Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Crateús (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Crateús (CE): 458 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 9 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,8%.

Contas, contratos e repasses de CrateúsComo funciona
Sinais para conferência11em 458 contratos no PNCP
Índice de transparência85,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,05%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU9e-Aud
Emendas PixR$ 3,2 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

458 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 330,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 458 (R$ 10,2 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026162R$ 156,8 mi8,1%16,3%013,7%128
2025254R$ 138,1 mi10,0%23,6%712,5%139
202441R$ 32,6 mi4,5%25,8%031,5%35
20231R$ 2,5 mi0,0%28,2%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 2

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 13/01/2026 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    TALITA MEL PRODUCOES LTDA CNPJ 62635726000158

    empresa aberta em 09/09/2025, 126 dias antes da assinatura.

    Apresentação de show artístico da cantora "TALITA MEL

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CRATEUS
  • 05/08/2025 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    FERNANDINHA PRODUCOES LTDA CNPJ 60432376000105

    empresa aberta em 16/04/2025, 111 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL, COMPREENDENDO O SHOW ARTISTICO DA BANDA/ARTISTA "FERNANDINHA" NO DIA 31/10/20

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CRATEUS
  • 30/01/2025 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    COREANO PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 57962496000100

    empresa aberta em 04/11/2024, 87 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL, COMPREENDENDO O SHOW ARTISTICO DO CANTOR "ALANZIM COREANO" NO DIA 01/03/2025,

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CRATEUS
Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 22/07/2026 · R$ 3,1 mi · Pregão - Eletrônico
    COMERCIAL M G R DE FREITAS LTDA CNPJ 49044435000127

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 61 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À COMPLEMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CRATEUS
  • 21/05/2026 · R$ 6,3 mi · Concorrência - Eletrônica
    RCANUTO ENGENHARIA LTDA CNPJ 41981677000135

    capital social de R$ 115.000,00 — contrato 54 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS – CE, CONFORME CONVÊNIO

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRATEUS CE
  • 03/02/2026 · R$ 405 mil · Pregão - Eletrônico
    VINICIUS C BEZERRA CNPJ 39695412000129

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 81 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONNER E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, PARA ATENDE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CRATEUS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,05%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL13,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 7,4 mi1,6% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,3 mi0,5% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União66,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 399,4 mi−R$ 63,6 mi45,89%10,0%−R$ 3,6 mi2,2%—15857645,7%25,6%
2025R$ 460,6 miR$ 5,1 mi46,05%13,2%R$ 7,4 mi0,5%66,9%17,6%25,6%
2024R$ 377,5 miR$ 1,1 mi42,76%7,8%−R$ 12,1 mi6,1%65,1%17,7%25,6%
2023R$ 300,2 mi−R$ 22,2 mi42,95%6,7%−R$ 11,6 mi14,7%62,2%16,5%43,8%
2022R$ 274,6 mi−R$ 2,4 mi41,91%4,0%R$ 4,6 mi12,0%62,4%15,1%40,6%
2021R$ 227,1 miR$ 615 mil43,83%-10,3%R$ 17,7 mi14,4%65,9%15,0%40,8%
2020R$ 207,8 mi−R$ 20,7 mi43,94%-3,5%−R$ 5,3 mi12,5%61,1%17,2%74,2%
2019R$ 220,1 miR$ 50,3 mi37,20%-10,2%R$ 72,6 mi12,9%50,0%22,7%27,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,2 mi9 planos · pago R$ 3,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)29repasse R$ 30,1 mi · pago a fornecedores R$ 16,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Júnior Mano (Câmara/CE)202440280004R$ 850 milR$ 850 milCIENTE10.301.0171.2.039 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ATENCAO BASICA - PROG. AGENTES COMUNIT DE SAUDE 10.301.0171.2.038 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE SAUDE DA ATENCAO BASICA - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 10.301.0171.2.042 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE AT
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065328
2023Genecias Noronha (Câmara/CE)202327020007R$ 315 milR$ 315 milCIENTEObras de infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034846
2023Genecias Noronha (Câmara/CE)202327020003R$ 329 milR$ 329 milCIENTEObras de infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034841
2023André Figueiredo (Câmara/CE)202320830016R$ 522 milR$ 522 milCIENTEObras de infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032406
2022Idilvan Alencar (Câmara/CE)202241470005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEObras de infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021600
2021Júnior Mano (Câmara/CE)202140280004R$ 188 milR$ 188 milCIENTEObras de infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012530
2021Célio Studart (Câmara/CE)202139360006R$ 150 milR$ 150 milCIENTEObras de infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011991
2021Gorete Pereira (Câmara/CE)202120700009R$ 350 milR$ 350 milCIENTEObras de infraestrutura urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009602
2020Célio Studart (Câmara/CE)202039360002R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição de equipamentos de informática, mobiliário e permanente, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004049

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 29 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 07/07/2025R$ 15 milMUNICIPIO DE CRATEUS

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE LIGADAS A SECRETARIA DE SAÚDE DE CRATEÚS, CEARÁ, DE ACORDO COM A PROPOSTA DE EM

    Ver no PNCP
  • 07/07/2025R$ 32 milMUNICIPIO DE CRATEUS

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE LIGADAS A SECRETARIA DE SAÚDE DE CRATEÚS, CEARÁ, DE ACORDO COM A PROPOSTA DE EM

    Ver no PNCP
  • 07/07/2025R$ 52 milMUNICIPIO DE CRATEUS

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE LIGADAS A SECRETARIA DE SAÚDE DE CRATEÚS, CEARÁ, DE ACORDO COM A PROPOSTA DE EM

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 676,9 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Crateús: 9 no total, 2 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)85,8%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,83069,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515610 contratos e 238 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-07-04

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Janaina Farias (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,0%17,6%25,6%66,9%25410,0%—
2026*45,9%15857645,7%25,6%—1628,1%—
2021–2024: Marcelo Machado (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,8%15,0%40,8%65,9%——R$ 688 mil
202241,9%15,1%40,6%62,4%——R$ 100 mil
202343,0%16,5%43,8%62,2%10,0%R$ 1,2 mi
202442,8%17,7%25,6%65,1%414,5%R$ 850 mil
2017–2020: Marcelo Machado (SD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,8%21,9%35,2%68,3%———
201846,6%18,6%19,2%67,3%———
201937,2%22,7%27,8%50,0%———
202043,9%17,2%74,2%61,1%——R$ 400 mil
2013–2016: Carlos Felipe (PC do B, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,5%——————
201647,8%—29,7%66,8%———

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