Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Catunda (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Catunda (CE): 258 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 15 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 68,2%.

Contas, contratos e repasses de CatundaComo funciona
Sinais para conferência31em 258 contratos no PNCP
Índice de transparência68,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)52,10%acima do prudencial
Emendas PixR$ 9,2 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

258 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/09/2026, somando R$ 43,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal15de 258 (R$ 732 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano16

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202686R$ 13,7 mi17,6%18,1%020,3%42
2025132R$ 24,4 mi19,2%23,7%032,8%64
202440R$ 5,5 mi20,3%21,9%030,4%20

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 16

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 06/02/2025 · R$ 60 mil · Dispensa
    COSTA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 41533200000197

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anter (nenhuma das 50 atividades registradas é desse ramo).

    Prestação de serviços de Consultoria em Controle Interno junto aos controles administrativos com atuação exclusiva nas á

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CATUNDA - CAMARA MUNICIPAL
Sócio doou para a campanha do prefeito 14

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 30/03/2026 · R$ 55 mil · Dispensa
    2K EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 31260742000180

    um(a) sócio(a) doou R$ 4.000,00 à campanha de Douglas Negreiros (PSB) em 2024 ficha.

    Contratação de serviços especializados para produção de conteúdo audiovisual, com cunho informativo, educacional e orien

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CATUNDA
  • 17/03/2026 · R$ 56 mil · Dispensa
    2K EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 31260742000180

    um(a) sócio(a) doou R$ 4.000,00 à campanha de Douglas Negreiros (PSB) em 2024 ficha.

    Contratação de serviços especializados para produção de conteúdo audiovisual, com cunho informativo, educacional e orien

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CATUNDA
  • 17/03/2026 · R$ 55 mil · Dispensa
    2K EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 31260742000180

    um(a) sócio(a) doou R$ 4.000,00 à campanha de Douglas Negreiros (PSB) em 2024 ficha.

    Contratação de serviços especializados para produção de conteúdo audiovisual, com cunho informativo, educacional e orien

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  • 17/03/2026 · R$ 51 mil · Dispensa
    2K EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 31260742000180

    um(a) sócio(a) doou R$ 4.000,00 à campanha de Douglas Negreiros (PSB) em 2024 ficha.

    Contratação de serviços especializados para produção de conteúdo audiovisual, com cunho informativo, educacional e orien

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CATUNDA
  • 17/03/2026 · R$ 51 mil · Dispensa
    2K EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 31260742000180

    um(a) sócio(a) doou R$ 4.000,00 à campanha de Douglas Negreiros (PSB) em 2024 ficha.

    Contratação de serviços especializados para produção de conteúdo audiovisual, com cunho informativo, educacional e orien

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  • 06/05/2025 · R$ 38 mil · Dispensa
    2K EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 31260742000180

    um(a) sócio(a) doou R$ 4.000,00 à campanha de Douglas Negreiros (PSB) em 2024 ficha.

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em assessoria de comunicação e marketing, relações pública

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  • 06/05/2025 · R$ 38 mil · Dispensa
    2K EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 31260742000180

    um(a) sócio(a) doou R$ 4.000,00 à campanha de Douglas Negreiros (PSB) em 2024 ficha.

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em assessoria de comunicação e marketing, relações pública

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CATUNDA
  • 06/05/2025 · R$ 36 mil · Dispensa
    2K EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 31260742000180

    um(a) sócio(a) doou R$ 4.000,00 à campanha de Douglas Negreiros (PSB) em 2024 ficha.

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em assessoria de comunicação e marketing, relações pública

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  • 06/05/2025 · R$ 36 mil · Dispensa
    2K EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 31260742000180

    um(a) sócio(a) doou R$ 4.000,00 à campanha de Douglas Negreiros (PSB) em 2024 ficha.

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em assessoria de comunicação e marketing, relações pública

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CATUNDA
  • 14/03/2025 · R$ 51 mil · Dispensa
    2K EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 31260742000180

    um(a) sócio(a) doou R$ 4.000,00 à campanha de Douglas Negreiros (PSB) em 2024 ficha.

    Contratação de serviços especializados para produção de conteúdo audiovisual, com cunho informativo, educacional e orien

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  • 13/03/2025 · R$ 50 mil · Dispensa
    2K EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 31260742000180

    um(a) sócio(a) doou R$ 4.000,00 à campanha de Douglas Negreiros (PSB) em 2024 ficha.

