Fiscalização cidadã: Deputado Irapuan Pinheiro (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Deputado Irapuan Pinheiro (CE): 95 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 90,5%.
Sinais em contratos e licitações
95 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 5,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 26 | R$ 717 mil | 100,0% | 17,8% | 0 | 15,9% | 24 |
| 2025 | 23 | R$ 3,7 mi | 21,0% | 25,2% | 0 | 79,0% | 21 |
| 2024 | 34 | R$ 706 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 11,3% | 29 |
| 2023 | 12 | R$ 365 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 14,8% | 11 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 63,2 mi | R$ 6,4 mi | 51,30% | -19,9% | R$ 10,0 mi | 0,3% | — | 26,5% | 21,2% |
| 2025 | R$ 76,0 mi | −R$ 1,2 mi | 50,86% | -0,2% | −R$ 2,0 mi | 0,2% | 67,1% | 25,2% | 25,3% |
| 2024 | R$ 73,5 mi | R$ 2,6 mi | 44,58% | 1,1% | R$ 4,0 mi | 0,2% | 65,6% | 21,0% | 28,9% |
| 2023 | R$ 52,6 mi | R$ 2,1 mi | 50,81% | 4,8% | R$ 2,1 mi | 1,8% | 67,1% | 28,3% | 26,0% |
| 2022 | R$ 41,6 mi | −R$ 1,4 mi | 51,46% | 11,5% | −R$ 464 mil | 1,2% | 64,0% | 27,6% | 29,4% |
| 2021 | R$ 31,8 mi | R$ 1,3 mi | 55,72% | 17,7% | R$ 4,2 mi | 1,7% | 64,6% | 26,1% | 25,3% |
| 2020 | R$ 30,8 mi | R$ 2,5 mi | 53,38% | 13,6% | −R$ 907 mil | 1,1% | 64,6% | 29,4% | 27,9% |
| 2019 | R$ 27,5 mi | −R$ 3,5 mi | 51,45% | 3,3% | −R$ 1,8 mi | 1,9% | 60,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Leônidas Cristino (Câmara/CE) | 202632700003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Assistência Hospitalar e Ambulatorial / Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade – MAC documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089196 |
| 2026 | Leônidas Cristino (Câmara/CE) | 202632700003 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Recomposição de Estradas Vicinais em áreas rurais (trecho Boqueirão a Baixio e Trecho Rodovia CE-371 a localidade de Varjota) visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089197 |
| 2026 | Leônidas Cristino (Câmara/CE) | 202632700003 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | Reforma do Prédio da Secretaria de Assistência Social do Município de Deputado Irapuan Pinheiro documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089198 |
| 2026 | Leônidas Cristino (Câmara/CE) | 202632700003 | R$ 896 mil | R$ 896 mil | CIENTE | Construção de Praças Públicas em áreas urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089199 |
| 2026 | Leônidas Cristino (Câmara/CE) | 202632700003 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Construção Centro Administrativo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089200 |
| 2025 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202541470003 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Assistência Hospitalar e Ambulatorial / Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade - MAC documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080700 |
| 2025 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202541470003 | R$ 1,7 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Recuperação de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080701 |
| 2025 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202541470003 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080702 |
| 2025 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202541470003 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Modernização da Iluminação Pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088218 |
| 2025 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202541470003 | R$ 683 mil | R$ 683 mil | CIENTE | Construção da Primeira Etapa do Mercado Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088219 |
| 2025 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202541470003 | R$ 400 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Execução de obras de pavimentação urbana em vias públicas do Município de Deputado Irapuan Pinheiro documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088220 |
| 2024 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202441470002 | R$ 3,5 mi | R$ 3,5 mi | CIENTE | CUSTEIO PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL, RECUPERAÇÃO DA PISTA DE ROLAMENTO DE PASSAGENS MOLHADAS, QUADRA POLISPORTIVA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069453 |
| 2023 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202341470001 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO GALPÃO INDUSTRIAL, ADEQUAÇÃO E ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS PÚBLICOS, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL, REFORMA DO CLUBE DE VAQUEJADA JOAQUIM EMÍDIO PINHEIRO, REFORMA DO PARQUE DE VAQUEJADA, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇAS, PAVIME documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038552 |
| 2023 | André Figueiredo (Câmara/CE) | 202320830016 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CUSTEIO PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE, MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032418 |
| 2022 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202241470005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021613 |
| 2022 | José Guimarães (Câmara/CE) | 202224420004 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DE BETÂNIA, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015761 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9853132025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação em áreas rurais no Município de Deputado Irapuan Pinheiro/Ceará
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9594092024 · Em execuçãorepasse R$ 1,6 mi
Pavimentação em Áreas Rurais do Município de Deputado Irapuan Pinheiro - Ceará
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,6 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9471322023 · Em execuçãorepasse R$ 3,8 mi
Manutenção de Estradas Vicinais no Município de Deputado Irapuan Pinheiro - Ceará
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 3,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MONTEIRO SERVICOS E CONTRUCOES LTDA CNPJ 30994850000113 — R$ 3.208.444,12 em 7 pagamento(s), 11/09/2025 a 23/03/2026
- Convênio 9140362021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 172 mil
Aquisição Trator Agrícola para o Município de Deputado Irapuan Pinheiro - Ceará
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 172 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9004282020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 383 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE.
