Fiscalização cidadã: Chaval (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Chaval (CE): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/05/2024, somando R$ 131 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 131 mil | 0,0% | 21,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 08/06/2025 · R$ 332 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/06/2025 a 13/06/2025.
SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DIÁRIO DAS DIVERSAS UNIDADES AD
- 20/05/2025 · R$ 3,7 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/05/2025 a 28/05/2025.
SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO E PROMOÇÃO DE FESTIVIDADES, DE INTERESSE DAS DIVERSAS UNIDADES GESTOR
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 54,5 mi | −R$ 15,3 mi | 52,16% | 27,2% | R$ 1,8 mi | 0,6% | — | 30,7% | 29,7% |
| 2025 | R$ 79,3 mi | −R$ 270 mil | 51,22% | 39,4% | R$ 4,8 mi | 0,2% | 70,1% | 30,3% | 25,3% |
| 2024 | R$ 75,9 mi | R$ 156 mil | 47,01% | 27,9% | R$ 451 mil | 0,2% | 74,1% | 25,1% | 26,8% |
| 2023 | R$ 58,2 mi | R$ 70 mil | 55,57% | 26,1% | R$ 2,7 mi | 0,2% | 72,7% | 29,9% | 29,5% |
| 2022 | R$ 51,4 mi | R$ 123 mil | 54,99% | 27,7% | R$ 1,4 mi | 0,3% | 73,9% | 23,4% | 31,1% |
| 2021 | R$ 40,3 mi | R$ 1,6 mi | 56,07% | 40,3% | R$ 3,0 mi | 2,8% | 73,8% | — | — |
| 2020 | R$ 34,9 mi | R$ 80 mil | 60,92% | 45,7% | R$ 990 mil | 6,8% | 68,3% | — | — |
| 2019 | R$ 32,3 mi | R$ 984 mil | 57,96% | 51,0% | R$ 1,5 mi | 12,6% | 71,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Robério Monteiro (Câmara/CE) | 202691620005 | R$ 746 mil | R$ 746 mil | CIENTE | REFORMA DA PRAÇA DA MATRIZ (PRAÇA MONSENHOR JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA) NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE
Rua Padre Antônio Carneiro - Centro - Chaval/Ce
NOME OFICIAL DA PRAÇA DA MATRIZ: PRAÇA MONSENHOR J´OSÉ CARNEIRO DA CUNHA
A reforma da pra documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091552 |
| 2025 | Robério Monteiro (Câmara/CE) | 202591620020 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR ORE PARA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085526 |
| 2025 | Robério Monteiro (Câmara/CE) | 202591620020 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO ÔNIBUS ESCOLAR RURAL ORE 3 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085527 |
| 2024 | Robério Monteiro (Câmara/CE) | 202491620011 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE DUAS ARENINHAS NAS LOCALIDADES DE PASSAGEM E RETIRO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE E AQUISIÇÃO DE ITENS DE BRINQUEDOS PARA BRINQUEDOPRAÇA PARA DUAS ARENINHAS NAS LOCALIDADES DE PASSAGEM E RETIRO, ZONA RURAL DO MUNICÍPI documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075385 |
| 2024 | Cid Gomes (Senado/CE) | 202440810001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073589 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9940332026 · Em execuçãorepasse R$ 954 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Chaval/CE
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 954 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9562402024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Construção de Areninha no Município de Chaval/CE
Emenda(s): Eduardo Girão (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- FALCAO SH CONSTRUCOES LTDA CNPJ 08956178000112 — R$ 99.478,80 em 1 pagamento(s), 15/06/2026 a 15/06/2026
- Convênio 9154232021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 675 mil
Pavimentação em Pedra Tosca no município de Chaval/Ce
Emenda(s): Robério Monteiro (R$ 675 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGERCON CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 44997219000182 — R$ 651.896,41 em 4 pagamento(s), 30/07/2025 a 26/01/2026
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 14,05 | 1 | +23,2% | +36,1% | +31,3% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 10,34 | 1 | +4,1% | +25,0% | +31,3% | 1 acima do p90
|
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Chaval: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 11/01/2022ApuraçãoFiscalização em Entes Federativos – FEF V07 - Chaval/CE
Prefeito(a) em 2022: Sebastiãozinho (PDT, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Chaval/CE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Chaval-CE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 26 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Carlin Gomes (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,2% | 30,3% | 25,3% | 70,1% | — | — | R$ 693 mil |
| 2026* | 52,2% | 30,7% | 29,7% | — | — | — | R$ 746 mil |
2021–2024: Sebastiãozinho (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,1% | — | — | 73,8% | — | — | — |
| 2022 | 55,0% | 23,4% | 31,1% | 73,9% | — | — | — |
| 2023 | 55,6% | 29,9% | 29,5% | 72,7% | — | — | — |
| 2024 | 47,0% | 25,1% | 26,8% | 74,1% | 1 | 0,0% | R$ 1,3 mi |
2017–2020: Sebastiãozinho (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 71,5% | 37,2% | 18,3% | 71,4% | — | — | — |
| 2018 | 58,4% | 26,0% | — | 70,9% | — | — | — |
| 2019 | 58,0% | — | — | 71,3% | — | — | — |
| 2020 | 60,9% | — | — | 68,3% | — | — | — |
2013–2016: Pacheco Neto (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,3% | — | — | 70,7% | — | — | — |
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