Fiscalização cidadã: Granja (CE)

Sinais em contratos e licitações

329 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 216,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 15 Prazo curto para propostas
• 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 3 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9603352024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil

  Construção de Praça e de Centro de Atendimento ao Turista, e Reforma e Construção na Praça Coração de Granja/CE.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9585532024 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi

  REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Robério Monteiro (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9560072024 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil

  Execução de Obras ou Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais.

  Emenda(s): Eduardo Girão (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9470362023 · Em execuçãorepasse R$ 2,6 mi

  Pavimentação em zona rural no município de Granja/CE

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,6 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9454422023 · Em execuçãorepasse R$ 3,6 mi

  Pavimentação no Município de Granja/CE.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 3,6 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • A. L. P. SILVA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23739789000100 — R$ 1.621.866,42 em 2 pagamento(s), 30/01/2026 a 14/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9266892022 · Em execuçãorepasse R$ 143 mil

  Aquisição de Máquinas e/ou Equipamentos.

  Emenda(s): Eduardo Girão (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9005312020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 4,8 mi

  Pavimentação em Pedra Tosca na Sede e Distritos de Timonha,Santa Terezinha, Parazinho, Sambaíba, Ubatuba e Ibuguassu, no Município de Granja/CE

  Emenda(s): Heitor Freire (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • A. L. P. SILVA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23739789000100 — R$ 4.660.602,01 em 6 pagamento(s), 05/05/2022 a 16/11/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8999112020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,9 mi

  Pavimentação em Pedra Tosca no Município de Granja/CE

  Emenda(s): Robério Monteiro (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • A. L. P. SILVA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23739789000100 — R$ 1.755.855,54 em 5 pagamento(s), 09/05/2022 a 20/09/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8427482016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 6,0 mi

  Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água em Comunidades Rurais do Município de Granja/CE

  Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 6,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  • ORCALP PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 02268020000173 — R$ 5.864.854,86 em 12 pagamento(s), 15/02/2018 a 19/05/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8234692015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi

  Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas, no Município de Granja/CE.

  Emenda(s): VICENTE ARRUDA (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  • RVP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. CNPJ 07876676000192 — R$ 906.899,96 em 5 pagamento(s), 09/11/2018 a 18/12/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8234202015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,9 mi

  Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos

  Emenda(s): VICENTE ARRUDA (R$ 871 mil), VICENTE ARRUDA (R$ 1,0 mi), VICENTE ARRUDA (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  • PUCON CONSTRUCOES LTDA CNPJ 03669838000160 — R$ 527.401,11 em 1 pagamento(s), 14/11/2017 a 14/11/2017 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8229382015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi

  IMPLANTAÇÃO DE PASSEIOS, CALÇADAS E CANTEIROS NO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE.

  Emenda(s): VICENTE ARRUDA (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RVP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. CNPJ 07876676000192 — R$ 719.372,33 em 6 pagamento(s), 07/06/2018 a 18/03/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8224082015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 740 mil

  PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE.

  Emenda(s): JOSÉ LINHARES (R$ 740 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RVP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. CNPJ 07876676000192 — R$ 434.757,29 em 3 pagamento(s), 12/04/2018 a 27/10/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8214672015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil

  PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE.

  Emenda(s): VICENTE ARRUDA (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • COPA ENGENHARIA LTDA CNPJ 02200917000165 — R$ 951.226,75 em 2 pagamento(s), 26/12/2016 a 08/05/2017 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,3 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8198802015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 691 mil

  PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE.

  Emenda(s): JOSÉ LINHARES (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RVP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. CNPJ 07876676000192 — R$ 330.377,32 em 2 pagamento(s), 04/01/2018 a 17/02/2021
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Granja: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Granja/CE

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 008
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Granja/CE

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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