Fiscalização cidadã: Baturité (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Baturité (CE): 43 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,7%.
Sinais em contratos e licitações
43 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/08/2026, somando R$ 77,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 14 | R$ 46,1 mi | 0,0% | 16,7% | 0 | 24,1% | 9 |
| 2025 | 19 | R$ 22,9 mi | 1,7% | 21,7% | 0 | 31,7% | 16 |
| 2024 | 10 | R$ 8,5 mi | 0,0% | 21,3% | 0 | 42,5% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 16/04/2024 · R$ 1,7 mi · Concorrência - EletrônicaCORDEIRO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ 53641986000145
empresa aberta em 24/01/2024, 83 dias antes da assinatura.
Engenharia - serviços - Construção/Reformas de Canteiros
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BATURITE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 115,7 mi | −R$ 53,7 mi | 48,20% | 26,3% | R$ 8,1 mi | 6,0% | — | 26,1% | 29,0% |
| 2025 | R$ 229,4 mi | −R$ 2,2 mi | 48,91% | 25,6% | R$ 2,1 mi | 1,9% | 71,0% | 25,5% | 26,1% |
| 2024 | R$ 201,4 mi | −R$ 1,1 mi | 48,01% | 40,4% | −R$ 2,2 mi | 2,3% | 69,3% | 33,2% | 25,4% |
| 2023 | R$ 162,5 mi | −R$ 2,8 mi | 47,76% | 49,0% | −R$ 2,6 mi | 3,5% | 68,4% | 31,8% | 25,6% |
| 2022 | R$ 143,7 mi | −R$ 14,4 mi | 47,33% | 40,9% | −R$ 12,2 mi | 1,9% | 69,2% | 25,8% | 37,5% |
| 2021 | R$ 104,1 mi | −R$ 10,3 mi | 50,27% | 33,6% | R$ 18 mil | 3,0% | 67,6% | 21,8% | 29,4% |
| 2020 | R$ 97,4 mi | R$ 11,8 mi | 48,75% | 66,1% | R$ 7,1 mi | 3,2% | 60,6% | 32,7% | 27,2% |
| 2019 | R$ 88,0 mi | R$ 9,3 mi | 51,43% | 75,3% | R$ 10,1 mi | 3,4% | 59,9% | 31,1% | 25,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | José Airton Félix Cirilo (Câmara/CE) | 202624410006 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Realização do evento Aniversário do município de Baturité-Ce de 6 a 8 de agosto de 2026. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091484 |
| 2025 | Dra. Mayra Pinheiro (Câmara/CE) | 202545430003 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Custeio da Média e Alta Complexidade - MAC documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078544 |
| 2024 | Eduardo Bismarck (Câmara/CE) | 202439700004 | R$ 2,4 mi | R$ 2,4 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073011 |
| 2024 | Célio Studart (Câmara/CE) | 202439360005 | R$ 40 mil | R$ 40 mil | CIENTE | Custeio de castração de animais no município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065221 |
| 2023 | Eduardo Bismarck (Câmara/CE) | 202339700006 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037378 |
| 2022 | Célio Studart (Câmara/CE) | 202239360004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | VETMÓVEL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014257 |
| 2021 | Gorete Pereira (Câmara/CE) | 202120700009 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO LARGES documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009605 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9716852024 · Em execuçãorepasse R$ 482 mil
Construção de Praça Turística no município de Baturité/CE.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 482 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9322362022 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação em Pedra Tosca na Zona Rural do município de Baturité-CE.
Emenda(s): Danilo Forte (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- IBISERV LOCACOES E EVENTOS LTDA CNPJ 42279368000180 — R$ 451.974,72 em 3 pagamento(s), 17/03/2025 a 13/05/2026
- Convênio 9221632021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 821 mil
Aquisição de máquinas agrícolas para o município de Baturité-CE.
Emenda(s): BANCADA DO CEARA (R$ 821 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AUTLOC COMERCIO E REPRESENTACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA CNPJ 06951836000158 — R$ 532.000,00 em 1 pagamento(s), 16/06/2025 a 16/06/2025
- J R COELHO TAVARES CNPJ 11649195000111 — R$ 497.000,00 em 1 pagamento(s), 16/07/2025 a 16/07/2025
- Convênio 9167432021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 112 mil
Projeto Água: Cuidar, Armazenar eEconomizar para não Faltar
Emenda(s): JOSE AIRTON FELIX CIRILO (R$ 112 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- F. J. FELIPE DE LACERDA CNPJ 10775817000195 — R$ 112.000,00 em 1 pagamento(s), 29/05/2024 a 29/05/2024
- Convênio 9143712021 · Em execuçãorepasse R$ 430 mil
ADEQUAÇÃO de estradas vicinais no Município de Baturité-CE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 09042893000102 — R$ 279.734,73 em 2 pagamento(s), 21/05/2026 a 01/07/2026
- Convênio 9132652021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 382 mil
Pavimentação em Pedra POLIÉDRICA no Município de Baturité-CE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EXATA CONSTRUCOES E LOCACAO LTDA CNPJ 27089999000143 — R$ 394.804,15 em 3 pagamento(s), 10/09/2025 a 22/04/2026
- Convênio 8926512019 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação em Pedra Tosca no Municipio de Baturité/CE
Emenda(s): Tasso Jereissati (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- M.A ENGENHARIA E LOCACAO LTDA CNPJ 13167714000130 — R$ 485.183,68 em 6 pagamento(s), 12/01/2023 a 28/08/2025
- Convênio 8851732019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento de Vias na Sede do Município de Baturité/CE
Emenda(s): André Figueiredo (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LOC & SERV LTDA CNPJ 21844395000189 — R$ 258.085,28 em 2 pagamento(s), 13/02/2023 a 26/02/2024
- Convênio 8657532018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Obra de Pavimentação em pedra tosca no município de Baturité/CE.
Emenda(s): Gorete Pereira (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI CNPJ 28323363000187 — R$ 51.091,23 em 1 pagamento(s), 29/10/2021 a 29/10/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Baturité: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 02/07/2026AvaliaçãoRelatório 1755237 – Avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – MDS – Modalidade CDS (Baturité/CE)
O Relatório refere-se à execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade CDS (Compra com Doação Simultânea), sob a gestão do MDS. A consolidação dos resultados das avaliações realizadas em nível nacional consta do Relatório 1624429.
Prefeito(a) em 2026: Hérberlh Mota (REPUBLICANOS, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201316227- AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Bosco Cigano (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 19 contratos e 205 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Hérberlh Mota (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,9% | 25,5% | 26,1% | 71,0% | 19 | 1,7% | R$ 990 mil |
| 2026* | 48,2% | 26,1% | 29,0% | — | 14 | 0,0% | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Herberlh Mota (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,3% | 21,8% | 29,4% | 67,6% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 47,3% | 25,8% | 37,5% | 69,2% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 47,8% | 31,8% | 25,6% | 68,4% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2024 | 48,0% | 33,2% | 25,4% | 69,3% | 10 | 0,0% | R$ 2,4 mi |
2017–2020: Assis Arruda (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 61,6% | 24,9% | 40,1% | — | — | — | — |
| 2018 | 53,8% | 26,2% | 25,3% | 62,3% | — | — | — |
| 2019 | 51,4% | 31,1% | 25,5% | 59,9% | — | — | — |
| 2020 | 48,8% | 32,7% | 27,2% | 60,6% | — | — | — |
2013–2016: Bosco Cigano (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 59,3% | — | — | 70,0% | — | — | — |
| 2016 | 62,8% | 31,9% | 33,2% | 70,5% | — | — | — |
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