Fiscalização cidadã: Capistrano (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Capistrano (CE): 19 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,8%.
Sinais em contratos e licitações
19 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/03/2026, somando R$ 437 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 38 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 17 | R$ 400 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 28,2% | 13 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 07/04/2025 · R$ 113 mil · DispensaFX SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA CNPJ 34179190000178
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 112.800,00.
Contratação dos serviços técnicos profissionais referente ao levantamento de dados e análise para Escrituração Fiscal Di
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPISTRANO - CAMARA MUNICIPAL- 21/02/2025 · R$ 52.800,00 · Contratação dos serviços de digitalização de documentos, e processos c
- 07/04/2025 · R$ 33.600,00 · Contratação de empresa para a prestação dos serviços de divulgação e v
- 07/04/2025 · R$ 26.400,00 · Contratação dos serviços técnicos profissionais referente ao levantame
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 69,7 mi | −R$ 30,9 mi | 53,18% | 60,1% | −R$ 4,5 mi | 34,6% | — | 4,9% | 28,9% |
| 2025 | R$ 114,2 mi | −R$ 8,7 mi | 53,99% | 72,4% | R$ 5,2 mi | 15,6% | 62,3% | 15,0% | 25,2% |
| 2024 | R$ 94,7 mi | −R$ 4,6 mi | 54,92% | 50,5% | R$ 3,3 mi | 12,5% | 65,1% | 27,3% | 31,8% |
| 2023 | R$ 80,4 mi | −R$ 12,4 mi | 55,43% | 53,8% | R$ 2,4 mi | 12,3% | 63,2% | 36,4% | 37,8% |
| 2022 | R$ 80,0 mi | −R$ 7,0 mi | 52,91% | 32,0% | R$ 4,7 mi | 7,4% | 66,2% | 19,1% | 34,1% |
| 2021 | R$ 62,3 mi | −R$ 242 mil | 59,54% | 48,2% | R$ 5,9 mi | 13,8% | 63,5% | 18,9% | 29,8% |
| 2020 | R$ 53,2 mi | −R$ 7,5 mi | 59,24% | 42,8% | R$ 1,6 mi | 9,8% | 64,4% | 24,8% | 50,1% |
| 2019 | R$ 52,5 mi | −R$ 3,6 mi | 57,63% | 53,5% | −R$ 1,4 mi | 9,2% | 60,2% | 29,8% | 26,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mauro Benevides Filho (Câmara/CE) | 202640460005 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Ampliação de pavimentação nas localidades da zona rural do município de Capistrano/CE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096238 |
| 2026 | Júnior Mano (Câmara/CE) | 202640280004 | R$ 448 mil | R$ 448 mil | CIENTE | Manutenção e recuperação de espaço público no calçadão da rua do trilho, na zona urbana do município de Capistrano-CE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091680 |
| 2026 | Leônidas Cristino (Câmara/CE) | 202632700003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Manutenção e recuperação viária do calçadão da rua do trilho, na zona urbana do município de Capistrano/CE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089202 |
| 2025 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202541470003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS PARA CLIMATIZAÇAO DA ESCOLA FRANCISCO NUNES CAVALCANTE, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO - CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080704 |
| 2025 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202541470003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Instalação e aquisição de forro PVC e aquisição de ar condicionado para Escola Francisco Nunes Cavalcante. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088222 |
| 2025 | Mauro Benevides Filho (Câmara/CE) | 202540460002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em pedra tosca na localidade de Carqueja, zona rural do município de Capistrano - CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081271 |
| 2025 | Domingos Neto (Câmara/CE) | 202527010001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL GONZAGÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO - CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076351 |
| 2024 | Idilvan Alencar (Câmara/CE) | 202441470002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção e adaptação de salas de aula para funcionamento do ensino de tempo integral documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069457 |
| 2023 | Domingos Neto (Câmara/CE) | 202327010001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Reforma de diversas unidades básicas de saúde, no município de Capistrano. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034837 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9167562021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 134 mil
Projeto Água: Cuidar, Armazenar e Economizar para não Faltar
Emenda(s): JOSE AIRTON FELIX CIRILO (R$ 134 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8852942019 · Convênio Anuladorepasse R$ 478 mil
Pavimentação nas ruas do Município de Capistrano-Ce.
Emenda(s): Tasso Jereissati (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8738902018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 253 mil
Reforma e Ampliação de quadras na localidade de Carqueja, município de Capistrano/CE.
Emenda(s): Moses Rodrigues (R$ 253 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MARFHYS CONSTRUCOES E SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA CNPJ 31549845000164 — R$ 63.044,53 em 1 pagamento(s), 27/09/2022 a 27/09/2022
- Convênio 8666932018 · Convênio Anuladorepasse R$ 556 mil
Pavimentação em pedra tosca, município de Capistrano/CE
Emenda(s): Moses Rodrigues (R$ 556 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8474302017 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 418 mil
Recuperação de Estrada Vicinal no Municipio de Capistrano/CE.
Emenda(s): Moses Rodrigues (R$ 418 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MC2 ENGENHARIA LTDA CNPJ 24269835000100 — R$ 134.192,56 em 1 pagamento(s), 26/04/2022 a 26/04/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Capistrano: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Capistrano/CE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoRelatório de Fiscalização em Entes Federativos - Capistrano - CE
Prefeito(a) em 2016: Claudio Saraiva (PDT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a vice-prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,8 | 30 | 69,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 17 contratos e 46 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Claudio Saraiva (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 54,0% | 15,0% | 25,2% | 62,3% | 17 | 100,0% | R$ 1,4 mi |
| 2026* | 53,2% | 4,9% | 28,9% | — | 2 | 100,0% | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Junior Saraiva (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,5% | 18,9% | 29,8% | 63,5% | — | — | — |
| 2022 | 52,9% | 19,1% | 34,1% | 66,2% | — | — | — |
| 2023 | 55,4% | 36,4% | 37,8% | 63,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 54,9% | 27,3% | 31,8% | 65,1% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Inês (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 65,2% | 31,8% | — | 72,8% | — | — | — |
| 2018 | 57,5% | — | — | 66,8% | — | — | — |
| 2019 | 57,6% | 29,8% | 26,4% | 60,2% | — | — | — |
| 2020 | 59,2% | 24,8% | 50,1% | 64,4% | — | — | — |
2013–2016: Claudio Saraiva (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 59,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 58,4% | — | 24,8% | 67,9% | — | — | — |
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