    Contratação de serviços especializados para produção de conteúdo audiovisual, com cunho informativo, educacional e orien

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  • 12/03/2025 · R$ 54 mil · Dispensa
    2K EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 31260742000180

    um(a) sócio(a) doou R$ 4.000,00 à campanha de Douglas Negreiros (PSB) em 2024 ficha.

    Contratação de serviços especializados para produção de conteúdo audiovisual, com cunho informativo, educacional e orien

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CATUNDA
  • 12/03/2025 · R$ 54 mil · Dispensa
    2K EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 31260742000180

    um(a) sócio(a) doou R$ 4.000,00 à campanha de Douglas Negreiros (PSB) em 2024 ficha.

    Contratação de serviços especializados para produção de conteúdo audiovisual, com cunho informativo, educacional e orien

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  • 12/03/2025 · R$ 47 mil · Dispensa
    2K EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 31260742000180

    um(a) sócio(a) doou R$ 4.000,00 à campanha de Douglas Negreiros (PSB) em 2024 ficha.

    Contratação de serviços especializados para produção de conteúdo audiovisual, com cunho informativo, educacional e orien

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CATUNDA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)52,10%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL53,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 4,7 mi-4,8% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,4 mi3,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União71,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 71,3 mi−R$ 1,4 mi53,53%43,7%R$ 1,7 mi5,5%———
2025R$ 97,5 mi−R$ 480 mil52,10%53,5%−R$ 4,7 mi3,5%71,8%——
2024R$ 89,4 miR$ 7,7 mi53,92%29,2%R$ 9,3 mi6,2%61,1%——
2023R$ 61,3 mi−R$ 1,7 mi62,03%75,4%−R$ 90 mil9,2%68,1%17,5%16,4%
2022R$ 58,9 mi−R$ 2,8 mi54,35%25,8%−R$ 1,9 mi9,6%68,8%——
2021R$ 48,0 mi−R$ 2,0 mi58,32%3,7%R$ 1,4 mi6,0%67,3%23,6%25,3%
2020R$ 36,4 mi−R$ 685 mil59,26%24,4%−R$ 88 mil7,6%67,0%16,7%31,6%
2019R$ 37,9 miR$ 1,5 mi60,02%24,2%R$ 1,1 mi5,6%63,5%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,2 mi7 planos · pago R$ 8,5 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)3repasse R$ 1,8 mi · pago a fornecedores R$ 1,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Yury Bruno (Câmara/CE)202644910003R$ 398 milR$ 0,00CIENTEImplantação de sistema de abastecimento d'água, no município de Catunda (CE).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093874
2026Mauro Benevides Filho (Câmara/CE)202640460005R$ 995 milR$ 753 milCIENTEPavimentação de estradas vicinais, no município de Catunda (CE).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096241
2026Júnior Mano (Câmara/CE)202640280004R$ 443 milR$ 443 milCIENTEExecução dos Serviços de Construção de Passagem Molhada do Riacho do Tingui, na Localidade de Paraná, Zona Rural do Município de Catunda-CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091681
2025Tadeu Oliveira (Câmara/CE)202545440001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação de estrada vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081087
2025Yury Bruno (Câmara/CE)202544910010R$ 5,0 miR$ 5,0 miCIENTEPavimentação Asfáltica, nos Bairros Centro, Caixa D´Água, Açude e Alto Bela Vista, na zona urbana, do município de CATUNDA (CE).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085397
2025Mauro Benevides Filho (Câmara/CE)202540460002R$ 792 milR$ 792 milCIENTEImplantação De Passagem Molhada Em Estradas Vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081274
2025Dr. Jaziel (Câmara/CE)202539610001R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoModernização da Iluminação Pública
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083334
2025Dr. Jaziel (Câmara/CE)202539610001R$ 990 milR$ 990 milCIENTEModernização da Iluminação Pública em área urbana Municipio de Catunda/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088006

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)68,2%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,23060,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515132 contratos e 145 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Douglas Negreiros (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202552,1%——71,8%13219,2%R$ 7,3 mi
2026*53,5%———8617,6%R$ 1,8 mi
2021–2024: Ravenna (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202158,3%23,6%25,3%67,3%———
202254,4%——68,8%———
202362,0%17,5%16,4%68,1%———
202453,9%——61,1%4020,3%—
2017–2020: Ravenna (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201860,3%30,4%26,6%68,9%———
201960,0%——63,5%———
202059,3%16,7%31,6%67,0%———
2013–2016: Tony Jorge (PSC, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,9%28,9%3,0%68,5%———

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