Fiscalização cidadã: Carnaubal (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Carnaubal (CE): 39 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 68,2%.
Sinais em contratos e licitações
39 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/07/2026, somando R$ 1,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 17 | R$ 840 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 18,8% | 14 |
| 2025 | 20 | R$ 718 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 13,5% | 17 |
| 2024 | 2 | R$ 65 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 63,1% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 03/07/2026 · R$ 158 mil · DispensaSERVICOS DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO LTDA CNPJ 15078662000151
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 157.800,00.
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DESTINADA AO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CARNAUBAL / CAMARA MUNICIPAL- 12/01/2026 · R$ 48.000,00 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL VISANDO
- 12/01/2026 · R$ 51.600,00 · CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ÀS COMISSÕES PERM
- 03/07/2026 · R$ 58.200,00 · CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DESTINADA AO EXER
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 98,5 mi | −R$ 17,2 mi | 45,37% | -1,5% | R$ 13,5 mi | 7,2% | — | 31,1% | 25,4% |
| 2025 | R$ 117,0 mi | R$ 495 mil | 46,99% | 12,5% | −R$ 509 mil | 4,2% | 71,8% | 33,0% | 26,1% |
| 2024 | R$ 102,4 mi | R$ 467 mil | 51,38% | 5,3% | R$ 5,4 mi | 2,8% | 74,0% | 37,5% | 29,5% |
| 2023 | R$ 80,6 mi | −R$ 2,9 mi | 51,77% | 3,7% | R$ 578 mil | 1,9% | 75,5% | 25,1% | 26,3% |
| 2022 | R$ 74,7 mi | R$ 5.137,52 | 51,29% | 20,3% | R$ 202 mil | 1,8% | 73,3% | 16,5% | 26,4% |
| 2021 | R$ 53,9 mi | −R$ 2,6 mi | 60,94% | 19,0% | R$ 2,5 mi | 2,3% | 74,9% | 16,6% | 22,4% |
| 2020 | R$ 51,2 mi | −R$ 1,8 mi | 63,29% | -2,7% | −R$ 1,6 mi | 2,6% | 71,6% | 22,0% | 39,2% |
| 2019 | R$ 46,8 mi | R$ 3,1 mi | 53,99% | -7,8% | R$ 1,5 mi | 4,0% | 75,5% | 18,6% | 28,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202541470003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | A aquisição de Ambulância Tipo A é necessária para a qualificação do serviço de transporte de pacientes em decúbito horizontal sem risco, levando em conta a estimativa de aproximadamente 60 pacientes mensais, conforme demonstrado no Relatór documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080699 |
| 2024 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202441470002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Aquisição de 1 (um) ambulância;
Aquisição de 1 veículo para atender as necessidades da Secretaria de Educação;
Contratação de Serviços para Construção de Coberta da Quadra do Balneário no município de Carnaubal/CE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069451 |
| 2023 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202341470001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de Veículo novo 0 Km para atender as necessidades da Secretaria de Educação; Aquisição de Mobiliários Escolares para atender as necessidades das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Carnaubal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038550 |
| 2022 | Júnior Mano (Câmara/CE) | 202240280001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Reforma da Praça do Sol, Praça das Estrelas e Praça do Galpão dos Feirantes, na sede (zona Ubarna) de Carnaubal/CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014569 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9828132025 · Em execuçãorepasse R$ 206 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 206 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9265932022 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 143 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E/OU EQUIPAMENTOS.
Emenda(s): Eduardo Girão (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9186962021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 100 mil
CAPACITAÇÃO EM ATENÇÃO BÁSICA
Emenda(s): Eduardo Girão (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- JULYANA GOMES FREITAS CNPJ 31822970000104 — R$ 99.131,35 em 9 pagamento(s), 05/12/2023 a 12/12/2024
- Convênio 9106672021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 239 mil
CONSTRUÇÃO DA CASA DO MEL NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL – CE
Emenda(s): Eduardo Girão (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUSIGA INOVACOES LTDA CNPJ 42305921000102 — R$ 239.798,29 em 3 pagamento(s), 18/07/2025 a 16/01/2026
- Convênio 8662742018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 912 mil
PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE
Emenda(s): Moses Rodrigues (R$ 912 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- H M V CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 26397308000106 — R$ 914.495,41 em 3 pagamento(s), 06/11/2020 a 23/09/2022
- Convênio 8320962018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 557 mil
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E PAVIMENTAÇÃO DO ENTORNO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL – CE
Emenda(s): José Guimarães (R$ 557 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SAVIRES ILUMINACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 22346772000112 — R$ 530.779,91 em 5 pagamento(s), 03/09/2019 a 16/04/2024
- Convênio 8456302017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
REFORMA DAS PRAÇAS DE SÃO FRANCISCO E FRANCISCO HORACIO NA SEDE DO MUNICIPIO DE CARNAUBAL
Emenda(s): Moses Rodrigues (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- N. MARTINS CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 22111928000186 — R$ 450.942,23 em 6 pagamento(s), 01/11/2019 a 18/07/2022
- Convênio 8253392015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 682 mil
APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA: PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM PLUVIAL NA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) NA LOCALIDADE DE JUNCO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 682 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- APOLO SERVICOS EIRELI CNPJ 13766379000197 — R$ 628.124,53 em 7 pagamento(s), 26/04/2018 a 06/02/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 003/2013 - Carnaubal - CEParalisadadesde 03/05/2026
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 87,0% · execução atualizada em 03/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 79379.23-30 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,2 | 30 | 27,5% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 20 contratos e 21 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Weliton (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,0% | 33,0% | 26,1% | 71,8% | 20 | 100,0% | R$ 495 mil |
| 2026* | 45,4% | 31,1% | 25,4% | — | 17 | 100,0% | — |
2021–2024: Ze Weliton (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 60,9% | 16,6% | 22,4% | 74,9% | — | — | — |
| 2022 | 51,3% | 16,5% | 26,4% | 73,3% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 51,8% | 25,1% | 26,3% | 75,5% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 51,4% | 37,5% | 29,5% | 74,0% | 2 | 100,0% | R$ 700 mil |
2017–2020: Ademir Martins (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,7% | 22,5% | 30,6% | 72,7% | — | — | — |
| 2018 | 61,8% | 33,7% | 32,3% | 74,7% | — | — | — |
| 2019 | 54,0% | 18,6% | 28,8% | 75,5% | — | — | — |
| 2020 | 63,3% | 22,0% | 39,2% | 71,6% | — | — | — |
2013–2016: Raimundinho (PSD, eleito(a) em 2012)
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