Fiscalização cidadã: Guaramiranga (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Guaramiranga (CE): 51 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 60,0%.
Sinais em contratos e licitações
51 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/08/2026, somando R$ 27,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 16 | R$ 13,3 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 39,7% | 13 |
| 2025 | 35 | R$ 14,3 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 20,9% | 19 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 33,8 mi | −R$ 17,1 mi | 43,27% | 14,2% | −R$ 3,9 mi | 4,8% | — | 20,0% | 24,9% |
| 2025 | R$ 64,2 mi | R$ 3,3 mi | 42,70% | 15,8% | R$ 5,5 mi | 1,5% | 54,7% | 16,6% | 28,0% |
| 2024 | R$ 54,1 mi | R$ 530 mil | 47,93% | 24,6% | −R$ 3,5 mi | 1,9% | 54,1% | 23,8% | 25,6% |
| 2023 | R$ 52,5 mi | R$ 7,5 mi | 52,70% | 25,4% | R$ 4,7 mi | 1,4% | 51,5% | 22,8% | 30,1% |
| 2022 | R$ 42,7 mi | R$ 2,2 mi | 52,63% | 38,6% | R$ 3,1 mi | 1,5% | 53,9% | 27,5% | 33,9% |
| 2021 | R$ 32,1 mi | −R$ 711 mil | 53,60% | 39,8% | R$ 136 mil | 1,2% | 54,5% | 30,2% | 25,7% |
| 2020 | R$ 29,1 mi | −R$ 607 mil | 53,91% | 44,5% | −R$ 1,1 mi | 2,2% | 53,2% | 21,0% | 26,1% |
| 2019 | R$ 26,2 mi | R$ 1,1 mi | 55,53% | 39,9% | R$ 634 mil | 3,7% | 52,2% | 23,7% | 26,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | José Airton Félix Cirilo (Câmara/CE) | 202624410006 | R$ 622 mil | R$ 622 mil | CIENTE | Festival de Inverno Arte e Cultura no Município de Guaramiranga - CE em 1 de julho a 31 de agosto de 2026. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091485 |
| 2025 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202541470003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de Ambulância no município de Guaramiranga/CE - CNES 6472494.
Declaro junto ao Ministério da Saúde, que necessito do veículo para qualificação do serviço de TRANSPORTE DE PACIENTES EM DECÚBITO HORIZONTAL SEM RISCO, levando em cont documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080695 |
| 2024 | André Figueiredo (Câmara/CE) | 202420830009 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção da Praça Linha da Serra, na localidade de Linha da Serra, Guaramiranga documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068056 |
| 2023 | André Figueiredo (Câmara/CE) | 202320830016 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | 1 - Construção da mini areninha no núcleo distrital de Agostinho, no município de Guaramiranga;
2 -Construção de bueiro tubular simples no núcleo distrital de Agostinho, no município de Guaramiranga;
3 -Construção de drenagem e contenção documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032417 |
| 2022 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202241470005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Manutenção do Transporte Escolar para Alunos da Educação Básica documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021610 |
| 2022 | Célio Studart (Câmara/CE) | 202239360004 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Serviços de custeio realizados pelo Castra movel documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014269 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9618222024 · Em execuçãorepasse R$ 636 mil
Adequação de vias na sede do Município de Guaramiranga/CE.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 636 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9145462021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 170 mil
Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, com enfoque no controle populacional de cães e gatos no Município de Guaramiranga.
Emenda(s): André Figueiredo (R$ 170 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
- L D UNIDADES MOVEIS & REPRESENTACOES LTDA CNPJ 46151804000192 — R$ 163.750,00 em 1 pagamento(s), 13/06/2023 a 13/06/2023
- Convênio 9065482020 · Em execuçãorepasse R$ 433 mil
Primeira Etapa da Construção do Mercado Público de Guaramiranga-CE.
Emenda(s): André Figueiredo (R$ 433 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J P SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 29421445000127 — R$ 304.127,93 em 3 pagamento(s), 27/12/2023 a 18/12/2024
- Convênio 9040632020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma do Teatro Rachel de Queiroz, no Município de Guaramiranga/CE.
Emenda(s): André Figueiredo (R$ 239 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- LUCK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 11137380000127 — R$ 259.010,94 em 5 pagamento(s), 23/08/2023 a 02/12/2024
- Convênio 8873952019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Revitalização de calçadas de acesso a Praças e Parque das Trilhas, no Município de Guaramiranga/CE.
Emenda(s): André Figueiredo (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- F C LOCACOES & SERVICOS EIRELI CNPJ 27949806000187 — R$ 254.075,96 em 4 pagamento(s), 16/11/2023 a 29/11/2024
- Convênio 8738222018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de Campo de Futebol no Município de Guaramiranga/CE
Emenda(s): André Figueiredo (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- FELIPE HENRIQUE SILVA CNPJ 29400680000112 — R$ 266.054,61 em 2 pagamento(s), 11/08/2022 a 10/01/2023
- Convênio 8698332018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção do Centro de Apoio ao Turista, no Município de Guaramiranga/CE.
Emenda(s): André Figueiredo (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MABRI CONSTRUTORA LTDA CNPJ 63459812000110 — R$ 172.910,51 em 4 pagamento(s), 13/01/2022 a 15/09/2023
- Convênio 8463562017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Reforma e Revitalização com Implantação de Quiosque de Praça na Zona Urbana do Distrito de Pernambuquinho no Município de Guaramiranga/CE.
Emenda(s): André Figueiredo (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- INOVAH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 14156597000172 — R$ 198.929,40 em 4 pagamento(s), 07/12/2020 a 15/12/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Guaramiranga: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Guaramiranga/CE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0 | 30 | 0,0% — nível Inexistente (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 35 contratos e 132 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ynara Mota (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,7% | 16,6% | 28,0% | 54,7% | 35 | 0,0% | R$ 198 mil |
| 2026* | 43,3% | 20,0% | 24,9% | — | 16 | 0,0% | R$ 622 mil |
2021–2024: Roberlandia Ferreira (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,6% | 30,2% | 25,7% | 54,5% | — | — | — |
| 2022 | 52,6% | 27,5% | 33,9% | 53,9% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 52,7% | 22,8% | 30,1% | 51,5% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 47,9% | 23,8% | 25,6% | 54,1% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Roberlandia (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,8% | 27,7% | 31,5% | 45,4% | — | — | — |
| 2018 | 58,8% | 18,7% | 25,2% | 55,2% | — | — | — |
| 2019 | 55,5% | 23,7% | 26,6% | 52,2% | — | — | — |
| 2020 | 53,9% | 21,0% | 26,1% | 53,2% | — | — | — |
2013–2016: Luiz Viana (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,8% | 25,7% | 26,0% | 59,2% | — | — | — |
| 2016 | 52,0% | 24,0% | 26,4% | 61,0% | — | — | — |
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