Fiscalização cidadã: Ibicuitinga (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ibicuitinga (CE): 248 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 86,0%.
Sinais em contratos e licitações
248 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/09/2026, somando R$ 73,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 83 | R$ 49,9 mi | 3,5% | 18,1% | 0 | 21,5% | 51 |
| 2025 | 86 | R$ 13,3 mi | 11,5% | 23,7% | 0 | 21,4% | 43 |
| 2024 | 78 | R$ 10,7 mi | 22,9% | 21,9% | 0 | 21,5% | 46 |
| 2023 | 1 | R$ 30 mil | 100,0% | 13,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 07/08/2025 · R$ 172 mil · DispensaRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 19073765000180
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 171.547,70.
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO COMPLETO PARA A BANDA DE MÚSICA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IBICUITINGA- 05/05/2025 · R$ 54.750,00 · AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA HOMENAGEAR AS MÃES, EM ALUSÃO ÀS FESTIVIDADE
- 16/05/2025 · R$ 57.897,70 · AQUISIÇÃO DE TECIDOS DIVERSOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA D
- 07/08/2025 · R$ 58.900,00 · AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO COMPLETO PARA A BANDA DE MÚSICA, DE INTERESSE
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 06/05/2025 · R$ 150 mil · Pregão - EletrônicoC.O.M.E.R.C.I.A.L ARRUDA LTDA CNPJ 59182452000184
empresa aberta em 30/01/2025, 96 dias antes da assinatura.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE LONAS PARA UTILIZAÇÃO NO PROCESSO DE ENSILAGEM, PARA SEREM DIS
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Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 12/03/2026 · R$ 10,7 mi · Concorrência - EletrônicaLEST ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME CNPJ 13610181000110
capital social de R$ 200.000,00 — contrato 53 vezes maior.
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL ? FNDE ? 13 SALAS ? NOVO PAC NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA ? CE.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IBICUITINGA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 87,5 mi | −R$ 9,3 mi | 46,36% | 26,2% | R$ 7,2 mi | 5,7% | — | 20,4% | 24,5% |
| 2025 | R$ 108,0 mi | R$ 3,1 mi | 44,79% | 40,5% | R$ 2,3 mi | 3,7% | 60,4% | 22,5% | 25,2% |
| 2024 | R$ 107,5 mi | R$ 3,5 mi | 42,76% | 33,6% | R$ 2,0 mi | 2,4% | 56,4% | 15,1% | 25,8% |
| 2023 | R$ 84,1 mi | R$ 5,4 mi | 49,13% | 36,9% | R$ 4,8 mi | 0,9% | 61,7% | 22,8% | 29,1% |
| 2022 | R$ 76,0 mi | R$ 277 mil | 44,95% | 30,2% | −R$ 1,1 mi | 1,6% | 58,5% | 23,9% | 28,2% |
| 2021 | R$ 56,7 mi | R$ 6,3 mi | 53,88% | 44,1% | R$ 9,3 mi | 2,1% | 60,5% | 20,9% | 36,5% |
| 2020 | R$ 48,1 mi | R$ 1,2 mi | 58,16% | 57,4% | −R$ 12 mil | 3,9% | 57,6% | 16,4% | 27,9% |
| 2019 | R$ 42,8 mi | R$ 3,7 mi | 52,25% | 51,4% | R$ 2,5 mi | 5,0% | 57,6% | 17,4% | 26,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mauro Benevides Filho (Câmara/CE) | 202640460005 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Canteiros Centrais na localidade de Viçosa, Zona Urbana (Z=24) - COORDENADA INICIAL 547.519,79 / 9.449.797,18 a COORDENADA FINAL 547.395,57 / 9.450.095,06
Reforma da Praça na localidade de [nome omitido], Zona Urbana (Z=24) - COORDENADA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096233 |
| 2026 | Célio Studart (Câmara/CE) | 202639360007 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo rejuntado nas Localidade Vila Paraibana a Localidade Contendas (Área: 10.513m²) na Zona Rural do município de Ibicutinga/CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090831 |
| 2024 | Mauro Benevides Filho (Câmara/CE) | 202440460005 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | CUSTEIO PARA SAUDE DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA
AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA SAUDE DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA
; REFORMA DO POLO DE LAZER DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068578 |
| 2023 | Mauro Benevides Filho (Câmara/CE) | 202340460007 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Revestimento Primário de Estradas Vicinais Trecho entroncamento lagoa do luis ao distrito do chile e trecho entroncamento macacos a localidade alto bonitona localidade de no Município de Ibicuitinga CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037946 |
| 2023 | Júnior Mano (Câmara/CE) | 202340280004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação Sede do Município ( Rua José Felipe, Rua José Enaldo, Trav. Eldanir Nobre) / Localidade Dois Irmãos ( Rua SDO ) no municipio de ibicuitinga documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031527 |
| 2023 | José Guimarães (Câmara/CE) | 202324420002 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM DE TERRA, NA LOCALIDADE DE BARBADA II, MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE; RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS, MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E COBERTURA DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS DO SI documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031799 |
| 2022 | Mauro Benevides Filho (Câmara/CE) | 202240460007 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE NOS LOCAIS: PRAÇA EM FRENTE AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE AÇUDE DOS PINHEIROS, PRAÇA DOIS IRMÃOS, PRAÇA BAIRRO POPULARES documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020904 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9847892026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de Campo de Futebol no Município de Ibicuitinga/CE.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9143592021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 954 mil
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 954 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- M K SERVICOS EM CONSTRUCAO E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA CNPJ 35864328000130 — R$ 869.929,03 em 3 pagamento(s), 18/07/2024 a 03/02/2025
- Convênio 8986902020 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Aquisição de Trator e Implementos Agrícolas no Município de Ibicuitinga - CE.
Emenda(s): Eduardo Girão (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8806302018 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 9,5 mi
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Ibicuitinga - CE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 9,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- A T L CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 04302210000195 — R$ 7.039.756,54 em 12 pagamento(s), 31/08/2020 a 23/11/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,9 mi)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gasolina LITRO | R$ 6,37 | 1 | +4,7% | +3,7% | +4,4% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26 | 30 | 86,8% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 86 contratos e 78 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rogerio (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,8% | 22,5% | 25,2% | 60,4% | 86 | 11,5% | — |
| 2026* | 46,4% | 20,4% | 24,5% | — | 83 | 3,5% | R$ 2,0 mi |
2021–2024: Franzé Carneiro (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,9% | 20,9% | 36,5% | 60,5% | — | — | — |
| 2022 | 45,0% | 23,9% | 28,2% | 58,5% | — | — | R$ 800 mil |
| 2023 | 49,1% | 22,8% | 29,1% | 61,7% | 1 | 100,0% | R$ 5,0 mi |
| 2024 | 42,8% | 15,1% | 25,8% | 56,4% | 78 | 22,9% | R$ 3,0 mi |
2017–2020: Franzé Carneiro (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,5% | 22,9% | 35,5% | 67,4% | — | — | — |
| 2018 | 47,1% | 20,9% | 26,1% | 65,7% | — | — | — |
| 2019 | 52,2% | 17,4% | 26,4% | 57,6% | — | — | — |
| 2020 | 58,2% | 16,4% | 27,9% | 57,6% | — | — | — |
2013–2016: Deca (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 66,7% | — | — | 68,9% | — | — | — |
| 2016 | 63,8% | — | — | 588,2% | — | — | — |
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