Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Cariré (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cariré (CE): 837 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 87,2%.

Sinais para conferência34em 837 contratos no PNCP
Índice de transparência87,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,52%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 10,2 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

837 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 185,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 837 (R$ 18,4 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano23
Prazo curto para propostas3
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026221R$ 28,8 mi17,7%18,1%011,6%83
2025394R$ 118,7 mi12,5%23,7%09,8%153
2024198R$ 36,8 mi17,9%21,9%025,3%91
202324R$ 1,2 mi100,0%13,9%033,8%12

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 23

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 13/08/2026 · R$ 308 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/08/2026 a 21/08/2026.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E REINSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE E

  • 07/04/2026 · R$ 252 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/04/2026 a 14/04/2026.

    REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVEN

  • 29/10/2025 · R$ 36 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/10/2025 a 06/11/2025.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE DO

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 07/08/2025 · R$ 279 mil · Concorrência - Eletrônica
    L.F. DA PONTE LTDA CNPJ 59847914000135

    empresa aberta em 11/03/2025, 149 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REFORMA DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL MANUEL ALVES DE ALMEIDA COM CONST

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  • 28/02/2025 · R$ 254 mil · Pregão - Eletrônico
    JOAO HELIO MARTINS DE ANDRADE LTDA CNPJ 57316819000180

    empresa aberta em 17/09/2024, 164 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SA

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  • 24/02/2025 · R$ 3,8 mi · Pregão - Eletrônico
    JOAO HELIO MARTINS DE ANDRADE LTDA CNPJ 57316819000180

    empresa aberta em 17/09/2024, 160 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA MERENDA ESCOLAR E AS DEMAND

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Contrato muito maior que o capital da empresa 5

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 30/12/2025 · R$ 2,1 mi · Pregão - Eletrônico
    AVALIAR + CONSULTORIA DE RESULTADOS LTDA CNPJ 32269004000166

    capital social de R$ 40.000,00 — contrato 52 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS E SERVIÇO DE FORMAÇÃO AOS EDUCADORES DA RED

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  • 26/06/2025 · R$ 4,3 mi · Concorrência - Eletrônica
    APEX PROJECTS LTDA CNPJ 52401451000134

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 85 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL CEFISA AGUIAR NA SEDE

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  • 03/04/2025 · R$ 7,4 mi · Inexigibilidade
    RAFAEL DIDIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 48909834000140

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 246 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA ATUAÇÃO JUDICIAL PERANTE A UNIÃO, VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES REFERENTE

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  • 24/02/2025 · R$ 3,8 mi · Pregão - Eletrônico
    JOAO HELIO MARTINS DE ANDRADE LTDA CNPJ 57316819000180

    capital social de R$ 45.000,00 — contrato 85 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA MERENDA ESCOLAR E AS DEMAND

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  • 24/01/2025 · R$ 301 mil · Credenciamento
    COOPSOL COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SOBRAL E RE CNPJ 36365840000103

    capital social de R$ 3.100,00 — contrato 97 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MERENDA ESCOLAR DO ANO DE 2025, J

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,52%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL7,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 7,7 mi-5,3% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,3 mi2,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União64,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 70,0 mi−R$ 30,4 mi44,01%-1,5%R$ 8,2 mi5,9%—21,0%25,1%
2025R$ 147,2 miR$ 904 mil44,52%7,2%−R$ 7,7 mi2,2%64,8%20,4%26,6%
2024R$ 125,4 mi−R$ 1,4 mi42,88%2,1%−R$ 3,9 mi3,0%72,3%17,9%28,6%
2023R$ 105,4 mi−R$ 1,0 mi46,02%1,4%R$ 959 mil1,6%70,4%24,5%25,6%
2022R$ 79,5 miR$ 1,1 mi41,52%-11,3%−R$ 403 mil4,6%69,5%24,3%26,8%
2021R$ 62,6 miR$ 6,9 mi49,21%-6,4%R$ 5,7 mi12,2%71,1%16,5%10,3%
2020R$ 65,0 mi—55,79%5,9%R$ 1,9 mi21,8%69,8%——
2019R$ 62,5 mi—46,03%4,0%R$ 4,8 mi28,4%65,4%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 10,2 mi7 planos · pago R$ 10,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 13,7 mi · pago a fornecedores R$ 10,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Cid Gomes (Senado/CE)202440810001R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEPavimentação em pedra tosca na localidade de Daniel e Construção de Praça, no município de Cariré.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073584
2024Eduardo Bismarck (Câmara/CE)202439700004R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA LOCALIDADE SANTO ANTONIO EM VOLTA DA IGREJA, NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CARIRÉ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073012
2024Moses Rodrigues (Câmara/CE)202437330003R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DE PRAÇA, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, REALIZAÇÃO DA 2º ETAPA DA URBANIZAÇÃO DO CANAL DE CONCRETO ARMADO, EXECUÇÃO DE PASSEIOS (CALÇADAS) E EXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM PORTES DE CONCRETO E LÂMPADAS DE LED, NO MUNICIPIO DE CARIRÉ/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072513
2023Julio Ventura (Senado/CE)202342500016R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEConstrução de Praças nas Localidades de Alto Feliz, Caveira, Angicos, Ararius, Alto dos Honorios, Cacimbas e Sede do Município de Cariré.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038978
2023Leônidas Cristino (Câmara/CE)202332700005R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEConstrução de duas Praças, uma na Localidade de Caveira e uma na Sede do Município e Construção da 3ª Etapa do Estádio no Município de Cariré.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035896
2022Leônidas Cristino (Câmara/CE)202232700006R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEConstrução da Praça da Igreja São Francisco na Sede, Construção de Praça na Localidade de Alto Feliz e Reforma e Ampliação de Praça na Localidade de Jucá, no Município de Cariré/CE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018847
2021Leônidas Cristino (Câmara/CE)202132700006R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEConstrução e Urbanização da 1ª etapa do Canal na Sede do Município de Cariré
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011003

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 10/07/2026R$ 59 milMUNICIPIO DE CARIRE

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICO-OPERACIONAL NA EXECUÇÃO DE PROCESSOS VINCULADOS AOS SISTEMAS GOVERNAMENT

  • 01/07/2026R$ 59 milMUNICIPIO DE CARIRE

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICO-OPERACIONAL NA EXECUÇÃO DE PROCESSOS VINCULADOS AOS SISTEMAS GOVERNAMENTAIS, COM ORIENTAÇÃO AOS SERVIDORES QUANTO AO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)87,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)100,0%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,23090,7% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515395 contratos e 279 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Antonio Martins (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,5%20,4%26,6%64,8%39412,5%—
2026*44,0%21,0%25,1%—22117,7%—
2021–2024: Antonio Martins (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,2%16,5%10,3%71,1%——R$ 1,5 mi
202241,5%24,3%26,8%69,5%——R$ 1,0 mi
202346,0%24,5%25,6%70,4%24100,0%R$ 2,9 mi
202442,9%17,9%28,6%72,3%19817,9%R$ 4,8 mi
2017–2020: Elmo Aguiar (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201851,9%——62,3%———
201946,0%——65,4%———
202055,8%——69,8%———
2013–2016: Antonio Martins (PRB, eleito(a) em 2012)

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