Painel Cívico · Fiscalização · Ceará

Fiscalização cidadã: Beberibe (CE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Beberibe (CE): 597 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,3%.

Contas, contratos e repasses de BeberibeComo funciona
Sinais para conferência7em 597 contratos no PNCP
Índice de transparência80,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,04%abaixo do alerta
Relatórios da CGU5e-Aud
Emendas PixR$ 3,5 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

597 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 397,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 597 (R$ 109,0 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026186R$ 248,7 mi1,3%16,3%044,4%111
2025295R$ 111,7 mi15,7%23,6%014,1%201
2024114R$ 37,2 mi6,2%25,8%010,2%101
20232R$ 58 mil100,0%28,2%060,0%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 09/04/2026 · R$ 106,1 mi · Concorrência - Eletrônica
    LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 21541555000110

    capital social de R$ 800.000,00 — contrato 132 vezes maior.

    Reforma no Ginásio Poliesportivo do Morro Branco, no Município de Beberibe – Ce, Junto À Secretaria de Educação

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  • 28/10/2025 · R$ 700 mil · Inexigibilidade
    ELETRICO EMPRENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA CNPJ 10701364000152

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 70 vezes maior.

    Contratação de show artístico da banda ?Tony Salles? (ELETRICO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA) com duração de 01h30min.

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  • 07/08/2025 · R$ 1,2 mi · Dispensa
    INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA CNPJ 08381236000127

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 120 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, OBJETIVANDO A REA

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  • 07/05/2025 · R$ 923 mil · Dispensa
    CAEFCE COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIA CNPJ 47169658000195

    capital social de R$ 2.300,00 — contrato 401 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR, PARA SEREM UTILIZADOS NO

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 11/02/2025 · R$ 50 mil · Inexigibilidade
    CAMAROTE SHOWS E EVENTOS LTDA CNPJ 38149318000101

    um(a) sócio(a) doou R$ 13.000,00 à campanha de Michele Queiroz (PP) em 2024 ficha.

    Contratação de show artístico do cantor ?Pedro Guerra? (CAMAROTE SHOWS E EVENTOS LTDA) com duração de 01h30min(uma hora

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,04%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL7,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 618 mil0,2% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 5,5 mi1,6% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União51,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 253,8 mi−R$ 48,0 mi48,72%-2,3%R$ 16,3 mi4,2%—23,3%24,3%
2025R$ 344,4 miR$ 28,0 mi48,04%7,5%R$ 618 mil1,6%51,5%28,7%26,8%
2024R$ 295,4 miR$ 13,4 mi46,73%10,3%R$ 6,8 mi1,0%53,7%22,3%25,0%
2023R$ 218,5 mi−R$ 14,4 mi58,32%15,7%−R$ 16,4 mi1,7%58,8%24,9%27,8%
2022R$ 215,9 miR$ 8,6 mi50,50%0,6%R$ 16,1 mi2,6%56,5%27,3%25,8%
2021R$ 167,5 miR$ 13,0 mi57,42%9,0%R$ 30,6 mi3,6%56,0%23,3%28,0%
2020R$ 140,9 mi−R$ 313 mil63,19%12,3%R$ 2,8 mi4,0%53,0%35,1%25,4%
2019R$ 134,9 miR$ 14,6 mi59,42%-33,0%R$ 10,1 mi3,0%51,6%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,5 mi6 planos · pago R$ 3,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 12,8 mi · pago a fornecedores R$ 1,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Júnior Mano (Câmara/CE)202640280004R$ 995 milR$ 410 milCIENTEO presente objeto refere-se à reforma e requalificação do Teatro Raimundo Fagner, equipamento público cultural localizado no município de Beberibe, com coordenadas geográficas de Latitude 4° 11' 11.88" S (-4.186633°) e Longitude 38° 7' 34.7
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091669
2025Tadeu Oliveira (Câmara/CE)202545440001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEEXECUÇÃO 9.162,80M² DE PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO NO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (ETAPA 01) EM PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081077
2024Mauro Benevides Filho (Câmara/CE)202440460005R$ 600 milR$ 600 milCIENTE Pavimentação em Pedra Tosca na localidade de Cumbe (Zona Urbana) do município de Beberibe-CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068568
2024Júnior Mano (Câmara/CE)202440280004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEConstrução do Polo de Desenvolvimento Econômico no município de Beberibe/CE e a Manutenção e ampliação do atendimento na Atenção Primária à Saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065335
2022Célio Studart (Câmara/CE)202239360004R$ 200 milR$ 200 milCIENTERealização de Serviços exames, castração e consultas do VetMóvel
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014258
2021Heitor Freire (Câmara/CE)202190650005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução de 03 Praças nas localidades de Sítio de Lucas, Marina do Morro Branco e Boqueirão do Cesário no município de Beberibe-CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013513

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 7

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 18/03/2026R$ 95 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BEBERIBE

    contratação de Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de equipamentos e material permanente, oriundo de emenda parlamentar, proposta de nº 10366.729

    Ver no PNCP
  • 18/03/2026R$ 50 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BEBERIBE

    contratação de Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de equipamentos e material permanente, oriundo de emenda parlamentar, proposta de nº 10366.729

    Ver no PNCP
  • 18/03/2026R$ 14 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BEBERIBE

    contratação de Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de equipamentos e material permanente, oriundo de emenda parlamentar, proposta de nº 10366.729

    Ver no PNCP
  • 17/07/2025R$ 573 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BEBERIBE

    Aquisição de equipamentos e material permanente, oriundo de emenda parlamentar, proposta de nº 10366.729000/1230-02, junto a Secretaria de Saúde do Município de

    Ver no PNCP
  • 24/01/2025R$ 20 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BEBERIBE

    Aquisição de equipamentos e material permanente, oriundo de emenda parlamentar, proposta de nº 10366.729000/1230-02, junto a Secretaria de Saúde do Município de

    Ver no PNCP
  • 24/01/2025R$ 21 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BEBERIBE

    Aquisição de equipamentos e material permanente, oriundo de emenda parlamentar, proposta de nº 10366.729000/1230-02, junto a Secretaria de Saúde do Município de

    Ver no PNCP
  • 24/01/2025R$ 1.650,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BEBERIBE

    Aquisição de equipamentos e material permanente, oriundo de emenda parlamentar, proposta de nº 10366.729000/1230-02, junto a Secretaria de Saúde do Município de

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Beberibe: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.

Índice (2025)80,3%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,33067,6% — nível Intermediário (ciclo 2024)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515297 contratos e 216 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Michele Queiroz (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,0%28,7%26,8%51,5%29515,7%R$ 495 mil
2026*48,7%23,3%24,3%—1861,3%R$ 995 mil
2021–2024: Michele Queiroz (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202157,4%23,3%28,0%56,0%——R$ 250 mil
202250,5%27,3%25,8%56,5%——R$ 200 mil
202358,3%24,9%27,8%58,8%2100,0%—
202446,7%22,3%25,0%53,7%1146,2%R$ 1,6 mi
2017–2020: Padre Pedro (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201764,4%29,6%39,2%57,8%———
201860,6%25,7%31,6%53,7%———
201959,4%——51,6%———
202063,2%35,1%25,4%53,0%———
2013–2016: Michele do Daniel (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,5%23,8%40,7%58,5%———
2016—18,9%37,6%60,6%———

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