Fiscalização cidadã: Graça (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Graça (CE): 30 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,7%.
Sinais em contratos e licitações
30 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 31/08/2026, somando R$ 1,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 186 mil | 21,5% | 18,1% | 0 | 78,5% | 2 |
| 2025 | 3 | R$ 169 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 34,8% | 3 |
| 2024 | 16 | R$ 871 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 13,3% | 14 |
| 2023 | 9 | R$ 353 mil | 100,0% | 13,9% | 0 | 14,8% | 9 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 08/03/2024 · R$ 109 mil · InexigibilidadeDAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 54169422000114
empresa aberta em 26/02/2024, 11 dias antes da assinatura.
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Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GRACA - CAMARA MUNICIPAL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 56,8 mi | −R$ 4,0 mi | 48,59% | -11,0% | R$ 10,3 mi | 13,8% | — | 19,1% | 25,6% |
| 2025 | R$ 103,0 mi | −R$ 1,4 mi | 47,29% | -5,4% | R$ 1,8 mi | 4,2% | 71,2% | 22,8% | 25,2% |
| 2024 | R$ 95,3 mi | −R$ 534 mil | 40,79% | -5,7% | −R$ 1,9 mi | 6,0% | 70,5% | 18,9% | 28,8% |
| 2023 | R$ 76,0 mi | −R$ 4,3 mi | 53,96% | -7,3% | −R$ 2,8 mi | 6,8% | 70,0% | 23,3% | 38,6% |
| 2022 | R$ 73,8 mi | R$ 4,9 mi | 48,22% | -11,2% | R$ 1,5 mi | 4,6% | 71,4% | 20,4% | 25,2% |
| 2021 | R$ 56,8 mi | R$ 3,5 mi | 55,71% | 0,1% | R$ 8,6 mi | 6,5% | 71,4% | 20,1% | 35,1% |
| 2020 | R$ 47,3 mi | — | 55,79% | -9,0% | R$ 3,2 mi | 20,7% | 63,3% | — | — |
| 2019 | R$ 47,7 mi | — | 52,73% | -0,8% | R$ 6,1 mi | 15,6% | 62,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | AJ Albuquerque (Câmara/CE) | 202539020001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação do Estádio Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083055 |
| 2024 | AJ Albuquerque (Câmara/CE) | 202439020002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO MULTIFUNCIONAL - NAM documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072702 |
| 2023 | AJ Albuquerque (Câmara/CE) | 202339020001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036769 |
| 2022 | AJ Albuquerque (Câmara/CE) | 202239020001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019676 |
| 2021 | AJ Albuquerque (Câmara/CE) | 202139020001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011746 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9913342025 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
CAPACITAÇÃO EM ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER
Emenda(s): Eduardo Girão (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9229602021 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Aquisição e Instalação dos equipamentos de Academia de Ginástica ao Ar Livre para o Município de Graça - Ceará
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8476972017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 731 mil
Reforma e Ampliação do Balneário Caratininga no Município de Graça/CE
Emenda(s): CHICO LOPES (R$ 731 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 21 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Iraldice Mão Cheirosa (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,3% | 22,8% | 25,2% | 71,2% | 3 | 100,0% | R$ 990 mil |
| 2026* | 48,6% | 19,1% | 25,6% | — | 2 | 21,5% | — |
2021–2024: Iraldice Mão Cheirosa (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,7% | 20,1% | 35,1% | 71,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 48,2% | 20,4% | 25,2% | 71,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 54,0% | 23,3% | 38,6% | 70,0% | 9 | 100,0% | R$ 500 mil |
| 2024 | 40,8% | 18,9% | 28,8% | 70,5% | 16 | 100,0% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Augusto Brito (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 62,4% | — | — | 63,3% | — | — | — |
| 2019 | 52,7% | — | — | 62,0% | — | — | — |
| 2020 | 55,8% | — | — | 63,3% | — | — | — |
2013–2016: Iraldice e Mão Cheirosa (PRB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 59,4% | 20,2% | 25,4% | 71,4% | — | — | — |
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