Emenda(s): Mauro Benevides Filho (R$ 383 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA CNPJ 01590549000146 — R$ 344.407,29 em 4 pagamento(s), 21/09/2023 a 30/09/2024
- Convênio 9004262020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 800 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE.
Emenda(s): Mauro Benevides Filho (R$ 800 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- I P N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 17895167000160 — R$ 669.315,68 em 3 pagamento(s), 26/07/2023 a 20/08/2024
- Convênio 8739002018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE.
Emenda(s): RAIMUNDO GOMES DE MATOS (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- C R P COSTA CONSTRUCOES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA CNPJ 02567157000129 — R$ 224.111,37 em 4 pagamento(s), 02/12/2021 a 08/06/2022
- Convênio 8710102018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 912 mil
Obras de Engenharia
Emenda(s): ADAIL CARNEIRO (R$ 912 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07615710000175 — R$ 857.188,90 em 3 pagamento(s), 29/09/2020 a 09/03/2021
- Convênio 8568442017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE.
Emenda(s): RAIMUNDO GOMES DE MATOS (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SERTAO CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 21181254000123 — R$ 119.626,64 em 2 pagamento(s), 02/12/2021 a 05/09/2022
- Convênio 8452802017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE.
Emenda(s): RAIMUNDO GOMES DE MATOS (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA CNPJ 69374585000106 — R$ 288.006,61 em 2 pagamento(s), 28/08/2018 a 16/12/2020
- Convênio 8452752017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE.
Emenda(s): Tasso Jereissati (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- WU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 10932123000114 — R$ 487.766,54 em 6 pagamento(s), 03/01/2020 a 23/11/2022
- Convênio 8304272016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE.
Emenda(s): RAIMUNDO GOMES DE MATOS (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C R P COSTA CONSTRUCOES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA CNPJ 02567157000129 — R$ 492.510,23 em 9 pagamento(s), 10/07/2018 a 26/08/2020
- Convênio 8193412015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em Pedra Tosca nas Ruas Augusto Morais (Distrito de Betânia), Maria Rita Holanda (Sede do Município), Rua SDO 07 (Sede do Município), SDO 01 (Distrito de Baixio), Otávia da Silva (Distrito de Baixio), Delmiro Moreira (Distrito de Baixio), SDO 02 (Distrito de Baixio) no município de Depu
Emenda(s): RAIMUNDO GOMES DE MATOS (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C2 CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI CNPJ 13410322000150 — R$ 255.887,22 em 7 pagamento(s), 14/03/2018 a 13/08/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,5 | 30 | 85,0% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 23 contratos e 158 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gildecarlos Pinheiro (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,9% | 25,2% | 25,3% | 67,1% | 23 | 21,0% | R$ 3,1 mi |
| 2026* | 51,3% | 26,5% | 21,2% | — | 26 | 100,0% | R$ 4,9 mi |
2021–2024: Gildecarlos (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,7% | 26,1% | 25,3% | 64,6% | — | — | — |
| 2022 | 51,5% | 27,6% | 29,4% | 64,0% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 50,8% | 28,3% | 26,0% | 67,1% | 12 | 100,0% | R$ 3,5 mi |
| 2024 | 44,6% | 21,0% | 28,9% | 65,6% | 34 | 100,0% | R$ 3,5 mi |
2017–2020: Claudenilton Pinheiro (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,3% | 27,1% | 27,7% | 61,1% | — | — | — |
| 2018 | 55,0% | 21,7% | 28,6% | 67,7% | — | — | — |
| 2019 | 51,5% | — | — | 60,4% | — | — | — |
| 2020 | 53,4% | 29,4% | 27,9% | 64,6% | — | — | — |
2013–2016: Rizoleta Moreira (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,9% | 25,6% | 23,0% | 68,7% | — | — | — |
| 2016 | 54,0% | 23,2% | 25,2% | 68,5% | — | — | — |
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