão (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- N M CONSTRUTORA LTDA CNPJ 51049817000195 — R$ 284.044,59 em 6 pagamento(s), 26/08/2024 a 06/03/2025
- Convênio 9103642021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de Passagens Molhadas e Bueiros na Zona Rural do Município de Icó - CE
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- J. S. SINDEAUX NETO LTDA CNPJ 23463259000174 — R$ 312.373,91 em 2 pagamento(s), 21/08/2023 a 29/09/2023
- Convênio 9103632021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 860 mil
Adequação de Estradas Vicinais.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 860 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- M R ABSOLUT LTDA CNPJ 40118326000132 — R$ 845.806,24 em 2 pagamento(s), 05/09/2023 a 29/09/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 17,4 mi)
- Convênio 8991422020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 767 mil
Construção de praça no município de Icó/CE.
Emenda(s): José Guimarães (R$ 767 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MELIUZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 44460479000114 — R$ 692.125,49 em 7 pagamento(s), 27/02/2023 a 29/05/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 130 mil)
- Convênio 8990922020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 743 mil
Construção de anfiteatro no município de Icó/CE.
Emenda(s): Heitor Freire (R$ 743 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MELIUZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 44460479000114 — R$ 656.361,31 em 8 pagamento(s), 09/03/2023 a 29/05/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 130 mil)
- Convênio 8678222018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 1,9 mi
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM APIÇARRAMENTO E OBRAS D'ARTS NOS TRECHOS DA VILA TRÊS BODEGAS DISTRITO D E SÃO VICENTE AO SITIO ABA NO DISTRITO DE PEDRINHAS E SITIO CASCUDO AO SITIO MULUNGU NO DISTRITO DE LIMA CAMPOS NO MUNICÍPIO DE ICÓ.CE
Emenda(s): Ronaldo Martins (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PRESTIGE EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 29310795000116 — R$ 1.826.034,93 em 10 pagamento(s), 09/04/2020 a 23/04/2021
- Convênio 8577662017 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 618 mil
CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE CRUZEIRINHO NO MUNICIPIO DE ICO.CE
Emenda(s): BANCADA DO CEARA (R$ 618 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JUF-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 05736096000174 — R$ 587.655,03 em 5 pagamento(s), 04/11/2021 a 05/10/2022
- Convênio 8384052016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Reforma do Centro Cultural no município de Icó -CE.
Emenda(s): CABO SABINO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- PRIME SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA. CNPJ 12837426000183 — R$ 227.952,55 em 5 pagamento(s), 13/03/2019 a 27/06/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,6 mi)
- Convênio 8288832016 · Convênio Anuladorepasse R$ 267 mil
Reforma do Mercado Municipal e do seu entorno, no Município de Icó-CE.
Emenda(s): Gorete Pereira (R$ 267 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- 701576/11 - EE Rural - Padrão Estadual - Distrito Pedrinhas - Icó/CEParalisadadesde 10/07/2015
Escola - Projeto Próprio
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · previsto R$ 923 mil · execução física 0,0% · execução atualizada em 10/07/2015 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 74730.23-70 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Icó: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 10/06/2024ApuraçãoAplicação de recursos federais da área da saúde pela Prefeitura de Icó (CE)
Prefeito(a) em 2024: Laís Nunes (PDT, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a deputada estadual — eleita.
- 24/04/2019ApuraçãoRDE nº 201702450 - DNOCS - Construção de Canal de Adução - Perímetro Irrigado Icó
Prefeito(a) em 2019: Lais Nunes (PMB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 31/08/2018AvaliaçãoRelatório nº 201106589 - PM Icó/CE - Programa Monumenta - Revitalização do Patrimônio Histórico - Processo Licitatório
Prefeito(a) em 2018: Lais Nunes (PMB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 30/05/2018AvaliaçãoRelatório nº 201106588 - PM Icó/CE - Programa Monumenta - Revitalização do Patrimônio Histórico - Execução da Obra
Prefeito(a) em 2018: Lais Nunes (PMB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 11/12/2017ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201701997 - Programa Dinheiro Direto na Escola e Fortalecimento do SUS
Prefeito(a) em 2017: Lais Nunes (PMB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — eleita.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,9 | 30 | 82,9% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 168 contratos e 150 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Professora Aurineide (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,1% | 27,9% | 26,6% | 62,9% | 157 | 40,8% | — |
| 2026* | 45,5% | 19,5% | 12,2% | — | 146 | 38,8% | R$ 995 mil |
2021–2024: Laís Nunes (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,3% | 22,8% | 25,7% | 64,5% | — | — | — |
| 2022 | 48,4% | 29,2% | 25,9% | 66,4% | — | — | R$ 2,8 mi |
| 2023 | 46,2% | 27,3% | 31,5% | 65,4% | — | — | — |
| 2024 | 38,8% | 16,9% | 28,2% | 67,1% | 11 | 7,1% | R$ 3,0 mi |
2017–2020: Lais Nunes (PMB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 61,5% | — | — | 60,6% | — | — | — |
| 2018 | 38,6% | — | — | 50,2% | — | — | — |
| 2019 | 49,8% | — | — | 63,2% | — | — | — |
| 2020 | 47,9% | — | — | 60,6% | — | — | — |
2013–2016: Jaime Junior (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 65,2% | 25,1% | 25,2% | 65,0% | — | — | — |
| 2016 | 64,4% | 11,2% | 29,1% | 61,6% | — | — | — |
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