Fiscalização cidadã: Croatá (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Croatá (CE): 207 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 63,8%.
Sinais em contratos e licitações
207 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/08/2026, somando R$ 42,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 32 | R$ 14,6 mi | 20,1% | 18,1% | 0 | 36,7% | 29 |
| 2025 | 152 | R$ 25,2 mi | 13,7% | 23,7% | 0 | 20,9% | 80 |
| 2024 | 20 | R$ 2,2 mi | 51,4% | 21,9% | 0 | 48,6% | 17 |
| 2023 | 3 | R$ 110 mil | 100,0% | 13,9% | 0 | 72,7% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 07/07/2025 · R$ 981 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/07/2025 a 08/07/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DESTINADO À ATENÇÃO PRIMÁRIA E AO HOSPITAL MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARI
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 20/12/2024 · R$ 180 mil · InexigibilidadeLEO FOGUETE PRODUCOES LTDA CNPJ 57788131000100
empresa aberta em 22/10/2024, 59 dias antes da assinatura.
Contratação de atração musical (I,éo Foguete), para realização de 01 (um) show no dia 02/05/2025, com duração de 1h40m,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CROATA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 31/01/2025 · R$ 527 mil · Pré-qualificaçãoCOOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIAR DA SERRA DA IBIAPABA CNPJ 43247364000183
capital social de R$ 2.400,00 — contrato 219 vezes maior.
Aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar para compor a alimentação escolar da Rede Pública Municipal de En
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CROATA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 79,5 mi | −R$ 10,3 mi | — | — | −R$ 16,3 mi | 8,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 149,0 mi | R$ 6,0 mi | 46,78% | 10,7% | −R$ 33,6 mi | 2,0% | 66,6% | 33,1% | 27,8% |
| 2024 | R$ 159,7 mi | R$ 35,5 mi | 43,62% | 0,3% | −R$ 26,5 mi | 0,9% | 55,7% | 27,4% | 25,5% |
| 2023 | R$ 118,9 mi | R$ 22,9 mi | 49,93% | 1,8% | −R$ 23,1 mi | 1,5% | 57,3% | 41,2% | 25,4% |
| 2022 | R$ 124,5 mi | — | 41,91% | 7,0% | R$ 4,2 mi | 1,4% | 49,5% | 37,5% | 25,6% |
| 2021 | R$ 23,1 mi | — | 41,70% | 4,2% | R$ 10,2 mi | 11,2% | 203,9% | — | — |
| 2020 | R$ 50,5 mi | −R$ 968 mil | 53,58% | 24,6% | −R$ 1,9 mi | 2,2% | 69,1% | 39,5% | 31,4% |
| 2019 | R$ 49,3 mi | R$ 2,1 mi | 52,36% | 24,7% | R$ 3,3 mi | 3,0% | 69,3% | 33,6% | 30,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Denis Bezerra (Câmara/CE) | 202339590004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção da Central de Abastecimento Farmacêutico e Construção de um Terminal Rodoviário documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037286 |
| 2022 | Denis Bezerra (Câmara/CE) | 202239590003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção do Bosque no distrito de Betânia, na cidade de Croatá/CE e Construção da Central de Abastecimento Farmacéutico documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020120 |
| 2021 | Vaidon Oliveira (Câmara/CE) | 202138590006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Execução dos serviços de construção de alambrado e vestiário entorno do campo do bosque na sede do município de Croatá e Reforma de Construção Civil da Fachada do Hospital de Croatá documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011652 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9828452025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Construção de Infraestrutura de acesso ao Terminal Rodoviário de Croatá da Serra no município de Croatá/CE.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9001822020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE
Emenda(s): Leônidas Cristino (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A L J M PASSOS CONSTRUTORA CNPJ 35824731000136 — R$ 405.871,69 em 2 pagamento(s), 28/02/2023 a 12/05/2023
- Convênio 8826372019 · Convênio Anuladorepasse R$ 700 mil
ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE
Emenda(s): Gorete Pereira (R$ 700 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8742782018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE
Emenda(s): Gorete Pereira (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ANTONIA AMANDA AMBROSIO DE SOUSA EIRELI CNPJ 21220320000127 — R$ 449.698,83 em 2 pagamento(s), 29/10/2021 a 17/08/2022
- Convênio 8656902018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 270 mil
PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE
Emenda(s): ARIOSTO HOLANDA (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8650432018 · Em execuçãorepasse R$ 3,0 mi
AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- ZONA NORTE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 03614071000172 — R$ 1.649.753,70 em 6 pagamento(s), 23/06/2021 a 18/08/2025
- Convênio 8435342017 · Em execuçãorepasse R$ 780 mil
CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA DO ESTÁDIO MUNICIPAL
Emenda(s): Gorete Pereira (R$ 780 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SEMAS IMPERIUM SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 21636670000179 — R$ 722.339,01 em 6 pagamento(s), 13/03/2020 a 01/03/2024
- Convênio 8287972016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE
Emenda(s): Genecias Noronha (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- V6 CONSTRUTORA E ASSESSORIA TECNICA EIRELI CNPJ 26749547000188 — R$ 195.355,57 em 3 pagamento(s), 23/03/2018 a 18/10/2021
- Convênio 8193202015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,3 mi
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE
Emenda(s): Eunício Oliveira (R$ 851 mil), Genecias Noronha (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COPA ENGENHARIA LTDA CNPJ 02200917000165 — R$ 1.262.338,20 em 2 pagamento(s), 08/11/2016 a 31/05/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Croatá: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 14/04/2025ApuraçãoRelatório 1600690 - Ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Croatá (CE)
Prefeito(a) em 2025: Ronilson Oliveira (PT, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Croatá/CE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Croatá/CE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,8 | 30 | 62,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 152 contratos e 105 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ronilson Oliveira (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,8% | 33,1% | 27,8% | 66,6% | 152 | 13,7% | — |
| 2026* | — | — | — | — | 32 | 20,1% | — |
2021–2024: Ronilson Oliveira (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,7% | — | — | 203,9% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 41,9% | 37,5% | 25,6% | 49,5% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 49,9% | 41,2% | 25,4% | 57,3% | 3 | 100,0% | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 43,6% | 27,4% | 25,5% | 55,7% | 20 | 51,4% | — |
2017–2020: Thomaz (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,2% | 25,7% | 25,3% | 72,5% | — | — | — |
| 2019 | 52,4% | 33,6% | 30,4% | 69,3% | — | — | — |
| 2020 | 53,6% | 39,5% | 31,4% | 69,1% | — | — | — |
2013–2016: Antonio Onofre (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 54,9% | — | 27,3% | 75,0% | — | — | — |
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