Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Groaíras (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Groaíras (CE): 237 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,1%.

Contas, contratos e repasses de GroaírasComo funciona
Sinais para conferência14em 237 contratos no PNCP
Índice de transparência87,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,04%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 5,3 mi4 planos

Sinais em contratos e licitações

237 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 59,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 237 (R$ 6,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano7
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026101R$ 34,0 mi11,2%18,1%019,0%59
2025116R$ 22,7 mi47,2%23,7%216,2%70
202416R$ 2,8 mi100,0%21,9%080,1%15
20234R$ 205 mil100,0%13,9%054,6%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 7

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 2,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,9%; percentil 90: 91,1%).

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Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 04/02/2025 · R$ 108 mil · Pregão - Eletrônico
    JOAO HELIO MARTINS DE ANDRADE LTDA CNPJ 57316819000180

    empresa aberta em 17/09/2024, 140 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE

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  • 17/01/2025 · R$ 168 mil · Credenciamento
    INTEGRA MED LTDA CNPJ 57194704000160

    empresa aberta em 07/09/2024, 132 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUN

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Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 15/06/2026 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
    CARLOS JEFFERSON XIMENES FARIAS MARCENARIA CNPJ 10207148000155

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 129 vezes maior.

    EXECUÇÃO DE PROJETO, CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E ENTREGA DE MÓVEIS PLANEJADOS POR METRO QUADRADO (M²), EM MDF (MEDIUM DENS

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  • 03/04/2025 · R$ 2,6 mi · Inexigibilidade
    RAFAEL DIDIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 48909834000140

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 86 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA REPRESENTAÇÃO JURÍDICA JUNTO À UNIÃO FEDERAL PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

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  • 21/02/2025 · R$ 2,3 mi · Pregão - Eletrônico
    MARIA DO PERPETUO SOCORRO FARIAS PAIVA CNPJ 22982072000114

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 113 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA MERENDA ESCOLAR E AS DEMAND

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,04%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL5,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 5,0 mi6,3% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 668 mil0,8% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União63,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), A (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 53,4 mi−R$ 14,0 mi41,12%1,9%R$ 1,0 mi1,8%—23,1%24,4%
2025R$ 78,4 miR$ 4,5 mi43,04%5,1%R$ 5,0 mi0,8%63,9%22,0%26,2%
2024R$ 69,9 mi−R$ 6,2 mi39,52%11,4%−R$ 8,6 mi0,8%63,0%27,4%30,4%
2023R$ 63,8 miR$ 5,7 mi48,75%-1,4%R$ 6,1 mi0,8%66,6%23,3%26,2%
2022R$ 51,3 mi−R$ 2,3 mi48,21%14,5%−R$ 2,0 mi2,4%63,7%24,8%27,3%
2021R$ 43,4 miR$ 3,4 mi53,61%16,0%R$ 6,9 mi2,1%67,7%——
2020R$ 34,7 miR$ 607 mil49,61%30,0%−R$ 1,3 mi3,1%64,8%27,2%26,8%
2019R$ 31,6 miR$ 255 mil51,03%34,1%R$ 781 mil7,3%64,4%17,0%37,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,3 mi4 planos · pago R$ 5,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 5,7 mi · pago a fornecedores R$ 3,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Cid Gomes (Senado/CE)202540810002R$ 742 milR$ 742 milCIENTEReforma da Praça de Eventos Padre Mororó com implantação de anfiteatro, no Município de Groaíras/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078353
2023Denis Bezerra (Câmara/CE)202339590004R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTEObras de melhoria em estradas rurais, construção de galerias de drenagem e reforma e ampliação do Hospital e Maternidade Joaquim Guimarães no município de Groaíras/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037290
2023Capitão Wagner (Câmara/CE)202339270018R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO NA SEDE E NA LOCALIDADE DE MURIÇOCA, NO MUNICÍPIO DE GROAIRAS/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036960
2022Denis Bezerra (Câmara/CE)202239590003R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEReforma e Ampliação do Hospital e Maternidade Joaquim Guimarães no Município de Groaíras/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020128

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Groaíras: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)87,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)94,2%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,13090,2% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515118 contratos e 256 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Virginia do Antonio Martins (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,0%22,0%26,2%63,9%11647,2%R$ 742 mil
2026*41,1%23,1%24,4%—10111,2%—
2021–2024: Adail Melo (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,6%——67,7%———
202248,2%24,8%27,3%63,7%——R$ 1,1 mi
202348,8%23,3%26,2%66,6%4100,0%R$ 3,5 mi
202439,5%27,4%30,4%63,0%16100,0%—
2017–2020: Ueliton Vasconcelos (PPS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201855,1%26,3%33,1%66,2%———
201951,0%17,0%37,4%64,4%———
202049,6%27,2%26,8%64,8%———
2013–2016: Adail (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,0%24,9%39,6%65,5%———

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