Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Caririaçu (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Caririaçu (CE): 218 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,5%.

Contas, contratos e repasses de CaririaçuComo funciona
Sinais para conferência10em 218 contratos no PNCP
Índice de transparência83,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,70%acima do prudencial
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 5,2 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

218 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 78,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 218 (R$ 9,3 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202675R$ 24,0 mi9,4%16,7%025,9%49
2025108R$ 48,2 mi3,3%21,7%012,8%57
202435R$ 6,7 mi15,6%21,3%036,1%28

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 5

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 29/04/2025 · R$ 4,8 mi · Pregão - Eletrônico
    MARCHET DE SA BARRETO CALLOU CNPJ 00463305000130

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitala (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    Aquisição de Medicamentos e Materiais Medico – Hospitalares de Laboratório e Psicotrópicos, aparelhos e equipamentos hos

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CARIRIACU
Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 18/09/2025 · R$ 2,8 mi · Pregão - Eletrônico
    R.P. DE FREITAS CNPJ 35590153000110

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 139 vezes maior.

    Contratação para à Prestação de Serviços para Realização de Exames Especializados e Consultas Especializadas, junto a Se

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  • 12/03/2025 · R$ 848 mil · Pregão - Eletrônico
    FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA FERRAGENS CNPJ 60643376000146

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 169 vezes maior.

    Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais de construção, materiais hidráulicos e materiais elétricos

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  • 12/03/2025 · R$ 528 mil · Pregão - Eletrônico
    FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA FERRAGENS CNPJ 60643376000146

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 105 vezes maior.

    Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais de construção, materiais hidráulicos e materiais elétricos

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  • 12/03/2025 · R$ 291 mil · Pregão - Eletrônico
    FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA FERRAGENS CNPJ 60643376000146

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 58 vezes maior.

    Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais de construção, materiais hidráulicos e materiais elétricos

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CARIRIACU

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,70%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL9,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 7,7 mi4,5% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 590 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União61,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), C (2023), A (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 131,1 miR$ 8,6 mi48,57%-7,8%R$ 19,4 mi0,5%———
2025R$ 172,8 miR$ 22,1 mi53,70%9,2%R$ 7,7 mi0,3%61,2%24,6%31,2%
2024R$ 157,5 miR$ 14,5 mi47,74%15,7%R$ 2,8 mi2,1%63,6%18,9%31,2%
2023R$ 134,8 miR$ 18,7 mi53,46%15,0%R$ 4,5 mi2,5%61,2%23,4%27,8%
2022R$ 127,7 miR$ 20,1 mi49,95%16,6%R$ 15,0 mi2,5%60,8%22,5%27,6%
2021R$ 84,4 miR$ 4,0 mi60,08%23,6%R$ 7,8 mi1,9%63,2%21,2%35,6%
2020R$ 80,7 miR$ 9,7 mi54,66%26,1%R$ 8,9 mi7,0%61,7%21,9%37,5%
2019R$ 69,7 miR$ 2,1 mi50,34%19,0%R$ 2,5 mi10,8%66,8%18,7%37,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,2 mi7 planos · pago R$ 5,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)27repasse R$ 17,0 mi · pago a fornecedores R$ 13,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Mauro Benevides Filho (Câmara/CE)202640460005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação Rural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096218
2026André Figueiredo (Câmara/CE)202620830003R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPavimentação Rural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090780
2023José Guimarães (Câmara/CE)202324420002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031790
2023André Figueiredo (Câmara/CE)202320830016R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032411
2022Mauro Benevides Filho (Câmara/CE)202240460006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020903
2022José Guimarães (Câmara/CE)202224420004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTERECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO BARRA DA LAJE, CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO SÍTIO CACIMBAS E SÍTIO MONTE SERRAT, RECUPERAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO RIACHO SECO DO MEIO, RECUPERAÇÃO DO VERTEDOURO DO AÇUDE SE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015755
2021Mauro Benevides Filho (Câmara/CE)202140460001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012684

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 27 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Caririaçu: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)83,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)65,0%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,53061,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515108 contratos e 125 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-07-04

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Acacio Leite (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,7%24,6%31,2%61,2%1083,3%—
2026*48,6%———759,4%R$ 1,4 mi
2021–2024: Edmilson Leite (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202160,1%21,2%35,6%63,2%——R$ 350 mil
202250,0%22,5%27,6%60,8%——R$ 1,5 mi
202353,5%23,4%27,8%61,2%——R$ 2,0 mi
202447,7%18,9%31,2%63,6%3515,6%—
2017–2020: Edmilson Leite (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201768,2%28,4%26,9%70,7%———
201852,8%26,3%25,6%67,3%———
201950,3%18,7%37,2%66,8%———
202054,7%21,9%37,5%61,7%———
2013–2016: João Marcos (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201561,8%29,2%28,6%67,3%———

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