Fiscalização cidadã: Eusébio (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Eusébio (CE): 509 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 57,6%.
Sinais em contratos e licitações
509 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 454,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 186 | R$ 309,3 mi | 1,9% | 16,3% | 0 | 65,2% | 119 |
| 2025 | 274 | R$ 126,2 mi | 5,7% | 23,6% | 0 | 35,0% | 101 |
| 2024 | 49 | R$ 19,2 mi | 50,9% | 25,8% | 0 | 36,5% | 34 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 31/10/2024 · R$ 65 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/10/2024 a 06/11/2024.
AQUISIÇÃO DE PNEUS DESTINADO A FROTA DE VEICULOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO (AMMA) DO MUNICÍPIO DE EUSEBIO
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 06/04/2026 · R$ 1,6 mi · Pregão - EletrônicoG&T CONTROLLER LTDA ME CNPJ 10548533000166
objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Atividades de contabilidade (nenhuma das 10 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa para locação de sistema informatizado, software de gestão educacional e planejamento pedagógico e
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE EUSEBIO
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 30/12/2025 · R$ 44,2 mi · CredenciamentoPROSAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIOANAIS DO NIVEL SUPERIO E TECNICO DA SAUDE LT CNPJ 32510808000105
capital social de R$ 218.353,11 — contrato 202 vezes maior.
Contratação de serviços profissionais destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Municíp
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE EUSEBIO - 25/04/2025 · R$ 900 mil · DispensaINSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO - PRIVADA CNPJ 08381236000127
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 90 vezes maior.
Contratação de instituição de Ensino Superior ou Conveniada sem fins Lucrativos para Prestação de Serviços Técnicos Espe
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE EUSEBIO - 01/04/2025 · R$ 1,6 mi · DispensaINSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO – PRIVADA CNPJ 08381236000127
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 156 vezes maior.
Contratação de instituição especializada na prestação de serviços para organização, planejamento e realização de Concurs
Ver no PNCP · AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 583,3 mi | −R$ 126,4 mi | 40,28% | -25,8% | R$ 36,8 mi | -7,8% | — | 21,5% | 24,3% |
| 2025 | R$ 778,3 mi | R$ 108,6 mi | 41,20% | -39,4% | R$ 51,2 mi | 8,1% | 27,9% | 21,6% | 26,4% |
| 2024 | R$ 697,5 mi | R$ 44,3 mi | 46,45% | -24,1% | R$ 22,8 mi | 13,3% | 29,1% | 25,9% | 25,5% |
| 2023 | R$ 605,1 mi | −R$ 20,4 mi | 44,73% | -18,1% | −R$ 28,4 mi | 17,3% | 28,8% | 28,1% | 31,5% |
| 2022 | R$ 525,4 mi | −R$ 55,4 mi | 47,97% | -31,6% | −R$ 16,7 mi | 13,2% | 28,8% | 26,9% | 26,0% |
| 2021 | R$ 460,7 mi | R$ 61,8 mi | 40,37% | -53,0% | R$ 43,8 mi | 10,2% | 27,2% | 23,3% | 23,1% |
| 2020 | R$ 353,8 mi | R$ 2,7 mi | 50,11% | -48,3% | R$ 41,6 mi | 10,7% | 28,4% | 25,0% | 29,8% |
| 2019 | R$ 335,8 mi | R$ 16,8 mi | 47,27% | -49,7% | R$ 35,8 mi | 6,7% | 29,1% | 25,9% | 26,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Cid Gomes (Senado/CE) | 202540810002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Custeio Ao Piso Da Atenção Primária no município de Eusébio - CE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078348 |
| 2020 | Célio Studart (Câmara/CE) | 202039360002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA CONSTRUÇÕES DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO - CE. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004770 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9044712020 · Em execuçãorepasse R$ 120 mil
Modernizar a Guarda Municipal do Município Eusébio, por meio da Aquisição de Viatura.
Emenda(s): Capitão Wagner (R$ 120 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8585542017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 450 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): VICENTE ARRUDA (R$ 450 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8517362017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 549 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): VICENTE ARRUDA (R$ 549 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8304242016 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Pavimentação Asfáltica nas Ruas Blumenau e Artur Chagas no Bairro Parque Havaí, no município de Eusébio/CE.
Emenda(s): VICENTE ARRUDA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8229632015 · Convênio Anuladorepasse R$ 444 mil
Pavimentação Asfáltica.
Emenda(s): ANTONIO BALHMANN (R$ 444 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8118492015 · Convênio Anuladorepasse R$ 177 mil
Elaboração de Projeto de Acessibilidade para o município de Eusébio - CE.
Emenda(s): JOÃO ANANIAS (R$ 177 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Eusébio: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 11/09/2026AvaliaçãoAvaliação - Programa Brasil Sorridente – Eusébio (Ceará) Avaliação da adequação nos municípios – 2024
Trata-se de auditoria de avaliação nacional do Programa Brasil Sorridente, realizada em sessenta municípios distribuídos em todas as unidades da federação. O objetivo desta auditoria foi analisar a implementação e a eficácia do programa no Município de Eusébio/CE, bem como verificar a capacidade de ampliação do acesso ao atendimento odontológico gratuito para a população local. A auditoria abrangeu o período de agost
Prefeito(a) em 2026: Dr Junior (PRD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00206.001793-2011-39 - Educação - Eusébio/CE
Prefeito(a) em 2016: Júnior (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 2,6 | 30 | 8,7% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 276 contratos e 109 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Junior (PRD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,2% | 21,6% | 26,4% | 27,9% | 274 | 5,7% | R$ 990 mil |
| 2026* | 40,3% | 21,5% | 24,3% | — | 186 | 1,9% | — |
2021–2024: Dr Acilon Gonçalves (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,4% | 23,3% | 23,1% | 27,2% | — | — | — |
| 2022 | 48,0% | 26,9% | 26,0% | 28,8% | — | — | — |
| 2023 | 44,7% | 28,1% | 31,5% | 28,8% | — | — | — |
| 2024 | 46,5% | 25,9% | 25,5% | 29,1% | 49 | 50,9% | — |
2017–2020: Dr. Acilon (PATRIOTA, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,1% | 28,6% | 28,1% | 31,0% | — | — | — |
| 2018 | 50,9% | 29,3% | 28,4% | 30,7% | — | — | — |
| 2019 | 47,3% | 25,9% | 26,9% | 29,1% | — | — | — |
| 2020 | 50,1% | 25,0% | 29,8% | 28,4% | — | — | R$ 1,0 mi |
2013–2016: Júnior (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,8% | 34,6% | 28,8% | 27,9% | — | — | — |
| 2016 | 57,9% | — | 18,7% | 32,7% | — | — | — |
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