Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Fortim (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Fortim (CE): 1.182 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,7%.

Contas, contratos e repasses de FortimComo funciona
Sinais para conferência15em 1.182 contratos no PNCP
Índice de transparência86,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,94%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 19,6 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

1.182 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 113,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 1.182 (R$ 5,6 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano14
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026505R$ 44,8 mi10,7%18,1%014,1%146
2025507R$ 44,2 mi14,4%23,7%019,2%172
2024170R$ 24,4 mi16,4%21,9%138,8%94

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 14

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 02/07/2025 · R$ 5,6 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO RESIDUOS DO FORTIM CNPJ 61463882000116

    empresa aberta em 26/06/2025, 6 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada na area de limpeza pública urbana para a execução dos serviços de coleta,transporte

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FORTIM

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,94%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL18,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 7,7 mi5,6% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 6,7 mi4,9% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União53,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 105,7 mi−R$ 1,8 mi51,24%9,1%R$ 12,6 mi0,5%—22,8%—
2025R$ 136,9 miR$ 8,0 mi47,94%18,7%R$ 7,7 mi4,9%53,4%21,0%25,6%
2024R$ 118,5 miR$ 6,4 mi49,51%32,1%R$ 1,9 mi5,4%56,8%24,6%25,0%
2023R$ 94,6 mi−R$ 3,4 mi53,55%39,9%R$ 3,7 mi3,6%56,2%26,3%27,6%
2022R$ 85,6 mi−R$ 3,8 mi49,20%1,7%−R$ 8,3 mi0,3%49,2%27,8%26,2%
2021R$ 68,2 miR$ 1,3 mi49,21%-22,9%−R$ 242 mil2,4%52,5%24,3%25,8%
2020R$ 52,3 mi−R$ 831 mil52,16%-25,9%−R$ 1,2 mi2,4%54,6%22,8%25,2%
2019R$ 53,9 miR$ 621 mil46,57%-31,5%R$ 1,7 mi2,3%51,9%19,6%28,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 19,6 mi15 planos · pago R$ 19,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)3repasse R$ 922 mil · pago a fornecedores R$ 530 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Júnior Mano (Câmara/CE)202640280004R$ 1,9 miR$ 1,9 miCIENTEPavimentação em diversas vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Fortim/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091667
2026Dr. Jaziel (Câmara/CE)202639610004R$ 3,3 miR$ 3,3 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE FORTIM/CE: - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA MANOEL DE DONINHA. - PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO NA RUA NOSSA DAS DORES-TRECHO 2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095891
2026Eunício Oliveira (Câmara/CE)202635200003R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPavimentação em diversas vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Fortim/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095419
2025Tadeu Oliveira (Câmara/CE)202545440001R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO EM RUAS DA ZONA URBANA DAS LOCALIDADES GUAJIRU E SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081075
2025Eunício Oliveira (Câmara/CE)202535200004R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO EM RUAS DA ZONA URBANA DAS LOCALIDADES DE PONTAL DO MACEIÓ, BARRA E SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082693
2024Cid Gomes (Senado/CE)202440810001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEREFORMA DA PRAÇA DE SÃO PEDRO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE - 1ª ETAPA SERVIÇOS: ESTRUTURA DE MADEIRA, PINTURA, EDIFICAÇÃO DE APOIO AO TURISTA, CLIMATIZAÇÃO, ESPELHO D´ ÁGUA, PAISAGISMO E MIRANTE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073583
2024Júnior Mano (Câmara/CE)202440280004R$ 1,9 miR$ 1,9 miCIENTEAções de custeio para manutenção das ações das secretarias e obras de construção de quadra e pavimentação asfáltica em diversas ruas, em área urbana, no município de Fortim/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065334
2024Dr. Jaziel (Câmara/CE)202439610004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DA BARRA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072989
2024Eunício Oliveira (Câmara/CE)202435200001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAdequação de estradas vicinais, em perímetro rural e em vias públicas, no município de Fortim/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068258
2023Júnior Mano (Câmara/CE)202340280004R$ 1,9 miR$ 1,9 miCIENTEExecução de obras de ciclovia e pavimentação em diversas ruas em perímetro urbano e de rodovia em perímetro rural no município de Fortim/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031521
2022Júnior Mano (Câmara/CE)202240280001R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEObras de reforma, ampliação e requalificação de infraestrutura urbana do município de Fortim/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014566
2022Dr. Jaziel (Câmara/CE)202239610003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEObras de ciclovia entre a sede do município e o distrito de Pontal do Maceió, em perímetro urbano e de rodovia em Coqueirinho, perímetro rural, no município de Fortim/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020142
2021Júnior Mano (Câmara/CE)202140280004R$ 800 milR$ 800 milCIENTEConstrução de espaços de lazer, aquisição de material de consumo e manutenção de atividades das secretarias no município de Fortim/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012535
2021Dr. Jaziel (Câmara/CE)202139610003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEObras de pavimentação, reforma e construção de areninha em perímetro urbano no município de Fortim/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012174
2020Júnior Mano (Câmara/CE)202040280009R$ 989 milR$ 989 milCIENTEReforma de praça, recuperação em pedra tosca e paralelepípedo em diversas ruas, e obras de pavimentação, em perímetro urbano, no município de Fortim/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004794

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Fortim: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)86,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)67,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,73089,0% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515507 contratos e 165 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Delma Ferreira (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,9%21,0%25,6%53,4%50714,4%R$ 3,0 mi
2026*51,2%22,8%——50510,7%R$ 6,2 mi
2021–2024: Naselmo Ferreira (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,2%24,3%25,8%52,5%——R$ 1,3 mi
202249,2%27,8%26,2%49,2%——R$ 1,7 mi
202353,5%26,3%27,6%56,2%——R$ 1,9 mi
202449,5%24,6%25,0%56,8%17016,4%R$ 4,5 mi
2017–2020: Naselmo Ferreira (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,6%21,6%33,9%58,8%———
201853,4%19,1%28,9%61,2%———
201946,6%19,6%28,8%51,9%———
202052,2%22,8%25,2%54,6%——R$ 989 mil
2013–2016: Aninha de Kito (PRB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201543,1%22,8%43,9%39,5%———
201647,4%27,5%42,6%54,1%———

Siga Fortim

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.