Fiscalização cidadã: Barroquinha (CE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Barroquinha (CE): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 64,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 68,3 mi | −R$ 25,9 mi | 52,81% | 39,5% | −R$ 4,6 mi | 5,0% | — | 28,5% | 28,0% |
| 2025 | R$ 97,0 mi | R$ 233 mil | 53,04% | 39,1% | R$ 1,9 mi | 2,3% | 68,5% | 25,4% | 25,7% |
| 2024 | R$ 87,8 mi | −R$ 2,2 mi | 46,64% | 13,3% | −R$ 2,2 mi | 0,9% | 73,2% | 22,3% | 26,4% |
| 2023 | R$ 72,3 mi | R$ 276 mil | 52,72% | 13,8% | R$ 945 mil | 1,5% | 69,9% | 24,6% | 28,5% |
| 2022 | R$ 65,0 mi | −R$ 1,5 mi | 52,62% | 15,1% | −R$ 2,6 mi | 0,9% | 68,7% | 17,4% | 27,8% |
| 2021 | R$ 51,1 mi | −R$ 1,6 mi | 55,96% | 2,0% | R$ 2,4 mi | 0,4% | 68,7% | — | — |
| 2020 | R$ 44,7 mi | R$ 3,0 mi | 53,72% | 0,9% | R$ 1,8 mi | 0,2% | 64,8% | 21,9% | 22,7% |
| 2019 | R$ 41,1 mi | R$ 635 mil | 50,95% | 9,4% | −R$ 1,0 mi | 1,6% | 67,3% | 19,4% | 38,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Dr. Jaziel (Câmara/CE) | 202539610001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO DISTRITO DE BITUPITA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083332 |
| 2025 | Domingos Neto (Câmara/CE) | 202527010001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Aquisição de 06 Veículos destinados as Unidades Básicas de Saúde do Município de Barroquinha-CE visando a utilização para o suporte das ações das equipes de saúde da família (eSF) no atendimento à população, permitindo a visita domiciliar e documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076348 |
| 2025 | André Figueiredo (Câmara/CE) | 202520830014 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA LOCALIDADE DE BARROQUINHA DOS FIEIS/PAJEU, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080843 |
| 2024 | Célio Studart (Câmara/CE) | 202439360005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065243 |
| 2024 | Domingos Neto (Câmara/CE) | 202427010004 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Contratação de Apresentações Artísticas para a Rodada de Viola, Cordel, Poesia e Desafio no Município de Barroquinha-Ce documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065087 |
| 2024 | Domingos Neto (Câmara/CE) | 202427010003 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NO DISTRITO DE ARARAS NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071305 |
| 2023 | Denis Bezerra (Câmara/CE) | 202339590004 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | OBJETO 01: REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BARROQUINHA-CE
Unidade Orçamentária: 09 01 - Secretaria de Saúde - FMS
Func. Programática: 10 302 0034 1.026 - Construção e Melhoria de Unidade Hospitalar
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obra documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037292 |
| 2023 | Domingos Neto (Câmara/CE) | 202327010001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de 05 Praças no Município de Barroquinha-CE nas localidades de Barroquinha dos Fiéis, Canadá, Distrito de Bitupitá (próximo a quadra de esportes), Distrito de Bitupitá (bairro cabeça) e localidade de Leitão. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034833 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9100912021 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Construção de 01 quadra esportiva no Município de Barroquinha - Ce.
Emenda(s): Eduardo Girão (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSERBAS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 17452767000154 — R$ 139.944,85 em 2 pagamento(s), 08/07/2025 a 21/10/2025
- Convênio 8317012016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 341 mil
REVITALIZAÇÃO DE QUADRAS NO MUNICIPIO DE BARROQUINHA-CE.
Emenda(s): JOSE AIRTON FELIX CIRILO (R$ 341 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ITAMETAL - CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 15267710000150 — R$ 325.082,39 em 5 pagamento(s), 20/09/2018 a 23/05/2022
- Convênio 8298682016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA – CE
Emenda(s): Gorete Pereira (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ITAMETAL - CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 15267710000150 — R$ 285.619,27 em 5 pagamento(s), 15/10/2018 a 28/02/2023
- Convênio 8221812015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE
Emenda(s): JOSE AIRTON FELIX CIRILO (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- STAFF - CONSTRUCOES E EDIFICACOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 03788024000145 — R$ 453.666,64 em 5 pagamento(s), 14/09/2017 a 18/10/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Barroquinha: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Barroquinha/CE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jaime Veras (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,0% | 25,4% | 25,7% | 68,5% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 52,8% | 28,5% | 28,0% | — | — | — | — |
2021–2024: Jaime Veras (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,0% | — | — | 68,7% | — | — | — |
| 2022 | 52,6% | 17,4% | 27,8% | 68,7% | — | — | — |
| 2023 | 52,7% | 24,6% | 28,5% | 69,9% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2024 | 46,6% | 22,3% | 26,4% | 73,2% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Professor Ademar (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,5% | 22,6% | 31,4% | 69,5% | — | — | — |
| 2019 | 51,0% | 19,4% | 38,5% | 67,3% | — | — | — |
| 2020 | 53,7% | 21,9% | 22,7% | 64,8% | — | — | — |
2013–2016: Tetê (PTB, eleito(a) em 2012)
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