Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: General Sampaio (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

General Sampaio (CE): 228 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 93,8%.

Contas, contratos e repasses de General SampaioComo funciona
Sinais para conferência5em 228 contratos no PNCP
Índice de transparência93,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,81%acima do prudencial
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,3 mi3 planos

Sinais em contratos e licitações

228 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/08/2026, somando R$ 88,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 228 (R$ 1,7 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202630R$ 48,0 mi3,6%17,8%056,2%26
202588R$ 29,4 mi13,6%25,2%018,3%73
2024105R$ 10,6 mi19,2%20,2%019,0%65
20235R$ 196 mil100,0%22,0%057,8%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 14/07/2025 · R$ 571 mil · Pregão - Eletrônico
    LUANA MARIA RAMOS DA SILVA LTDA CNPJ 60060189000130

    empresa aberta em 24/03/2025, 112 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, DESTINADO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 24/06/2024 · R$ 96 mil · Pregão - Eletrônico
    INTERPUBLICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL CNPJ 03675644000178

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação (nenhuma das 9 atividades registradas é desse ramo).

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRENDAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA DE FOLHA DE PAGAMENTO, LICITAÇÃO, ALMOXARI

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 30/04/2026 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
    E2 ENTRENIMENTO LTDA CNPJ 42747559000120

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 53 vezes maior.

    CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVEN

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,81%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL22,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 872 mil-1,3% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,3 mi1,9% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União62,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 50,3 mi−R$ 10,6 mi57,20%12,6%−R$ 452 mil5,6%—19,2%26,1%
2025R$ 67,1 mi−R$ 3,8 mi53,81%22,5%−R$ 872 mil1,9%62,3%27,6%27,0%
2024R$ 65,3 mi−R$ 2,3 mi52,30%16,1%−R$ 2,9 mi0,8%60,1%31,5%25,2%
2023R$ 52,5 mi−R$ 2,0 mi43,60%20,0%−R$ 810 mil0,8%62,4%23,2%25,1%
2022R$ 46,1 miR$ 248 mil45,22%15,3%−R$ 690 mil10,3%60,6%29,2%25,8%
2021R$ 34,1 mi−R$ 878 mil49,84%16,2%−R$ 1,4 mi13,1%61,2%26,0%30,8%
2020R$ 26,5 mi−R$ 3,0 mi49,50%43,9%−R$ 2,4 mi16,5%63,1%——
2019R$ 25,9 mi−R$ 2,1 mi58,37%50,0%−R$ 448 mil12,4%62,4%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,3 mi3 planos · pago R$ 748 mil
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 3,3 mi · pago a fornecedores R$ 659 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luiz Gastão (Câmara/CE)202644130003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de Passagem Molhada na localidade Pinda no Município de General Sampaio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097696
2026Luiz Gastão (Câmara/CE)202644130003R$ 1,6 miR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOReformas de diversas Unidades Básicas de Saúde do município de General Sampaio-Ce
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097697
2024Eunício Oliveira (Câmara/CE)202435200001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAções na área da saúde para MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068268

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Arroz
EMBALAGEM 1 KG		R$ 4,672-14,6%-15,0%-20,3%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam General Sampaio: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)93,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)100,0%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,83096,1% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151588 contratos e 89 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-07-04

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: João Paulo Cordeiro (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,8%27,6%27,0%62,3%8813,6%—
2026*57,2%19,2%26,1%—303,6%R$ 2,0 mi
2021–2024: Chico Cordeiro (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,8%26,0%30,8%61,2%———
202245,2%29,2%25,8%60,6%———
202343,6%23,2%25,1%62,4%5100,0%—
202452,3%31,5%25,2%60,1%10519,2%R$ 350 mil
2017–2020: Chico Cordeiro (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2017——14,4%————
201857,7%26,9%24,9%62,5%———
201958,4%——62,4%———
202049,5%——63,1%———
2013–2016: Ediene Monteiro (PRB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201557,9%26,2%24,8%60,2%———
201648,4%——————

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